E agora acho que está online e vamos ver se tá tudo direitinho oi aqui para mim mostra que tem 69 pessoas na sala mostra para mim que está horrível deixa eu só conferir que a última vez eu saio falando e não tinha ninguém né gente é só um dislike é bom assim, o design é sempre bom né, a conversa estamos online e aí e aí e aí eu tô com, muita janelas aqui, ainda, não, apareceu, vamos ver se, aparece agora, eu preciso, autorizar alguma coisa aqui que eu não não tô ligado, cara e aí! Ah tá beleza então estamos online pera, aí deixa, um clique, aqui, para ver. Se, tá tudo direitinho que há entre faço do youtube? Mudou aí do ano passado, para cá, ainda não me aí, eu não me acostumei com, isso, aí, ah beleza então, estamos online aqui, a esse aqui é um beatbox né que a gente tá fazendo todos os dias a gente. Tá fazendo uma live no youtube: a aliás, no instagram de cerca de uma horinha para falar de assuntos relacionados, a crypton esfera e hoje especialmente hoje, a gente. Tá trazendo aqui o doutor oscar fará da janela e fará advogados associados é para gente falar um pouquinho sobre tributação em criptomoedas retroativos como é que a receita entende como é que o banco central entende como é que outros países entende como é que os advogados inteiro e como nós meros usuários devemos entender o que está acontecendo em toda essa bagunça inicialmente esse mês seria, o mês de declaração de imposto de renda né estamos em abril e acho que vai ter uma provocação, o doutor vai falar aqui para gente, então, apresentando, aqui doutor, oscar fará, ele advogado, empresarial, socialista, tributarista, pós-graduado, em, direito, tributário e direito, tributário internacional, a tese dele do se você botar internacional é o pisco e, a moeda perspectiva da tributação das, criptomoedas pelo imposto de renda de pessoa, física é um cara tem mais de 10 anos de experiência entre mutação e também é assim como eu é o é um cara que gosta muito de bitcoin gosta da tecnologia e por isso está internado aí, tá antenado em tá interado aí então seja muito bem-vindo doutor, oscar se, você quiser fazer uma, apresentação, ou, contar, quem é você. A gente agradece claro em felipe e primeiro uma, boa noite, a todos, tá boa noite a todos que estão nos ouvindo, agradeço, aqui, pela, pela, introdução é bem como você mesmo ensinou, o seu advogado tributarista, né, trabalho, também com, direito, empresarial e já, jamile tô aqui na área há dez anos e por conta da minha especialização em direito tributário internacional é junto ao ibdt vinculado, à universidade de são paulo e eu apresentei, o ano passado uma uma, monografia uma, tese, né envolvendo, a tributação das, criptomoedas mel exatamente esse, o título física moeda perspectivas da tributação das, questões pelo imposto de renda muito do que outra tem na minha na minha na minha tese eu vou abordar aqui nessa nessa exposição, a gente vai enfim vou, apresentar, aqui, alguns, slides lá, para vocês, para, dar justamente, essa, perspectiva, para, pessoa, física, para, se, botar, a tributação da pessoa física, quanto às, declarações e obrigações, acessórias junto, aos órgãos, reguladores e aí, envolvendo, o teto, banco central quanto, esse cabível, né quanto, a receita federal.
Do brasil e e também é assim! Tá alguma algum panorama do e trazer novos repertórios aqui para os ouvintes lucros, os dois aqui do seu canal tá deixa eu deixa eu vamos passar aqui como é que vai ser mais ou menos, o cronograma aqui da live primeiro, o doutor vai passar uma mini-palestra aqui, para gente, sobre essa monografia que ele apresentou ele vai abordar muitos temas como instrução, normativa, direito tributário, no brasil como é que o governo entende como é que banco central entendi o que que a crypton moedas enfim ele vai passar, a primeira uma explicação geral para gente e ao final dessa explicação, a gente vai abrir para perguntas, eu recebi, bastante perguntas, aqui durante, a durante, a tarde, a tomar de ideias mas eu recebi mais de 50 separei umas 10 e obviamente, o pessoal que for tendo dúvidas e já, inclusive já. Tá aparecendo aqui no chat, algumas dúvidas, aqui por exemplo do flávio dornelas ele já fala que ele mora; no bora, no exterior mas foi de coração, no país enfim a gente vai guardar, isso tudo, no final é depois de passado tudo isso.
Tá eu tenho mais que eu tenho para falar. Eu acho que é isso beleza doutor se você quiser fazer, a sua família palestra aí só fazer essa apresentação fique à vontade claro claro vamos eu vou então aqui disponibilizar só um momentinho aqui compartilhar tela e aí e pelo tema da nossa palestra né, a tributação de operações envolvendo que tu ativos e compliance, para pessoas físicas, eu já, fiz aqui, a minha introdução é seu nome, o meu currículo trabalha, no escritório senado fará, a sociedade advogados e o meu objetivo é justamente é trazer alguns aspectos que são elementares e, são muito importantes para, a área de para tributação para compreensão da tributação do escritor moedas e de obrigações acessórias correlatas é bem o que que eu gostaria de trazer aqui para o pessoal primeiramente as experiências internacionais em destaque na é o brasil e toda essa discussão envolvendo como declarar quais como apurar, os os tributos envolvidos com, operações de moeda, não está sozinho, nessa, nessa, nessa discussão é e finalmente nós podemos dividir as experiências dos países entre aqueles que aplicam regras gerais de tributação pré-existentes é ou seja, a criptomoeda é uma realidade e introduzida? No na no ordenamento daquele país é com, ou, sem diretrizes, aos contribuintes ou seja, o fisco ele ele pode ou não intervir explicar como que eles ordenamento ele se aplica aquela realidade normativa pré-existentes ela se aplica ao aspecto moedas e também aqueles países que criam novas regras mediante uma, regulamentação, específica buscando, abarcar justamente as peculiaridades é tecnológicas no mercado cripto então assim que que que que vale a pena mencionar sobre experiência internacional que basicamente assim as discussões e ela girou em torno da identificar e o classificação dos rendimentos oriundos de operações com, criptomoedas não é o cálculo do imposto a pagar também é se a uma avaliação, a valor de mercado se utiliza o custo de aquisição é enfim uma série de conceitos técnicos que a gente vai destrinchar e também, a questão da declaração de criptomoedas né é bem, a gente falando aqui, o público brasileiro né nós nós vivemos, a realidade da instrução normativa 1888/2019 que foi editado em maio do ano passado e que trouxe uma série de modificações, a conduta dos contribuintes que operam nesse mercado né é também, a discussão internacional gira em torno do da cobrança e recolhimento de tributos indiretos na ou seja aqueles tributos de gravam, o consumo, a e também é e, tá essa é a gente pode me adicionar um pouquinho do da experiência internacional bem-sucedida né e é justamente uma abordagem regulatória que busca diferenciar as diversas crypton moedas conforme, a sua função ou seja se trata de pó e se, tratam de tolkien cripto commodities e também uma regulação dos agentes de mercado ou seja é uma regulamentação permita aqueles que são emissores investidores ao mesmo mineradores ou seja que atuam no mercado de cripto saber quais são as consequências de suas condutas e e eventualmente até tem um estímulo às suas atividades, econômicas então é exemplos de regulação, claro não vou me estender.
Muito nos detalhes, das, circulações mas, a gente tem aí alguns países que dispõe despontam na regulação como uma alta jersey, é, o coração país, evidentemente menores mas também, eu destaco caso é da suíça né e porque, a suíça porque especificamente desse país, ele entrou ele ele firmou, um tratado, para evitar, a bitributação que o brasil em 2018 ainda não foi ratificado pelo, nosso congresso mas que apresenta uma série de peculiaridades é regulatórias no sentido de fomentar, o mercado cristo naquele país e que pode ser até mesmo mecanismo rubi, para introdução de empresas, brasileiras residentes, no brasil que queira virtualmente atuar naquele país é para no mercado é de cripto, né então assim só só um panorama, bem geral, né, lá, fisk, nesta, marca e território, seria equivalente, a uma alma cvm, ela regulamentou os tocantins e em quatro né e estabeleceu, a diferenciação entre toques de pagamento e não, são valores mobiliários, a ser que não são sujeitos, a qualquer regulamentação é aos toques de utilidade os tokens com, ativos subjacentes da ou seja, a tokenização de imóveis de investimentos de empresas e também regulamentou aquilo que se chama de topo exibidos que podem eventualmente ser tanto de tanto alguma utilidade na quanto um pagamento em cima e essa experiência da suíça ela vale, a pena se ser exposta não é justamente porque é um é um é um país o mas eu digestão que tenham é provavelmente os próximos anos vai ter ratificado esse tratado com, o brasil e nós, poderíamos ter aí uma um repertório de regulação, muito mais é muito mais, seguro nos investidores, brasileiros na suíça e também, vice-versa, suíça, no brasil e, a partir daí se aproveitar de uma de uma de uma legislação que tende a ser mais friendly né seja ser mais amigável com, um investidor é tanto assim que que se menciona que o objetivo da suíça é que é criar o crypton valley, né ou seja criar uma, a crypton nação é da suíça ao isso é uma corrente é um estímulo nessa direção né e e que eu acho que também que que eu acho que interessante trazemos também é algumas diretrizes de uma de uma professora da alessandra baobá quer que apresentou uma tese de doutorado na universidade laden a respeito e é uma tese pioneiro foi publicado em2014, a respeito da tributação de criptomoedas e acho que interessante o campeonato aquilo que está sendo discutido em voga na academia que é justamente se chama de buscar uma regulação uma intervenção do estado apenas no momento em que houver uma com, a conversão da criptomoeda em moeda fiat ou seja não é a buscar tributação apenas um momento da conversão ou seja deixar, o mercado cripto é dentro das operações que ocorrem entre crypton moedas sem sem intervenção estatal e buscar uma maior, orientação pelo, fisco com, básica é com, baixa, disponibilidade, apenas, no sentido, muito, mais de orientação do que propriamente de fiscalização das atividades o que infelizmente não não aconteceu pelo menos essas não são as diretrizes que foram evidenciados aqui pela receita nesses últimos anos, tá soltou para ter uma pergunta aqui do pablo não será e pega um seguintes é possível e essa nessa tua tese em algum lugar se ela, tá esporte em algum lugar olha ela ainda não está publicada, tá pretendo publicar em breve e assim que eu publicar eu vou eu vou divulgar que o link para para: todos terem, acesso, só e então é só prosseguindo saindo da experiência internacional, a gente vem para para: experiência brasileira né é a regulação e tributação das que tô moedas.
