Olá eu sou o professor jacoby fernandes e neste vídeo nós vamos falar sobre, a súmula 289 do tribunal de contas da união você já sabe que a jurisprudência do tribunal de contas da união em matéria de licitação em contratos aplica-se, a estados e municípios hoje nós vamos tratar de uma súmula específica que versa?
Sobre qualificação econômico financeira ou seja é uma súmula que orienta a elaboração dos editais de licitação nós sabemos que a licitação tem por finalidade escolher, o licitante e, a proposta mais vantajosa, a sua 289 objetiva disciplinar as exigências que são admissíveis para qualificar financeiramente uma empresa é óbvio que você não quer firmar um contrato com, uma empresa que não tem idoneidade financeira ou que não têm condições de executar, o contrato por isso, a sua 289 é um bom indicativo de toda, a jurisprudência do tribunal de contas da união que foi informada a respeito deste assunto nós vamos verificar e acompanhar comigo na tela, o teor da súmula vou ler para os senhores, a exigência de índices contábeis de capacidade financeira, a exemplo dos de liquidez deve estar justificada no processo de licitação com, ter parâmetros atualizados de mercado e atender às características do objeto licitado sendo vedado, o uso de índices cuja forma inclua rentabilidade e lucratividade nós verificamos que há esse as exigências do edital normalmente acabam ensejando, a exigência de lucratividade e rentabilidade com, o faturamento da empresa, no ano anterior, isso, não, representa, garantia, nenhuma e viola, a isonomia porque favoreceria. As empresas que tiveram maior, rentabilidade e embora possam ter maior, nível do índice lamento também então, a jurisprudência vem se formando para estabelecer que os índios devem ser usuais e que o gestor público deve ao definir os índices cuidar para que o ambiente ainda seja competitivo isso significa, o seguinte, o o critério usual o porteiro usual seria liquidez geral liquidez corrente e solvência geral esses critérios que são chamados usuais foram fixados pela instrução normativa número 5 lá atrás pelo antigo ministério da administração e reforma do estado não mary mimi recebe, a reforma do estado até hoje prevalecem na jurisprudência quando você exigir índices superiores, a 1 você estará se afastando do procedimento geral e portanto deverá justificar a jurisprudência do superior tribunal de justiça veio esclarecer que algumas exigências? Do edital são ilegais, são ilegais, por, exemplo você exigir que o balanço seja assinado pelo contador e pelo proprietário da empresa também é ilegal você exigir que o capital já esteja integralizado isso não, significa, nada, mais, ou, nada, -, senão capital, não, estiver, integralizado, no balanço esse, fato aparecerá, mas, no ano passado, nós, tivemos uma, mudança também em uma sala pequena e micro empresa nesses itens, o decreto que trata da regulamentação da lei complementar 123 que foi editado, o ano passado, o decreto 8 538 ficou vedando vedando que se exige da pequena e microempresa, o balanço patrimonial quando se tratar de compra com, entrega, imediata e, integral e quando se tratar de locação, o legislador decidiu afastar, a exigência numa licitação quando for a compra de bens com, entrega imediata e, integral porque não há risco, para, a administração, a ideia tudo isso, a dor de quem elaborou, o decreto foi que não há risco para, a administração por quê, o risco fica todo com, o contratado, a ele tem que entregar, o bem e vai arcar com, o risco, do pagamento da administração pública que hoje no brasil é uma realidade a administração algumas vezes dá o calote no gesso na empresa contratada seja por falta de recursos seja por desatendimento de alguma burocracia então você vai acompanhar agora, na tela dois, slides né, o primeiro cuida de precedentes. Do poder judiciário que foram adotados em mandado de segurança e que estabeleceram proibições leia comigo agora na tela e impossibilidade de exigir documento não essencial superior tribunal de justiça, a primeira seção ms 5624 só pode exigir documentos, são essenciais para demonstração da regularidade e da do atendimento da unidade financeira ge capital, social integralizado, é verdade essa exigência de acordo com, acórdão 66 13 de 2009 da primeira câmara do tcu e também outro acórdão, o acórdão 170 de 2007 plenário ea assinatura do balanço por contador é ilegal para todos, os efeitos, não, sendo válida, a exigência de d, o gerente também assinar isso está nos numa na segunda, 5, 631 e. No ms 5595 e nesse outro slide que nós estamos vendo agora é o decreto 8 538 de 2015 que regulamenta mrpp no artigo 3º está colocado que pronta entrega e locação de materiais não será exigida da emi da microempresa e empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial e agora, um novo slide pra você na tela em que nós colocamos um pequeno texto que foi elaborado aqui pela nossa equipe de comunicação e começamos assim, a sua 82 é 289 tribunal de contas da união é de fevereiro deste ano de 2016 e estabelece o que nós vimos agora, os documentos fica na tela pra você os documentos passíveis, ser, exigidos, como forma de medir, a qualificação econômico financeira, antes encontrou-se, no disposto, no artigo 31 da lei 8 666 e nesse, sentido nesse outro slide agora, nesse sentido desde que devidamente justificado administração podem exigir, a comprovação desses contábeis mínimos como critério de avaliação de capacidade financeira do instante todavia não pode exigir valores mínimos de faturamento anterior, a dedicação bem como índices de rentabilidade ou lucratividade de acordo com, os artigos 31 para os 1º e 5º da lei 8 666, como, você, verifica o esforço do tribunal de contas da união é para ampliar, a competição existe um ponto em que nós podemos censurar a jurisprudência é o que estabelece que o gestor ao definir os índices deve se assegurar de que aqueles não restringe demais, a competição ocorre que não há nenhum local público onde você possa previamente definir se o índice vai ou não restringir, a competição na dúvida fique com, a regra geral liquidez geral igual ou superior, a 1 um solvente geral igual ou superior, a 1 e liquidez corrente igual ou superior ao lembra se ainda e isso é muito importante, para apurar, esses índices, a comissão de licitação deve ser integrada por um contador ou enviar, a documentação para um, contador examinar não é lícito ao servidor que não detém a habilitação de contador fazer, o cálculo dessas formas até, o nosso próximo encontro? .