Do brasil e esse é o ponto e esse é um ponto central é o que acontece as possibilidades tecnológicas na da massiva adoção do boletim elas foram introduzidas, no nosso país mas não vieram acompanhadas na mesma velocidade puro orientações das, autoridades brasileiras lá então assim é toda aquela, discussão, envolvendo, natureza, natureza, jurídica da moeda, ou seja se as crypton moedas e tendo como como padrão com, parâmetro, né, pioneiro, o bitcoin elas poderiam, ser, reconhecidas, pelo, pelo, nosso, ordenamento, como, uma, moeda, ou, uma, quase-moeda, elas, acabaram, ficando, um pouco, a parte dessas são por conta e da intervenção das, autoridades reguladoras então hoje por lei, a única moeda reconhecida, no brasil é o real nessa a gente, a lei do plano real 9069/95 e ele que a unidade é a unidade sistema monetário nacional, básicos seja os negócios jurídicos as contratos as as dívidas elas, são todas as referenciadas em real é pela legislação então, a o crypton é dela acaba saindo disso isso fez com que tanto o banco central é viesse a público para mencionar explicitamente que cripto não é parte integrante do sistema financeiro nacional saindo da de qualquer, possibilidade de regulação. Ea cvm também saindo da cidade de regulação quando não houver valores mobiliários claro gente tem aquela discussão nas sobre contratos coletivos de investimento, na até teve as corretoras que acabaram sendo identificadas nesse tema mais via de regra é a criptomoeda em si e negociar nesse nesse mercado não né implica, no chão é dentificado qualquer é negociação com, valores, mobiliários e sobrou, justamente, pela, receita federal, a regulamentação é que eu não diria propriamente de feijão uma uma, regulamentação, no sentido de marca de marcos, hoje parâmetros, normativos, para atuação, no mercado, mas simplesmente uma interpretação é que foi dada para o plástico moedas é equiparando-os que tu moedas ativo financeiro e depois isso em isso daí apareceu não apareceu nenhuma porcaria instrução, normativa, apareceu, não, perguntam, desde 2016, são duas respostas, a perguntas que são disponibilizados pela receita depois, a gente vai entrar nessas essas perguntas e ano passado, aí com, uma e é normativa maior que você veio em, a instrução normativa 1888/2019 que introduziu a obrigatoriedade de declaração de operações envolvendo crypton moedas e aí, a gente vai entrar, no detalhe dessa instrução normativa que ao que realmente é muito perguntado mas basicamente, o seguinte fica posso dizer que não há uma uniformidade terminou lógica é em relação aos órgãos do governo que tratam de do mercado grito então você vai verificar que no banco central ou mesmo na cvm, ou mesmo, a própria receita elas abordam é cripto como moeda virtual mas aí depois vem instrução normativa 1888 que criou né a categoria de criptoativos ou seja não há uma uniformidade daquilo que significa moeda é moeda virtual se, é uma outra categoria que não seria a criptomoeda de moeda e isso seria moeda virtual né e assim, a conclusão que eu coloco et inter o darius né classificação que tu moedas que são frutos de uma tecnologia de ponta apenas como ativos financeiros ou bens e não adotar nenhuma, a nota de extintiva tal como fez, a suíço ao mesmo malta, jessy identificando as funções das, criptomoedas e, a gotejar vamos lá, no mercado a descrição decorre estou quem escrito commodities, acaba trazendo, um, prejuízo, para, a segurança jurídica e deveria permear, a relação fisco-contribuinte isso acabou, a tragédia do brasil para o grupo de países que aplicam regras pré-existentes de tributação seja que já existiam, no período antes de se. Cogitar até mesmo da existência de crypton moedas e ele joga para o intérprete qual é, o juristas advogados juízes qual é como o ar e ai como é destrinchar essas operações, são feitas, no mercado dele. Tá então é que que eu acho que interessante termos de orientação jurisprudencial aqui temos uma um julgado de 2018 na uma decisão e que menciona claramente isso que eu que eu mencionei agora né a operação envolvendo crypton moedas ela não encontre regulação, no ordenamento porque, a moeda virtual e aí vem essa questão da terminologia ela não é pelo banco central lanche de pelo, banco central com, moeda não é considerado valor mobiliário, pelas, pela cvm é importante isso não caracterizaria, nenhum delito é por si só em em operar com, criptomoedas, né, então assim é esse é um reconhecimento do judiciário que assim é uma atividade lícita é a a mera operação com; criptomoeda assim ela é lícita é mas ela também é regulada pelos órgãos é pelos órgãos competentes da então eu acho que esse esse é um panorama. Geral e nós, podemos entrar aqui na parte do compliance e das declarações que envolvem normalmente, o contribuinte residente. No brasil ele acaba tendo que se deparar quando opera, concrito né então sim é porque eu vou falar aqui eu vou, passar um pouquinho, para o para. A questão dos prazos né é que são que são interessantes lá depois se você puder voltar naquele o que que você nesse último slide. Aí que você passou só uma quantidade de cpf de pessoas físicas que vem caindo né na esse, slides aí da receita federal e vai descer depois que você puder falar sobre ele porque ele é muito interessante porque mostra desde, a sei lá adequação na instrução normativa do ano passado na que entrou em vigor em agosto 11 as pessoas físicas, transacionado em corretoras, nem exchanges, diminuiu para praticamente, a metade e os valores também caiu não vou dizer metade mais, bastante né, para 850, também, assim, eu vou, abordar vamos vamos, entrar, nisso, daqui, assim, então, eu tinha, um abordar, a instrução normativa ao, mesmo tempo 88, mas realmente essa é a conclusão e aí, a gente pode trazer até mesmo porque começar, a cogitar por que que houve essa diminuição é intensa né de quase metade nesse período desde, a introdução da n até é a dezembro de 2019 né você ficar os cinco meses né em cinco meses houve uma queda isso, são dados oficiais foram extraídos do próprio site da receita federal, no brasil né mas é uma é uma é algo que traz uma uma série de cogitações né será que realmente é o fato de ter introduzido mais uma declaração mais uma obrigação acessória que nenhum outro oi gente que não aquele que opera, no mercado que está sujeito fez com que as pessoas deixassem de operar, o mesmo deixar-se de declarar declarar as suas as suas operações, a então esse realmente é o ponto é um ponto de trás essas dúvidas eu acho que esses números eles acabam é referendando essa essa posição né então assim é voltando aqui só para receber que a gente a gente pode trazer dois órgãos dois órgãos que é que estão na vida aqui do contribuinte pessoa física é para na hora de prestar contas o estado né é basicamente essa nós temos, a declaração de capitais brasileiros, no exterior que isso até uma conversando aqui é antes da nossa live eu acho que esses são pontos que te chama atenção que não não está a cidade de todos os primeiros não está no horizonte de todos e assim quanto aos prazos da eu acho que é interessante assim a gente vai entrar numa série de questões técnicas mas por conta do da questão envolvendo, o vírus é toda essa nossa alteração de rotina? Dos últimos último mês dos últimos meses foram prorrogadas, a entrega tanto da declaração de capitais brasileiros, no exterior que é uma declaração que é feito pelo banco central, a é por dia primeiro originariamente ela ia, para o dia, seis de abril deste ano mas ela, foi prorrogada por dia primeiro de junho, deste ano ou, seja, a gente tem mais ou menos um mês é para poder, para poder, enviar, essa, declaração, alvo, se, ela vier, posteriormente, prorrogada de novo né ea declarada minha que foi a gente vai por conta da academia, né isso foi por, conta da pandemia e inclusive porque é muito contribuem essa declaração ela envolve, a declarar oi flores, detidos, por residentes, no brasil lá, no exterior lá, então por exemplo contas, bancárias, cotas societárias é a gente vai entrar, a questão da moeda virtual e além disso, a lenda da nossa questão particular muitos contribuintes não estavam conseguindo obter, os documentos necessários, para enviar, essa, declaração, né, então é contribuinte com, contas na espanha na itália é eles realmente, eles, acabaram, não, conseguindo, até, mesmo, conversar com, o gerente bancário, para conseguir, um, extrato, mas que acaba sendo, necessário, para fazer. Essa declaração então esse é um esse é um por esse motivo né além do nosso da nossa questão aqui no brasil é o que aconteceu lá fora; acabou acabou jogando, o prazo prorrogado esse prazo por dia e, a 1º de junho né então assim e, a declaração de imposto de renda, pessoa física por dia trinta de julho é deste ano é claro o que é que a tua aqui na área sempre recomenda os clientes não deixaram para última, hora né, para buscar, fazer, essas, declarações, fica visíveis é a declaração de imposto de renda já não temos como fugir mas a descer der eventualmente ela pode não ser que a viveu mais para fazer, essa, análise, agora, aproveitar, esse, período, para para, já, se preparar para, essa declaração, tá então assim eu vou passar muito por cima aqui da dcb, mas nós que a gente é uma declaração que é realizada por banco central por aqueles residentes no brasil que deste tiverem, o dia trinta e um de dezembro de cada, ano verbo, bens direitos investimentos, no exterior que totalizem uma, quantia igual ou superior, a 100, mil dólares! Tá então é essa é uma referência e aí quantitativa tem uma referência de quantidades uma referência de prazo então se naquela data, no dia trinta e um de dezembro contribuinte ele não tem e lembrem-se direito que valem menos do que 90 mil dólares avaliados a mercado ele é, obrigado, declarar mas se, porventura ele tiver valores um montante igual ou superior, a esse, a esse, a esse essa quantidade ele acaba sendo sujeito, a essa declaração e para que que ela serve lá essa declaração ela serve o banco central promover, a estatísticas envolvendo valores detidos por brasileiros, no exterior por questões monetárias de balança de pagamento e ele tenta, o essa essa declaração ela serve para para: estatísticas monetárias, mas ela, acaba, tendo, consequências penais que a gente já vai chegar questões de multa que ela ela acaba ela acaba que não pode ser ignorada né então é isso que você passar para esses laid acaba de chegar uma pergunta aqui do juliano samrani que ele diz, o seguinte afinal de claro meus b, o rhaylan se você. Tá falando aqui para gente que a gente precisa tudo que for acima de 100? 000 dólares é que tiver fora do brasil né qualquer dinheiro que eu tiver fora. Do brasil em lei eu precisaria, declarar como, o meu dinheiro como, no caso aqui, o amigo?
Tá dizendo que tá teu o dinheiro dele na barriga ea baiana se ela está fora do brasil ela não é uma corretora nacional, ela não, tá domiciliada no brasil então. Se eu tiver mais de 100, mil dólares é dentro da baiana sempre uma corretora estrangeira eu teria essa obrigatoriedade pela lei de fazer, essa declaração de capitais brasileiros, no exterior é exatamente essa, essa, seria uma, no realmente, o bitcoin não?
Tá na valente dele né está na está ela é metida está custodiada na barra assinar ela essa essa obrigatoriedade da dcb ela acaba surgindo né, a questão é importante verificar, a data o dia trinta e um de dezembro de cada, ano então é se é o montante de tido nessa da a superar esse valor de $100000, a aí sim, a surgiu obrigatoriedade assim como se tivesse qualquer outro bem um veículo e sim o depósito em conta corrente, normal e esse essa essa declaração ela acaba, ela, acaba surgindo. Tá bom então é eu acho que é interessante mostrar aqui que realmente é as moedas e aí novamente questão terminológica banco central, no manual da dc bs2020 na esse manual ele? Tá disponível no site do banco central é depois podemos até podemos deixar o link aqui ele ele define as moedas virtuais como outros direitos lá tem uma série de categorizações lá de direitos em investimento estrangeiro direto se é uma participação societária seu imóvel mas justamente nas moedas virtuais ele define as moedas virtuais como outros direitos para fins de declaração de capitais brasileiros, no exterior lá aí tem uma definição se muito conhecido qual, a definição de tributo ativos que a gente vai ver na instrução normativa 1888 e essa é uma declaração em termos de informações muito mais simples do que as do que é daí em 18 é basicamente você vai selecionar qual que é o tipo de direito né é o país em que esse ativo ele está custodiado né é a moeda em que ele está referenciado e o valor na database que acaba coincidindo o valor de mercado então por exemplo uma reunião de contração de cinco assistentes algo que permita dá um valor um valor médio já seria, suficiente, jasper, aceito, para fins de envio dessa dessa, declaração, dessa, dcb, tava, para os cara, vem, uma, alguma, dúvida, agora que eu achei pertinente vamos vamos tentar, matar, ela, aqui, uma, tia silva ele, pegou um seguinte, nessa data, específica então, a gente, tá falando é prazo limite dia 31/12 de cada, ano corrente, né se dentro desta data se ele transferir, o bitcoin para o leite, dele, ele, não, precisa, declarar, o ser se ele não, virar, o ano você, não, passar, o ano novo fora do brasil ele não precisa declarar como é que funciona e olha essa é uma questão que não não está é que ela não ela não está explícita na no no banco central é eu acho que isso isso é uma peculiaridade da o leite porque eles qualquer momento ele vai retirar e virar um ano e depositar novamente e ficar livre disso né exatamente ele poderia fazer isso na minha sugestão, tá minha sugestão aqui a gente. Tá tratando de um caso ele me trouxe e justamente, a peculiaridade tecnológica do bitcoin ele permite que você transfira uma avó uma, por uma, para sua, vale, esse, esse, esse, esse, valor e ele deixe de ser, propriamente um, ativo localizado, no exterior né ele, tá você você de tem essa esse escrito ativo é em princípio não veria obrigatoriedade mas, a minha sugestão e nesse ponto banco central ele acaba sendo muito muito e como que eu posso falar muito solicito aos contribuintes criar uma uma, uma, pergunta, né, especificamente, o banco central é mencionando, a superação em geral eles respondem rápido esse tipo de solicitação e guardar também essa essa resposta você claro em princípio, não, não, vejo, essa, obrigatoriedade, declaração, mas minha, sugestão como é algo, novo até mesmo, para, o setor pra, regulação, essa, fazer, eu abrir, um chamado, no nas perguntas, para despertar, o interesse, a resposta junto assim é caso é um caso hoje, o banco central ele diga que não deve declarar mas acho que vale a pena fazer essa consulta bacana bom então pelo que eu entendi o ideal é fazer essa consulta né com, banco central mas se, você retirar até o dia 31/12 2020 eu acho que não tem nada aqui que diga que você está cometendo algum crime, a vazão ou sonegação ou nada do tipo, pelo menos na minha, visão aqui né é certamente, a questão identificar-se a si é possível relacionar um país ao óleo né se é possível relacionar esse país, ou não é um país a wally se não for possível para mim, aumente, a gente entrar nessa, a gente foge dessa dessa dessa obrigatoriedade. Tá teria que ver a técnica ltda diz aí dá exatamente exatamente, o bacana então é prosseguindo na que que eu qual que é o alerta aqui que nós fazemos lá é a verificação de da obrigatoriedade da cbr ela é importante primeiro para fugir de penalidades administrativas na então efetuar esse registro apresentar essa declaração fora do prazo né eles vão ver também que vai aparecer, o termo extemporâneo nessa temporanea fora do prazo se ele fora da data limite para envio da declaração ela sujeita, o contribuinte, a uma multa de um por cento do valor que tá o valor valores a depende da quantidade de bens sujeitos, a registro limitadas, a 25 mil reais né então é um limite para essa multa essa, multa, ela, vai se agravando se não foi, feito, esse, registro, eventualmente uma fiscalização do banco central houver um aquilo que a gente chama de auto de infração é uma aplicação de uma penalidade ela pode chegar, a cinco por cento do valor estaria sujeito à registro ilimitadas 125 mil reais e aí eu acho que nós estamos justamente daqueles para aquelas é para aqueles de clarence que prestem alguma informação falsa é algo que que seja propriamente uma simulação, o início ao esteja acobertando, a uma situação em vista que essa multa pode chegar até 10 por cento do valor sujeito à registro ou declaração limitado aí a 250 mil reais a então é a alma a uma penalidade é claro que essa penalidade ela até pode ser ela pode ser reduzida é tem um prazo entre 30, a dia até 30 dias para de redução de multa ou de 30, a 60 dias para envio da declaração após, o prazo previsto que ela pode chegar a 10 por cento do valor inicial ou de cinquenta por cento pode cair pela metade, sim mas é e esse é um ponto de atenção e não é uma declaração muito frequente na área na no mercado aqui de pizza na área vai esse alerta na e o segundo alerta que eu posso fazer também é e aí já é uma situação pouquinho mais complicada que é o crime de evasão de divisas aqui é claro é o meu objetivo assim não não é não é trazer nenhum, um pânico para, a área mas é mencionar justamente quais são as quais são as consequências né de não manter essa de não não está encontrarem-se com, uma, central pode, para receita federal, do brasil e aí que acontece essa esse tipo penal que está no artigo 22 né é do da lei 7492 86 ele vincula, a declaração né da bcbr, a manutenção de depósito e não declarado, no exterior então o final o parágrafo único ele acaba sendo importante que ele ele mencionou incorre na mesma pena quem é de 2, a 6, a 6 anos quem mãe tiver depósitos não declarados à repartição federal competente, essa repartição federal competente, por um determinado momento na década de 90, anterior e anterior é 36 ela era. A receita federal do brasil. Posteriormente nos anos, 2000, passo, facil, banco central, do brasil, hum e justamente é essa declaração é a qual o tipo penal de respeito é a declaração de capitais brasileiros? No exterior e que que que que eu acho que é interessante pressionado esse artigo também é depósito né? No, a duas correntes que abordam essa esse esse conceito de depósito. Tá depósito seria é para uma corrente que acaba sendo minoritária na o que é penal depósitos teria apenas e tão somente. A manutenção de valores em dinheiro da em contas correntes exterior ou em espécie, no exterior posso não poderia ser qualquer outro bem por exemplo imóvel um carro uma lancha, ou, até mesmo uma modelo virtual mas infelizmente é essa corrente ela acaba sendo minoritária dentro da orientação jurisprudencial que hoje ou seja das decisões né dos tribunais que que hoje estão em voga que é que entenda que esse depósito ele tem que ser ido de um modo mais amplo depósito é tudo aquilo que é representa uma quantia é uma quantia monetária ainda aqui esteja, no esteja, no formato de outro bem então imóvel poderia ser considerado um e aí vem, a questão da moeda virtual e eu trago aqui uma uma é daqui do trf da 3ª região na que abarca aqui é o tribunal que que abarca tanto o estado de são paulo quanto, o mato grosso! Do sul nariz e que é e que justamente interpreta esse esse elemento do tipo depósitos não apenas ele não não, não restringe as quantias depositadas em contas correntes mas é a qualquer ativo financeiro mantido, no exterior, sem declaração banco central e aí vem aquela questão poxa. Se, a receita ela é que para é a receita federal.
Do brasil e que fora, o bitcoin é o ou enfim qualquer moeda virtual criptoativo, a uma, a um ativo financeiro gente tem esse risco que acaba a entrando, no radar que é justamente a simples não, a não entrega dessa declaração poder trazer aqui uma hora esse consequências nessa o que é evasão de evasão de divisas antes da doutora deixa eu fazer algumas perguntas que ficou eu fiquei na dúvida algumas pessoas aqui do chat, ficaram com, lá com, essa, dúvida, também, então, a gente não, tá falando agora de receita federal já, tá falando de bens e declaração de bens e dinheiro, no exterior né então isso é para banco central correto, exatamente, o banco central é uma outra declaração é um outro programa, para declaração, então esse é para fins de informação né é exatamente pa e agora, deixa eu te fazer uma pergunta que é do deixa eu ver se eu acho aqui do fred e marcelo cirino, o seguinte olha é por exemplo eu felipe eu tenho uma.
Conta nos estados, unidos, né, então eu sei que você mandar dinheiro para o alto, nível dos estados unidos para cá e fizesse, alguma transação em, dinheiro, lá, em, dólar, ou, qualquer coisa do tipo eu sei que determinado valor eles automaticamente vou informar, para receita federal até, o banco central e isso é automático né. Se, eu tiver uma conta fora do brasil é mais ou menos eu não sei se, todos país mas a maioria dos países eles têm essa essa e aí repassar informações, no caso do bitcoin você vai me falar. Se, eu tiver errado eu não entendo que fazer para banho assim como foi, a corretora que a gente usou como exemplo agora, há pouco ou qualquer outra corretora né posta foto de polônia aqui por exemplo, eu não, tenho certeza se, a poloniex é teria alguma obrigatório da obrigatoriedade ou alguma parceria com, o banco central, do brasil, ou com, qualquer, outro, banco, a fim de chegar o banco central e fala assim olha quero saber, o cpf aqui cpf aqui do felipe ou de fulano se ele tem criptomoeda escrito ativo aí é então como que se daria isso como é que é como é que a gente como é que a o banco central saberia que eu teria é grana na bahia nas por exemplo olha na prática eu desconheço qualquer qualquer acordo de troca de informações e envolvendo envolvendo actend está o que existe realmente, o brasil ele é signatário de uma convenção multilateral que permite a troca automática de informações os saldos em contas bancárias e títulos do exterior aí um fim nos estados, unidos, europa enfim uma série de países que foram signatários e isso realmente acaba sendo automático mais dentro do sistema financeiro nacional é agora, é propriamente uma um, recorte, não alguma declaração that change the próprio sem qualquer sem qualquer como que eu posso falar assim qualquer estímulo de fiscalização acho muito difícil né agora é exatamente isso que o banco central pedir uma colaboração com, uma corretora é possível que essa corretora entregue e depois, sim poderia eu poderia oferecer uma colaborado ele poderia num processo de fiscalização enviar alguma notificação ou mesmo via bancos centrais né então é, o por exemplo, a receita federal para aqueles países do brasil, ele tem tratado seja de troca de informações, seja tratados, para evitar, a bitributação existe uma possibilidade de requisitar ao para ao, ao país, signatário outro país que faça por por pelas suas autoridades é uma uma, pesquisa com, segundo, alguns parâmetros, claro, tem, algumas, discussões, aquelas aquilo que a gente chama de vedações ao fishing expedition né que é basicamente é tentar achar jogar uma rede tentar achar aqui se encaixa nela tem alguma alguns, limites e poder isso pode ser questionado mas é essa essa colaboração entre autoridades, pode, não, ser automática, mas ela, pode vir eventualmente, a edição então é assim veja tudo, o que que está sendo mencionado não objetiva mais realmente tentar é trazer um parâmetro repertório daquilo que é que é exigido é dos residentes do brasil a praia ou para caso é porventura essas moedas virtuais depois elas vem, a ser monetizada cê, o conteúdo e o e o declarante ou contribuinte né ele queira, enfim, comprar, uma casa, comprar um carro, pagar, um, curso, alto, gênero, esse, esse recurso de eles não tragam é dor de cabeça lá na frente né eles possam ser justamente, a solução de problemas que que aparência lá tchau bom então acho que essa esse esse seriam os alertas aqui juntou ao, banco central né e aí passando, a pulando né passando aqui, o banco central e, a gente vai para, a receita aí eu acho que é a receita federal. Do brasil a gente onde que a gente pode abordar esse tema né é tratar um pouco da daiane 1888/2019 que sempre traz dúvidas aos contribuintes é se é obrigatório não prestar essas informações como que eu faço para prestar essas informações qual que é o prazo o que que o que que uma eficiência nacional pode eventualmente é dado informações minhas ao ao fisco enfim é isso essa essa, instrução, ela, foi editada, no ano passado, em maio do ano passado, mas entrou, em vigor em agosto do ano passado né e ela disciplina, a obrigatoriedade de prestação de informações envolvendo operações realizadas conflictivos é também acho que vale a pena mencionar que existe um manual de preenchimento dessa declaração e exemplifica algumas uma série de operações envolvendo criptoativos e eventualmente se estivesse o contribuinte adotar alguma conduta que esteja naquele manual é que enfim ele dá uma, não vai lhe, dar uma série de exemplos é a se ao não obrigatoriedade declaração e essa esse manual ele pode ser utilizados, eu favor caso lá na frente, o fisco resumo do lugar é resolvo a rever, a sua posição e dizer que o uma declaração incorreta a gente chama isso de prática reiteradamente observadas pela autoridade administrativa e, a consequência que o contribuinte ele não pode ser penalizado seja com, aplicação de uma, multa ou de juros pela declaração é incorreta se seguiu essas diretrizes da é bem essa declaração é o acesso, a ela se dá pelo portão e kate, portanto ficar com, uma, espécie de caixa postal é uma caixa de serviços disponibilizados pela receita é esse cadastro, o acesso ao esse aqui se dá mediante um cadastro nesse cadastro na rede, são exigidos os dois recibos da última das, últimas declarações de imposto de renda da pessoa física e lá uma série de serviços e uma aba de cobrança e fiscalização e obrigações acessórias em que a um formulário online para aqueles contribuintes que são obrigados a fazer essa declaração, tá declaração ela mensal é ela ela se você sempre recorta as operações ocorridas, no mês anterior da então eu operei com, criptos e só; obrigado, a a declarar essa declaração ela amb, o primeiro dia do mês anterior e o último dia do mês anterior e ela tem que ser enviada até, o dia útil último dia útil do mês subsequente a e que que é interessante mencionar né dessa declaração é que as além da declaração que todos estão sujeitos a sexagem né domiciliados no brasil elas tem que recortar o salgado dela e moeda fiat em criptoativos e também, o custo é ou seja, o valor é que o valor gasto pelo pelo contribuinte para adquirir, aquele curativo é no dia trinta e um de dezembro de cada, ano né, isso daí, vai, vai, em, conjunto com, a declaração das, existentes, para, o mês de dezembro. Do de dezembro de cada de cada ano, a gente fala dezembro 2019 que até agora, essa foi foi, a única declaração que foi enviada né e aí, a gente entra nessa questão da é de números é felipe aqui realmente é se esse dado te avisar é esse dado é é é preocupante até assim se o nosso país, ele ele pretende ir invejar não edson uma série de outros países tem estimulado, o mercado cripto alguma algo aconteceu, nesse, período, né e fez, essa essa é o que ocasionou essa diminuição de declarar s foram de 181 milk, 88 1578 seja uma queda, mais da metade, né e uma, redução de quase? Tudo pouco tempo né, exatamente muito, pouco tempo com, uma redução de mais de trinta, por cento do volume de operações aqui, no brasil é aqui, no brasil então é uma cerveja a gente pode falar de outros fatores é, o bitcoin é o silomais até agosto do que de agosto a dezembro, a gente pode colocar os fatores e tal mas aqui é notável que a instrução normativa apesar de as pessoas inclusive dentro de corretoras falarem que não é notável como a instrução normativa ela veio, para dar uma, ceifada, nas, corretoras, inclusive, o ano passado, eu não vou me lembrar, qual, foi, a corretora é mas eu lembro que de alguma corretora se não me engano foi, pitaya trade, se alguém souber indo, no chat. Aí me corrige aí propriedade ou não mas eu acho que a pitaia trade elas presente achou as fotos porque achou enviar viu as formas de ter que trabalhar com, a instrução normativa né que obrigatoriedade e tem que informar os dados e e isso mostra para, a gente nessa tabela mostra pra gente como cair mais da metade bem mais metade aqui né quase, a verdade né faz, a metade aqui nas pessoas e transacionavam e cinco meses depois pararam de usar corretora né então obviamente aqui essa, isso, aqui não é uma regulação, mas você, vai falar, para aí, vai, falar, para gente, isso, aqui, tem, força de lei, na instrução normativa na prática ela tem alguma força de leite, você vê que tá matando a inovação aqui para mim. Tá claro é exatamente assim dentro do nosso sistema jurídico né está caindo, igor o princípio da legalidade ninguém é obrigado, a fazer ou deixar de fazer senão em virtude de lei está na constituição e na prática especialmente nessas questões envolvendo obrigações acessórias ou seja declarações de dados, ao fisco, alma uma relativização né daquilo que é é aceito aí como como como dados e o que a gente vê na prática assim é o físico criando criando os seus filhos criando declarações criando obrigações acessórias aos contribuintes né é sem selei selei e efetivamente isso acaba sendo muito difícil discutir é levar esse tipo de discussão judiciário né porque é isso que aquela que essa poxa mas o que que você não quer importar os dados tem alguma coisa errada não vai lá, para não ir a gente. Tá vendo a receita federal que não é eleita para legislar legislando é isso que eu precisando é exatamente o problema da inês ela cria uma série de definições na que que não não estão em lei e ela acaba criando essa ela acaba modificando, a conduta do dia a dia de quem trabalha aqui de quem atua com.
Crypton lá de seja, o investidor enfim é para realmente, parar por, um, determinado, período, para fazer, essa, declaração, aí, vem, todas, aquelas, questões de interpretação, também né é claro é muita coisa, foi, jogada, para existentes; no brasil e justifique, até mesmo fechamento de clístenes, simplesmente por, declarações acessórias mas é, o realmente é um fator de preocupação e assim as diretrizes as diretrizes internacionais vão. No sentido de que é as declarações elas têm que elas tem que servir para municiar de dados, para relações, culturas não, para acabar com, o mercado né, então, esse, esse, esse é um, ponto, o seu ponto realmente de muita, muita preocupação, tá então deixa eu pegar, uma, casinha, aqui, ok, agora, fiquei, confuso, para, todo, mundo, inclusive, para, mim e obviamente, o pessoal aqui! Tá no chat, o emanuel agapito diz, o seguinte caracas, a coisa ficou ainda, mais, confusa tem que declarar para o bacen pelo, banco central e também pra receita e mais todo mês por esse aqui, vamos, lá, o doutor já, explicou doutor, oscar já, explicou e para, o bacen, pelo, banco central você, informa, uma, vez, por, ano se, você tiver, se, você vira, se. Você dormir né se o seu dinheiro na barra, não se dormir se é o réveillon de um ano para, o outro é mais ou, menos, isso, já, parou, para receita, federal esse, aqui é mensal, no mês subsequente, correto, doutor, mais naquele se você comprou, vendeu, por, corretora nacional, né, então, a gente, tá falando aqui e corretoras nacionais, a corretora que têm obrigatoriedade de fazer se informe e não usuário correto exatamente que o usuário não deve fazer, o informe nessa, a mãe dele transacionou por por via existentes na gente vai entrar aqui text and aí para instrução?
Normativa que é um pouco maior do que do que a intuição mas sim é isso mesmo bom então nós podemos prosseguir vai lavar deixa eu deixa de sacar uma pergunta aqui do ricardo, só, tô lendo aqui eu tô, achando interessante ele falou, o seguinte imagina não me lembro, se, acolhem beijou, a baiana se ele tá em dúvida tá tem a marca registrada na suíça ou qualquer país aí que seja um paraíso fiscal entre, aspas né e as leis serem mais liberais lá creio que no caso da suíça ele disse não é obrigada, a dar informação à bitfinex está a bitfinex está registrada nas ilhas virgens britânicas e creio também ser paraísos fiscais com, nenhuma, ou, pouca, obrigatoriedade, foram, fornecer, dados dos clientes, mas aí ricardo ele, perguntou, errado, nesse, sentido, o ricardo, a gente, tá falando sobre, a instrução normativa 1888 que a gente falou até agora, foi dos informes do que você tem fora. Do país e assim como, o doutor explicou se você tem bitcoin fora da sua morte é considerar e não esteja uma corretora nacional, ou, no custodiante nacional, se você mandar, para uma, corretora de fora do país você tem acima de 100, mil dol a obrigatoriedade de informática está correto doutor que eu falei que tá correto assim está correto lembrando gente dessa data né é o dia trinta e um de dezembro de cada, ano então, até, o último dia de cada, ano exatamente, até, o último dia de cada, ano essa essa é a data-base isso daí que que é que vai vai é o trigo é da declaração só tem as se tem ou não nessa data o renzo pergunta quem não fez, este ecac, nunca ele disse que nunca fez eu também nunca fiz o renzo mas no caso de compra e venda em corretoras ou serviços aqui dentro do brasil a própria corretora que têm obrigatoriedade de informar para você não precisa é isso né doutor eu não preciso ir lá e fazer nenhuma nenhuma informação né exatamente exatamente exatamente né nós usuários que foi lá e comprou vendeu utilizou, o serviço de uma corretora e outra vai explicar daqui, a pouco o que que a receita entende como corretor e você utilizou, o serviço em uma corretora como é que tende a atingir vai fazer essa esse essa, parte técnica para você, exatamente então é assim é prosseguindo aqui né é essa aí ele ela trouxe duas definições que são fundamentais aqui, a primeira definição de equitativo, a que basicamente essa é a representação digital de um valor é distribuído na transacionado mediante utilização de criptografia e tecnologia de registro híbrido que pode ser utilizado como investimento com, transferência de valores ou acessa serviço lá e que não constitui moeda de curso legal hoje, isso ainda é esse ainda algo algo longe de acontecer, pelo menos nesse nesse, horizonte dos próximos, anos aqui, no brasil né é e aí ver, a questão da definição de oxigênio esse esse é, o ponto esse é, o ponto fundamental se! A si e ele negocia dentro de um ambiente de uma estende de criptoativo. A que foi veio que foi trazida aqui para pela pela iene com, essa é uma definição, muito ampla né e que é basicamente a pessoa jurídica lá então isso é importante ou seja pessoas físicas que eventualmente o perry com intermediação na negociação custódia seja que ofereciam esses serviços essas essas utilidades para terceiros, elas, não, estão, brigada sabe, a fazer essa declaração, tá então as pessoas jurídicas que operam em, inclusive mediante intermediação na negociação os ou custódia e que podem aceitar qualquer os meios de pagamentos, são obrigados na a prestar essa declaração sobre. As operações por que. Ocorrem nos ambientes, delas nas ambiente book e também e aí seu parágrafo único que aquela questão de equiparação houve uma equiparação que ela está a iva daquelas operações que ocorrem em ambiente de p2p ou então um ambiente jc disponibilizados por terceiros, a é ao conceito direction; seja para fins de reporte ou seja para fim de declarar, declarar da instrução normativa esses esses ambientes que disponibilizem é esse meio de intermediação eles também, são considerados existentes desde que sejam pessoas jurídicas ou seja é tenho cnpj né, para para: falar, em, termos, mais leis assim. Tá olha deixa eu te interromper um pouquinho porque tem muitas perguntas aqui, eu e eu tô vendo muitas perguntas é importante aqui e primeira, o ricardo de castro, léo ele perguntou, o seguinte, a fim de curiosidade em portugal, o doutor, oscar sabe se as leis são idênticas e em, portugal, se as leis são idênticas as leis mais de automotiva, eu acho que está assistindo a esta instrução normativa, a obrigatoriedade de informação é via exchange e de idênticas eu não seria possível porque justamente, são outros órgãos da então é nesse ponto, assim não sei se, houve a adoção de uma prática assimilar apelo físico de portugal, é isso eu já te conheço não é muito comentado mas assim, essa instrução, normativa, ela aplicada, para, o âmbito do brasil para residências, no brasil é lá, no seria possível, no máximo alguma inspiração do físico português, dentro desta, dessa daquilo que eu fiz com, o brasileiro fez, mas não é aplicável, para residentes, no em, portugal, tá o daniel castro ele fala, o seguinte assim, informe, rendimentos sem chance de decorar se, a corretora se as corretoras são obrigadas, a informar à receita todo mês, no mínimo eles seriam obrigados, o informe de rendimento, daniel eu não sei qual, corretora, você, usa, mas sim pelo que eu vejo as corretoras estão passando zenfone talvez eu não sei se, a sua corretora manda para você, mensalmente por e-mail e você tem que baixar algum arquivo lá ou se você tem que solicitar via suporte mas eu acho que por regra talvez até por lei, a corretora seria obrigada, a passar para o cliente né doutor para, o usuário o que ela está informando para receita né é a instrução normativa ela não criou é essa obrigatoriedade mas acabou sendo adotada na prática prática lá né, tá assim até até porque, o em respeito ao usuário né saber o que que o cpf dele.
Tá sendo reportado né exatamente aí assim, a gente tem um informe de rendimentos né que aqueles valores são creditados e pagos e tem esse uniforme da própria declaração aquilo que é que estende declara mês a mês ou conforme, o tipo de operações que são realizadas aí pelos seus clientes. Tá o fred barcelos ele faz uma pergunta o que é o seguinte a corretora brasileiro informa para receita também, a carteira na botinha ou seja, o seu endereço da sua carteira fica informado eu acho que a primeira versão daí e né da instrução normativa tinha essa obrigatoriedade né e aí, o pessoal deu uma brigada e cortaram isso né sim é no início da instrução normativa logo que ela foi publicada havia essa disposição de que é também as molas teriam que ser declaradas a tanto de de emissão quanto de recebimento, mas isso acabou sendo sendo retirado dentro do âmbito de informações obrigatórias para ser emprestado as mensalmente e acabou virando apenas na hipótese de requisição, pela pelo pela, fiscalização lá, no caso de abertura de fiscalização caso haja uma intimação da gente para que ela efetivamente é a traga essa informação, tá então ela não posso você não é mais minha mãe é obrigatória mas ela teria que ser armazenado.
Tá tá então a gente já pode esperar né isso não, tá escrito mas ninguém é bom para, a gente já sabe que se eles querem a wallet mais o cpf da pessoa, a gente sabe que no futuro talvez, no futuro próximo eles estejam rastreando, a sua o leite verso que você transa aciona para cima, para baixo, ou seja o que você compra você vende né então fiquem atentos nisso que é possível que num curto período de tempo aí eles vão rastrear, a inclusive o seu endereço na boa que tem tá portanto ficar bem claro é sim e esse é um pouco de atenção mesmo e, a questão é basicamente deixa só entender então assim se, eu estou todo mês esse mês, eu fui lá na corretora comprei, meu reais, no mês seguinte, foi, lá vem de quem, já e, no outro mês, fui, lá, comprei 10, mil réis eu não, preciso fazer nada, mas eu preciso de alguma forma passar, para receita, é acredite no imposto de renda tudo que eu que eu tenho de criptomoedas é isso sim esse é um ponto de atenção né eu acho que eu a questão é sim essa declaração por si só ela não ela não tem tanto, o valor informacional para fim de fiscalização, porque ela tem que ser cruzada um dos dados que são mencionados pelo contribuinte nosso declaração de imposto de renda, pessoa física e aí que podem aparecer as divergências e eventualmente chamar atenção para receita é para para: para: divergências que assim um significado e quem fração pode ser mentalmente é uma um arquivo é um erro de preenchimento, vai se sucesso esse cruzamento de dados, pode trazer esse esse tipo de transtorno na por contribuinte bacana e tem uma pergunta, aqui, também deixa eu ver do césar perin ele pega, um, seguinte, como, deve, ser feita, a declaração à receita federal brasileira conforme, a instrução 1888 para operadores p2p, se, eu não sei se, ele está se referindo ele, sendo, um, operador, p2p, ou, se você comprava, um, vendedor, p2p, o vendedor p2p se ele tiver, cnpj sem me corrigir se, eu tiver, errado se ele estiver, operando com, uma, pessoa jurídica, ele que faz essa informação, para receita, federal correto, não é opcional, se ele se, ele se, o pé, no espelho, ele disponibiliza, a essa essa esse serviço. A terceiros mal o p2p próprio né ou seja ele disponibiliza é uma plataforma, ou em cima de jeová, atividades ele deve declarar, sendo, pessoa jurídica, né, agora, é só, o p2p usual sentido, assim, ao e com, o tem uma sociedade, por, acaso, tem, cripto e quer e quer, revender quer vender para mim, eu aceito, comprar aí, cada, um, vai ter que fazer, o seu repórter entrar como como usuário né aí tem que entrar lá mais vezes é isso exatamente tem que entrar no itouch fazer, o para pessoa, jurídica, pessoa jurídica, entrar, mediante, certificado, digital na e fazer, o repórter declaração.
No final é, até né, o final é, o último dia útil do mês subsequente a show. Então é assim sn né eu acho que o os pontos aqui são as operações né eu e o próprio eu me chamar de exatamente operação de a movimentação por quê e é para fins de aplicação é para para. Definir, a quem é, a pessoa física ou, pessoa jurídica né que opera conforme! Ambiente de exchange dentro do sentido a portaria que a instrução normativa deu ela ela acaba tendo que verificar primeiro um total de operações que são realizadas né então assim operação é tanto, a compra quanto à venda né ou seja comprei cinco, mil numa determinada criptomoeda vende vende uma, o por um determinado valor 25mil por exemplo estaria ou não estaria, dentro, dessa, dessa, dessa, situação aí é uma série de de operações possíveis para o fisco elenco até, a própria transferência de aplicativo para uma estendi lá e aí que a gente.
Tá falando de oxigênio aí que tinha jesus exterior mas assim existe um critério quantitativo o que é é caso esse valor, o valor mensal das operações ele ultrapasse os 30, mil reaes ou seja é se somando dentro do do primeiro dia do mês, até, o último dia, eu fiz, algumas dessas operações que escolas representadas no slide! Anterior e essas e esse somatório supera os r$30000 e aí são as operações realizadas, em equity and some ciliados? No exterior ou então as operações realizadas fora do ambiente. Do dirigente e já sou; obrigado, a declarar é essa, a fazer essa declaração pln!
Tá o show deixa eu te fazer uma pergunta essa e ele ela ficou obrigatoriedade dela né, o estado dela digamos assim foi, a gosto de 2019 e aí, o gabarito ele pegou um seguinte tudo que foi feito antes de agosto 2019 ou seja o que ficou para trás fica para trás, ou, a receita federal pode em uma corretora e puxar alguma informação e finalizar alguma coisa como é que fica nesse estilo pela pela instrução normativa não não existe, o marco temporal claro que a gosto que é a gosto de 2019 inclusive, no programa da receita você não tem os meses anteriores é isso não dá para para: você declarar, um, colocá-la, por, exemplo, junho de 2019, para declarar, né, mas assim, eu seja, a troca, a comunicação desses dados ela não não não não corre, ela, não, deveria, ocorrer, né, agora, isso não impede no é uma abertura de um procedimento de fiscalização haver alguma intimação é ou alguma busca de dados né na exchange e aí vai ter isso isso dentro de um processo, regular, o processo administrativo isso daí poderia ser eventualmente fornecido, mas essa, troca automática, por, conta da declaração ela não ocorre nesse período anterior, tá na cara, bom então é eu acho que é se encontro a conta, a questão quantitativa né esses r$30000 de operações dentro do mês e eles são eles, são fundamentais, para definir. Se uma pessoa física que opera fora do ambiente, do exchange ou, então coopera como é que tinha de domiciliado, no exterior ela deve declarar na então aí uma série de possibilidades dentro dentro dessa dessa obrigatoriedade ou não da declaração né e aí vem aquelas questões práticas né que que a gente vai ficar mencionou aqui sempre identificar, essas executions, né dentro da eficiência, no sentido de si só normativa se, a pessoa jurídica consultar cnpj verificar os sinais da é às vezes é a a a empresa ela atua, no mercado mas não tem lá, no cnai nenhuma referência que permita verificar que ela faz intermediação, a iva de pizza sem fix é esse tipo de cautela é sempre recomendada, a e aí tem, a questão dos ambientes p2p de terceiros ou idiotas e que são equiparados é que tinha antes é o limite dos 30 mil aqui que a gente eu já mencionou é um ponto centro de atenção essa questão dos saldos né ou seja é como as existentes no brasil elas devem reportar saldos de créditos e trânsitos e, as criptas que são que são é que são detidas pelos investidores nesse e, no último dia do ano na eventualmente isso daí pode trazer algum algum isso isso daí, para trazer, algum, receio, alguma, alguma revisão é na hora de fazer de fazer, essa essa, a sua, a declaração depois, a pessoa física para ver. Se efetivamente esse saldo que a text and declarou ele ele corresponde aquilo que vai ser declarado na declaração de bens e direitos das vezes é numa não deixa não pode ter tido algum problema de depósito algum problema na liquidação e esse valor ele pode, montar, explícito lá, no extrato né da gente é para para: ser reportado e aí, pode trazer alguma divergência na hora de declarar, né e enfim aqui, a gente são os pontos que nós abordamos a questão do valet da valentina é de remessa e recebimento que antes eram informados obriga cartório e agora, a sua apenas mediante, requisição pela fiscalização. Tá tá que foi a pergunta que a gente fez, a o que a gente falou anteriormente né exatamente exatamente então é bem é as penalidades são um ponto também que interessa na é existe aquela novamente né, a tal da apresentação extemporânea seja hoje eu percebi que eu acabei indo por algum motivo acabei não enviando, a essa declaração quero enviar fora do prazo para ajustar, a minha situação existe uma penalidade eles em reais por, mês ou, fração s, pessoa física na para, pessoa, jurídica, às, penalidades, são diferentes é i no caso de uma prestação com, informações inexatas incompletas, incorretas, ou mesmo omissão de informação, já tendo declarado, a eu já tem feito essa declaração para receita, ou, seja, eu esqueci, o melhor não, eu prestei, lá uma declaração esqueci de colocar um determinado ativo que eu já tinha eu tinha operado deverá declarar essa essa penalidade ela pode chegar, a um e-mail o valor da operação né que se referem informação metida inexata incorreta incompleta mas essa penalidade não é isso eu acho que é bom é bom deixar esclarecer ela só copo, a ela só ocorre é se eventualmente houver um processo uma abertura de uma fiscalização é nesse período anterior se houvesse a correção dessas operações essa penalidade ela não deveria ser aplicada aí quando, a gente fala é para um, leigo né, para gente que não manja nada de ter, um jurídico quando você fala é penalidades administrativas tentação de multa, é isso isso, a gente tá falando de multa né sabe aquela música você não, tá falando de de pena de cadeia esse tipo de coisa né assim aí aí realmente é um vocabulário mais tecmas juízo né, penalidade, exatamente, penalidade administrativa é justamente, a multa né, a multa o que é enfiar multas para lembrar uma multa de trânsito, a mesma coisa que nesse sentido é uma cobrança de valores? Tá então é enfiar essa possibilidade de retificação da declaração. Tá e isso tem que acontecer no período pode acontecer a qualquer momento desde que seja corrigido ou suprido lá antes de iniciar qualquer procedimento de ofício ou seja antes de receber qualquer intimação da receita de que houve abertura de uma, investigação ou uma fiscalização, para verificar. Se, a sua obrigação foi cumprida hum tá deixa eu fazer uma pergunta aqui que o grego agora, ele ele, perguntou agora é se o cara faz centenas talvez dezenas milhares de operações durante, o mês ele tem que pegar a a hora de tudo que ele fez uma corretora né segundo, a instrução normativa tem que pegar somatória dedicada operandi de tudo que ele fez, durante, o mês ou se cada operação tem que ser ali documentada, para mim, se ele fez, 100, mil compras e vendas ele durante mesmo ele por um bot, né mas uma, coisa mais automatizada ele teria que declarar a corretora teria que ter, clara item por item operação por operação é ela teria que declara a item por item é claro que assim as corretoras é assim como umas pessoas jurídicas especializadas, elas, não, não, precisam, elas, não, se utilizam, a dessa dessa dessa declaração é do ecac, né dessa desse, formato, mais, simplificado, né, elas podem foi, a receita tem um manual que tem um layout de programação para que isso seja automatizado né porque senão realmente, seria inviável é uma, pessoa ou enfim dezenas apesar de que isso é realidade muitas empresas do esse é um departamento é preenchendo cada uma dessas declarações é isso daí pode ser automatizado, a receita tem, a possibilidades tecnológicas daí tem um manual específico para esse tipo de situação própria, pessoa física, pode automatizar mediante é esse esse manual esse layout que a receita fornece então acaba que justamente essas operações individualizados elas têm que ser recortadas também naquela e olha aparecem aqui dezenas de dúvidas é que que eu assim para mim já é difícil de entender, a dúvida imagina uma questão jurídica como entender né então dá para ver que tem muito casos e casos né que seria que provavelmente o doutor aí, o qualquer advogado que entenda da matéria teria que estudar direitinho como como fazer cada cada situação poder do marcelo fire eu nem peço que você dê uma, resposta agora, porque eu acho que é complexo mas ele ele fala, o seguinte só se, eu comprar, o bitcoin aqui, no brasil, enviar, para uma, corretora de fora, a meter, para dólar e obter, lucro, consequentemente converter, este saldo de lucro e stablecoin, em reais em salvar e sacaram, cartão pré-pago você vê que existe uma, complexidade né da tecnologia que é é difícil até para a gente entender não é a complexidade da coisa quanto mais entender juridicamente sim não realmente assim cada alteração o que você mencionou felipe ela vai ter uma ela vai ter um repórter diferente né e e é por isso que eu mexendo que essa instrução normativa ela quer ela ela busca sabe, a movimentação, a movimentação em cripto né e também em moeda relacionadas, a que aquela pessoa física então você teria uma série de todas essas operações nessas trocas perguntas e que a gente vai tratar disso um pouquinho mais à frente elas elas estariam relacionadas, o tratamento em qual período mas é sim é uma situação em situações muito complexas e situações até mesmo muito novos que a gente na hora de interpretar, a legislação mesmo com, recurso, a direito estrangeiro as práticas internacionais, a questionamentos da with respostas, a perguntas da receita nós ficamos em dúvida e eu digo mais, a doutrina hoje não diria tributários os especialistas na matéria e tem tem opiniões que às vezes se confronta né que não é não são claros então longe de mim, assim fazer, dar uma interpretação, definitiva para as questões são abordadas, mas assim realmente, a gente tem que buscar alguns nortes junto junto, a especialistas da área, tá bacana olha só pra gente colocar aquela aquela pergunta que a gente falou sobre sei lá jogar fizessem em ações mensais né, a gente falou sobre corretora nacional, em uma corretora nacional, teria obrigatoriedade, no caso do usuário brasileiro residente e domiciliado, no brasil que faça por exemplo na barra na frente uma corretora baseada fora do brasil se ele fizer ali centenas, milhares dezenas de milhares de transações e aí, a instrução normativa ou briga né faz essa fazer, a sua obrigatoriedade do próprio usuário fazer isso informa então usuário tem que fazer symphony para receita, linha, por, linha, transação, por, transação, sim transação, por, transação, linha, por, linha e realmente aí, a solução realmente seria automatizar e e seguir, o layout da receita, o manual de layout, para fugir, dessa, declaração, mais simplificada. Do ecac né e para essa para um reporte é um repórter informatizado não eu acho que essa essa seria é como viabilizar essa essa declaração se tiver que não só a instrução normativa ela vem para arrebentar com as corretoras nacionais principalmente as menores né porque! As grandes ele sente me desenvolvimento então isso aí, uma grande corretora do brasil e foi ele separou um dois três funcionários ali estudam, o tema e resolve um problema agora, por usuário também que faz ali dezenas de operações ali por dia não é um cara que faz scalpe não é um shopping trailer que faz ali dezenas de operações, no dias ou na semana ele teria, a obrigatoriedade de fazer todo esse, informe isso para uma pessoa que não tem capacidade ou não, tem, dinheiro, não, tem capital, para fazer, esse, forma automatizada, ou, seja, contratar, um, serviço, ou, buscar, um programador que automático automatize esse essa música informações, a gente vai ter um cara que vai ficar só ligando ou seja ele não vai informar essa essas informações pela complexidade, ou, simplesmente ele vai parar ali o ganha-pão dele é um hobby dele, simplesmente, porque é uma obrigação, aí, muito, complexa, para nós, usuário, talvez, uma grande corretora isso, aí, não, seja, por mais que o usuário pequeno não eu tenho 22 milhões de pouco mais um pouco fica muito difícil na prática né, sim lembrando o que realmente assim a claro tem que ser verificado esse parâmetro dos 30 mil né mas dados as cotações atuais, a volatilidade do mercado isso daí pode ser ultrapassado mesmo e e acontece isso na assuma que a somatória da movimentação eu comprei vende acabou acaba, o poder podendo entrar aqui na obrigação de ter que entregar e isso se chama tem uma, o termo ter um nome né técnico que é custo de conformidade e essa é a gente enfrentar bastão né exatamente, o custo de adequação à legislação é um estudo muito comentado da price, waterhouse coopers, sobre esse tema que colocava, o brasil como é um dos países, são primeiro segundo era, disputava com, alemanha, entre, os países, o custo de conformidade para as empresas ou, seja em vez de pagar, o imposto e simplesmente resolverá, a situação fiscal você, também tem, o custo de internalizar uma série de condutas simplesmente para informar, a fiscalização enfim formar, o risco, a respeito das, operações de dados na isso daí tem um custo, muito grande e tem um curso também de direitos humanos é de direitos, humanos órgão de recursos humanos não seja é de contratação de pessoas, têm um departamento e que às vezes, o investidor pessoa física né que tá lá no dia a dia operando com, cripto e isso pode ser pode enviar bilizar mesmo essa, essa, operação, como residente, no brasil né, ficar, fazendo, isso daqui, no brasil, o jp não, desculpa jpl, fala uma, coisa uma, coisa, interessante, aqui, eu não sei se; existe uma, uma, uma, legislação, específica, lá, no japão ou!
Se e 5 e, a melhorar um isso, para o usuário né, o jp e, o seguinte corretoras, no japão é assim, o cvs, ou seja, o arquivo é baixado né, como se fosse um, pdf, né, um, um, arquivo, ponto cvs, das, das, operações ficar, disponível, em, pdf, 24, horas, após, o usuário fazer, a sua operação então se você fez, ali centenas de operações, no dia, o dezenas de operações, no dia seguinte você baixa lá e tem um arquivo que você pode ou copiar as minhas ou simplesmente mandar sei lá de quatro, para mandar. Eu acho que ficaria mais fácil talvez né a pergunta do gregor ela é específica para by não senhor alguma, corretora internacional talvez, a opção seria entrar, no suporte e fazer explicar essa situação olhar, a instrução normativa do brasil ela tem isso isso isso eu gostaria que me gerasse todo mês ou tela todo, dia, um arquivo com todas, as informações que eu fiz talvez seja seja um caminho né, sim esse é um caminho um caminho possível que bacana bom então é nem aqui eu acho que a gente a gente encerra né o a parte da instrução normativa claro que é como você de 50 dúvidas nessa instrução normativa ela ela ela ela acaba trazendo muitas dúvidas mesmo dentro das, operações e aí eu acho que a gente pode ir para o imposto de renda lá trocou de renda, pessoa física ela que aquilo que enfim que foi prorrogado mas é inevitável ainda de tá bom então é eu acho que esgotando aqui instrução normativa a gente até pode mencionar que algumas inter-relações aqui entre entre instrução normativa e imposto de renda, mas não vão entrar aqui, no de renda e as criptomoedas né é bem assim o que o que eu posso mencionar nesse momento que eu o brasil não lembro é daquela me introdução ele ele se encaixa naquela na os países como país que aplica a regras pré-existentes né de tributação para renda para as criptomoedas ou seja não é uma regulação é o regulação no sentido de facilitar, o mesmo ao melhorar, a compreensão é dos contribuintes dentro daquelas operações que são mais usuais aí eu comecei, a gente estados unidos na estados unidos desde 2014, o ios na que o ser equivalente à receita federal americana na ele soltou um perguntas e respostas o que é nem envolvendo 16 perguntas relacionando item a item? Daquelas que são as principais dúvidas dos contribuintes é incômodo tribo, tá como declarar a claro uma série de questionamentos se é a incidência tributária deveria acontecer pagamento de imposto deveria acontecer naquele momento então como físico diz mais é é sério como base nessa fase para esse tipo de operação na para essas operações envolvendo que tô moedas e assim é dentro imposto de renda ele ele é um imposto técnico lá porque ele se utiliza de conceitos jurídicos aqui atento simplificar, o máximo orar. É o imposto que realmente ele envolve uma série de categorias de direito de são de são que são de difíceis compreensão e explicação, no primeiro momento na mais basicamente assim ele é o imposto de renda ele busca um acréscimo de riqueza né dentro de um determinado período de tempo, a gente falar isso, a gente vai encher nesse como um acréscimo direito de cunho patrimonial e o período que as leggings o adotam né, o período do vamos universal é é o período anual seja esse primeiro de janeiro 31 dedezembro de cada ano é, o imposto de renda né ele é formado por alguns princípios que a gente olha princípios básicos da generalidade da universalidade e da progressividade vou entrar muito no significado mas que que na prática eu acho que quem opera com clips somente que opera como, no mercado é é com com, operações, no exterior lá é esse princípio da universalidade ele implica aqui é considerado, o renda é para para: o brasil na procura nossa jurisdição é o acréscimo né de direito independentemente denominação dos rendimentos títulos ou da localização condição jurídica ou nacionalidade, a fonte e não, aquele exemplo eu tenho. Uma aplicação financeira, no exterior eu tenho um imóvel, no exterior que que gera um aluguel que geram que geram determinado rendimento a esse esse tanto, o bem produtor é se essa origem dessa dessa desse rendimento quanto, o próprio rendimento eles, são obrigados, a serem relacionado é obrigatório, a relação na declaração de imposto de renda, pessoa física por conta desse princípio da universalidade da renda então isso foge um pouquinho do usual né que normalmente as pessoas físicas elas entendem que assim o que a r ainda aquilo que a renda para ser declarada no brasil né aquilo que que é que é originário do brasil aquilo que está no brasil na minha fonte do brasil mas esse esse princípio da universalidade ele traz essa essa e essa obrigação então aí, a gente vai entrar claro alguns detalhes mas acho que esse espírito são os pontos principais e assim as discussões imposto de renda hoje elas elas giram em torno da tributação do ganho de capital na grande capital, felipe não sei é aquela questão é assim mesmo um exemplo muito básico né comprei, o imóvel, a 300 mil reais a as cinco anos, rezende, esse, imóvel por 600 mil eu tive um acréscimo não é um acréscimo de riqueza que é a diferença entre o valor de venda e o valor é de custo é o custo quanto que é o gastei para para: para: comprar esse, bem de 300, mil reais e esse esse essa diferença né geral é aquilo que a gente chama de ganho de capital que é submetido a tributação é uma tabela diferente a tabela é que a tabela, a progressiva essa tabela aqui né ela tabela progressiva é específica para, o grande capital e começa em quinze por cento e vai até 22 e meio por cento mais claro que aí a essa progressividade ou seja quanto maior, o a riqueza maior, a tributação ela ela tem uma faixa abrangente aí que vai de cinco milhões até até 30 né então é essa eu acho que as principais questões elas giram em torno dessa que voltassem de grande capital algo que sempre a perguntado se é aplicação da isenção ao grande capital existe uma uma, uma, isenção, mensal, para bens e direitos que no valor que a gente vai entrar, no detalhe dela daqui a pouquinho mas é, esse esse seria um panorama, um pouquinho um panorama, mais básico, assim da da tributação de operações com, crypton moedas, as é porque é justamente isso que a receita federal sinalizou nesse naquele perguntando perguntas e respostas aí desde 2016 e equipara o as criptomoedas naquela chama agora é na instrução normativa equitativo aqui na perguntas e respostas é moeda virtual, a outros bens estão preparados no ativo financeiro que devem ser relacionadas a declaração de bens e direitos pelo custo de aquisição e para falar um pouquinho sobre, o sus.
A e que além disso é são tributadas as operações aí, a receita mente ou na usa do vocábulo alienação né que englobam a série de operações desde que essas alienações elas superem, o montante é de 35, mil reais no mês aí, o recolhimento almoço e polimento do ganho de capital hoje a cuja vencimenti que dá no último dia útil do mês seguinte ao da a data das transações, o das operações, a então assim não mal bem, numa, operação bem simples, eu comprei, em, krypton e resende, no mundo, determinado, mês, vende, comprei e rendido, mais passado, em, março, o preto e revendido, por, 40. 000 aí? Para gente não entrar ainda nessa questão da dessa dessa dessa isenção eu teria que declarar se, eu tive lucco né cooperação comprei ou, seja, comprei, por, um custo menor do que o valor da venda e recolheu, o ganho de capital e quinze por cento geral madar se, para pagar, mente e assim, ficar, aqui, tipo, o com, a receita e, no ano seguinte, ou seja quando for enviar declaração de imposto de renda, pessoa física tô precisando do programa é o programa gecap né do do ano da operação eu vou juntar vou anexar essa declaração, essa, essa, operação de ganho de capital na minha declaração de imposto de renda, pessoa física, para envio, à receita federal e declaração dessa operação.
Tá o paulo césar ele diz, o seguinte que ele poderia marcar um dia de perguntas e respostas do público sobre esse tema e o doutor oscar responde cara eu não sei como é que tá seu tempo eu não sei como é que tá seu trabalho acho que todo mundo, meio home office, aí tal mas se, a gente puder me desculpa marcar um dia, para gente, a também responder outras perguntas eu acho que seria bacana porque aqui a gente, tá falando a gente falou sobre três temas né, o primeiro sobre é pela declaração pro banco central de dinheiro fora do brasil né então é bitcoin fora. Em uma hora de fora do brasil lá enquadrada é sobre a instrução normativa e agora, a gente tá falando a tributação em imposto de renda de pessoa, física então gente tem três temas que eles se conversam e são com mega complexo até fazem para mim que modéstia à parte vivo isso aqui todo dia e é mega completion, então acredito quem tem outras pessoas aqui e que devem estar meu deus e agora que que eu faço eu declaro que tá na barra sul declaro pela receita federal mas tributa mas é a instrução é um negócio muito louco a gente.
Tá fazendo algumas perguntas aqui as perguntas mais relevantes aqui eu tô passando mais, do que que você acha da gente marcar um dia específico também para para: tirar mais, dúvidas, você, já, fazer uma live 2.
0 aí que que você acha eu acho ótima ideia acho que realmente assim cada um desses temas da uma área específica com, certeza é muita informação e conteúdo muito denso exatamente é o e assim, a gente só, a gente tenta simplificar quantas operações do dia a dia mais realidade ela é muito mais complexa né e pode ser que tenha coisas que eu nunca pensei também e realmente assim, a já me disponibilizo aqui, a gente e, a kátia numa outra data, fazer uma fazer uma live de cinco gente respondendo perguntas dos espectadores do dos seguidores aqui do canal, acho, bacana, se, o pessoal acha que seria legal uma. Segunda live para: gente responder, mais, perguntas, né, não, então, não, focar em ter na técnica, lidades e ser mais direto nas perguntas faz volta, um, joia, aí, eu ponho, sim para gente, saber, se tem interesse na galera aí, mas vamos, lá toca, a paula doutor então vamos lá aí essas são as duas perguntas e chave na das moedas virtuais eu deixei aqui depois, a gente vai disponibilizar essa essa apresentação né porque as principais perguntas normalmente elas vêm poxa eu tenho que declarar imposto de renda, pessoa física né, a gente já foge um pouquinho, no tema da crypton moeda mas, a gente retirar essa informação aqui do site da receita, sim tem cinco critérios para essa, para poder que leva o de dentro da declaração de imposto de renda, pessoa física, a gente vai deixar disponível é para, o interessado ele já pode ele, já, pode verificar se ele tava, não, dentro, dessa, dessa, obrigatoriedade, né, meu, pressuposto aqui que a gente que a gente. Tá dentro aqui da declaração a então apresentei essa tabela progressiva, do ganho de capital a e, a gente vem para esse tema ele sempre está relacionado com, declaração de imposto de renda, pessoa física, ea isenção, para alienações e até, 35?
000 reais por mês da existir uma lei, artigo 22 dessa lei 9! 250 de 1995 e estabelece uma invenção que aplicável para bens e direitos de pequeno valor e justamente porque há uma equiparação, feita pelo, próprio, autoridade, fazendária das, criptomoedas como, ativo, financeiro, como, outros bens, a ela pelo e aí, a própria receita reconhece, a aplicação dessa desse, são e que é interessante a gente mencionar que essa intenção ela tem como critério não lucro também é não não não tem, como critério é como que eu posso falar; ah o lucro ou é o valor de movimentação de compra né ela ela ou seja se, eu tenho um estoque de cripto e eu vou vendendo mensalmente eu posso, eu posso me aproveitar dessa, intenção, porque, ela, verifica, né, ela, só incide na hipótese de alienação, ou seja, né, pode se desvenda podes, mais comum de olhar, só essa venda de criptomoeda, então se, eu tiver um volume de venda que seja que vá até 35. 000 reais eu tô dentro é dentro de um mês né eu tô dentro dessa intenção agora, se obviamente eu passar em um real dessa além desse limite eu já saio no âmbito da isenção e acaba o tempo que apurar o imposto nessa operação, a então acho que esse esse é um ponto que traz muitas dúvidas e quê que é interessante mencionar também que essas invenção ela picada por grupo de bens e direitos da mesma natureza ou seja vezes pelo uma situação, individual eu posso ter criptomoedas mas também eu posso, mentalmente vender, no mês um um carro claro como que eu tenho a lucro né na venda do carro e essa essa isenção ela se aplica parabéns de mesma natureza e esse é um exemplo da própria da própria receita é bem de mesma natureza só aqueles que guardam as mesmas características entre si tais como os automóveis automóveis e motocicletas imóvel urbano terra-lua quadros e escultura é uma relação de pertinência e claro que tô moedas entre crypton moedas é independência é você até esses negocinho, o bitcoin é eu vou entrar nessa, nesse grupo. Se, a somatória das, minhas vendas for até 35.
000 reais, no mês passar, disso aí eu teria que eu por alguém de capital, claro pressupondo que houve lucro na operação bom então, o nosso para filha, aqui, olha, vamos, lá é a imposto de renda, a gente, a gente sempre tem duas duas preocupações né primeiro é a declaração de bens e direitos nesse ponto essa declarar, a declaração de bens e direitos ela ela se assemelha um pouquinho aquela declaração do banco central porque você porque, o contribuinte ele sempre, usa como referência, a data dia 31/12 de cada ano então, você vai ter nessa declaração de agora de imposto de renda, pessoa física de 2020, eu vou ter que utilizar como base né declarar os saldos incrito é o saldo bancário sem fim de bens e direitos e eu de tinha tanto na data de 3112 2018 quantos na data de 3112, 2019 né até, para ver, se houve ou, não, um, acréscimo de patrimônio, fé e, são aquelas preocupações é básicas mesmo de todo, contribuinte, o imposto de renda, né não, se esquecer no caso de pessoas casadas ou, em, união, estável né é a questão. Do regime de comunhão de classe de bens que é possível fazer a declaração conjunta ou individual ou é dos bens e direitos seja posso declarar marido e mulher podem declarar na mesma declaração ou não é colocando, inclusive, o outro pode como como dependente na e também aquela questão da declaração de bens e direitos é uma parte 1 dentro de um john matrimônio áudio mania, estável eu posso relacionar é apenas esse é o velho declaração separado é que apenas uma das uma das pessoas declare todos os bens e direitos em algumas formalidades mas essa estão é o mais básico assim quando envolve declaração de bens e direitos, tá existe um valor obrigatório mínimo a declaração que são os bens acima de 5000 reais então eu tenho lá eu tenho cripto cujo, o custo na o valor de aquisição foi menor do que r$5000 não seremos obrigados a relacionar as vezes convém relacionar simplesmente porque uma disparada de cotação esse valor ele acaba sendo aí acaba fazendo, a diferença no ano seguinte na hora que eu por exemplo vender essa essa essa cripto e tiver uma renda é que seja que mesmo com aplicação para bater. Para bater no final do ano seja bater, o os meus sentimentos e às vezes com, vende, clara mesmo, o valores de valores menores é os códigos da isso isso para quem for fazer a declaração esse o código que utiliza na ficha bens e direitos, o código 99 outro outros bens e direitos e aí vem bom então é da da apuração do valor é o orientação lá no caso de cripto e considerando que muitas vezes as pessoas o usual né que se adquira indo em vários períodos ou uma determinada criptomoeda então eu comprei em agosto em fevereiro em janeiro é que seja apurado, o custo médio ponderado ou seja que se dá pela somatória dos preços de aquisições é ou seja cada um dos valores que eu paguei naquele momento para adquirir aquela crypton, moeda dividido pela quantidade de crypton moedas é adquiridas na é claro que se eu revender essa essa criptomoeda gente vai entrar nessas questões de ganho de capital, eu vou, eu vou alterando esse meu estoque, ano ano, mas esse, custo médio ponderado ele acaba, a sendo aquele valor é preciso declarar na declaração de bens e direitos né e aí. É uma sugestão lá justamente fazer essa segregação conforme, a espécie de grito não vou declarar misturar aí ela é banana com, banana maçã com, marcelo então, não, vou, misturar, os meus ativos é até porque depois, eu precisar apurar, o imposto e eu vou precisar declarar seu que tinha operei com, bitcoin superei com, o eterno fiz, eu vou, prender com, qualquer, outra fita é que esteja na minha no meu poder né que eu tenho eu tinha comprar mamba então se eu tenho, o bitcoin e sério eu tenho um bitcoins 3 até ele tem que ir lá e fazer, a declaração de um bitcoin e três eram e três referem x é 1 milhão pegar, o valor de tudo como, a cotação muito louca poderá e colocar lá que eu tenho em criptoativo ser a 40 mil por exemplo não tem que pesquisar direitinho tem que especificar exatamente o ideal especificar e agora continua lá até, porque nos se, por exemplo do seu se eu fizer operações perfect and no brasil a gente tinha de ela vai ela vai informar os saldos encryptor na respectiva cripto né e o custo também na respectiva cripto então é por isso que convivem num cruzamento de dados né é convém é o seja eu vou verificar se eu respondo na receita vai verificar se, eu declarei lá se, a atingir disse que eu tinha um bitcoin em dois eternos por exemplo ela vai ver ela pode verificar na minha declaração de imposto de renda, se eu declarei um beijo direitos um etéreo ou dois, etéreos e um bitcoin então esse cruzamento é interessante fazer essa, segregação, também por conta do cruzamento possível cruzamento de dados que pode acontecer. Tá bacana deixa eu tirar algumas dúvidas sobre esses 35, mil porque eu vi; aqui no chat que ficou ficou meio, o meio confuso é confuso, tá então aqui pra todo mundo que também para mim é confusa estamos acima de 35, mil a gente tem, a obrigatoriedade de fazer essa de fazer essa essa informação correto sim é exatamente agora com, o minha sugestão né é ele não seria obrigatório porque, a isenção né mais, para justamente, bater, a parte de rendimento nas fundo, a pessoa opera com lucro na é vá às vezes vai e, a pena fazer essa declaração porque justamente isso vai, dar origem, a um rendimento exemplo aí você vai ter uma justificativa de aumento de patrimônio que às vezes pode ter pode divergir daquilo que que você declara sem declarar essa operação é por conta de pela ausência da declaração dessa da isenção então essa, o povaréu só tive lucro e os meses e esse. Look é o que eu tive depois virou um imóvel né é pode acontecer uma situação em que eu não tenha rendimentos do meu trabalho ou de outras fontes para justificar esse imóvel, mas esse imóvel ele é plenamente justificável porque, o operei dentro da isenção então muitas vezes convém fazer essa declaração mesmo não sendo obrigatório né então então deixa, eu deixa, eu tirar uma dúvida aqui então uma coisa é um informe que eu tenho que têm obrigatoriedade de lá e falar que eu negociei naquele mês mais de 35, mil outra coisa é apuração de lucro porque eu posso ter negociado acima de 35, mil reais no mês e posso ter, inclusive prejuízo corretamente então eu posso sei lá num determinado mês, eu negociei 36, mil reaes ou seja eu tô ali na obrigação de fazer, a decoração mas eu tive prejuízo ali de sei lá r$1000 sei lá, tô dando um, exemplo, aqui, então, lá então se, eu tive prejuízo eu sou; obrigado, a fazer esse info é mas não vou pagar por, esse lucro, mas vamos, supor uma outra, hipotética aqui.
Se, eu negociei r$40000 e eu tive 10 mil de lucro. Tá então eu vou ser obrigado a declarar que o que eu negociei que eu transacionem que eu movimentei esses quarenta mil réis durante, o mês só que no final. Do mês eu obtive um lucro de 10, mil reais e isso, sim vai ser tributado é isso, sim então então, a gente tem que fazer diferenciação entre valor movimentado versus lucro ou prejuízo que você teve naquele período exatamente, a minha rua que fica bem claro porque e só lembrando que o prejuízo isso é um problema aqui do sistema brasileiro né diferente de operar em setores regulados como de renda variável mercado de ações, eu não posso compensar, o meu prejuízo com, uma, operação com, lucro de outra, né então cada, a análise do lucro é por operações individuais eu vou, pegar exatamente aquela aquela data que eu vendi e verificar se eu tiver lucro ou não é esse esse é só uma crítica que se faz a regulação nessa área hoje justamente essa impossibilidade de aproveitamento de prejuízos anterior! Tá doutor eu sei que tem muito mais coisa para passar, mas, a gente já! Tá completando é quase uma banda de live ser a gente pode pegar e agora, abrir para perguntas da galera aí para gente, para gente, poder, excluir, um, pouquinho, claro, vamos, vamos, abrir, para perguntas, eu só, queria, mostrar, um, último, ponto aqui. Tá lá cabal que que vale a pena assim tudo isso é todas essas essas discussões sobre as operações entre elas são são importantes né é não sentido assim, para simplesmente, por financiamento das do estado né é justamente para evitar, a trazer e bru contribuinte, a possibilidade de estar, regular ou seja ninguém exige multa penalidade evitar, riscos, penais, nada, oxe, hoje, ao crime e crime de sonegação, fiscal né que que ao que está previsto na lei 8. 137 de 90 né enfim tem uma série de peculiaridades aí se eventualmente acontecer qualquer, auto de infração ou fiscalização cobrança de multa, mas é isso trazia, um, repertório para as pessoas foram para o contribuinte, pessoa física, para aplicar, né, lembrando, sempre, aqui existe, a possibilidade de denúncia espontânea e de regularização ou seja posto verifiquei depois aqui de duas horas eu verifiquei que o torna uma situação totalmente irregular na para fins, tributários, a gente tem essa possibilidade com, direito, garantido, eleito, artigo 138 do ctn de retificação as declarações pagamento do tributo devido e dos juros de mora nas em pagamento de multa e eventual e com; isso regularizando, a situação do contribuinte tem algumas coisas que a receita às vezes quando, a gente faz menos espontânea ela ela quer cobrar, a multa de mora algumas penalidades mas esse é um direito garantido que em geral judiciário quando, o contribuinte ele recorre ao judiciário é o judiciário ele tem dado tem dado, o vozes aí ouvido ouvido ao, contribuinte e é afastado, a cobrança de penalidades né e também por último é é sempre uma possibilidade, para fugir, dessa de uma, série de obrigações, a gente tem, a possibilidade de alteração de residência fiscal mas aí envolve outros outros temas eu consegui mente que quer se mudar de país, né não aguenta mais tanta obrigação acessória, mas também há, a possibilidade de criação de veículos de investimento, o exterior né seu sociedades que em vez. Do contribuinte operar na pessoa, física e opera mediante a entidades do em outros países do exterior e conheço ele pode evitar uma série de obrigações acessórias né por exemplo, esta obrigação mensal da ieni porque aí quem vai estar operando com, cripto não é ele, pessoa física essa é a entidade que detém e que vai exatamente ainda tem, a propriedade declarar e tem outras declarações para fazer mais essa por exemplo da 1888 você fugiria dela e enfim, ficar perfeitamente válido, a uma série de que as peças para serem vistas mas eu só queria ressaltar essas duas essas, duas, possibilidades, podemos, abrir, para perder! Tá eu quero eu quero voltar nesses dois slides que para mim é um assunto interessante e eu recebo muita pergunta nesse sentido primeira, coisa, volta, lá, no slide anterior sobre a denúncia espontânea é isso aí eu recebo muita muita pergunta geral o que é anônima tá as perguntas a as perguntas são no seguinte sentido olha eu comprei bitcoin ou minerar bitcoin em 2010 2011, 2012 ou seja, eu adquiri, bitcoin com, custo, muito, baixo, tosse, o cara sei lá, pro meu reais ele tem hoje, mil bitcoins 2000 bitcoins ou seja um valor, absurdo, né então, se você colocar na cotação de hoje, a gente tá falando de muitos milhões então assim muitas perguntas para mim chegam. Tá eu vou dizer que nem somente chega alguma pergunta nesse tiro olha, o felipe eu tenho um trabalho natural normal.
Tá então eu não tenho nenhum ganho exponencial então eu ganhei 1000 2000 3000 4000 que seja ali por mês e hoje eu tenho tipo 2, mil bitcoins como que eu faço para declarar isso então, assim, vamos, tomar como partido que não foi adquirido de nenhuma forma ilícita, tá mesmo porque se for ele está, a fica aí, sim você deve procurar um advogado para se, defender ou qualquer coisa do tipo mas vamos supor, o cara minerou comprou, o bitcoin ali no começão pagou em, mil reais e tem sido a 2 mil bitcoins a gente! Tá falando de muitos milhões hoje de reais é e garante, a lei obviamente tudo direitinho, o cara chegar e chegar para receita falar fala olha, o minerei eu comprei, o adquire ali atrás e não existe, a obrigatoriedade eu acho que essa obrigatoriedade qualquer valor que você tenha eu acho que obrigado, pela receita sem corrija se, eu estiver errado mas se, por acaso é o cara oi não não não não tinha essa preocupação, anos, atrás, hoje com, instrução, normativa com, essa, coisa, toda, aquele, monte, o cara quiser e fala assim não eu tenho meus dois milhões de hoje, eu quero ir lá e pagar o que eu devo e fazer essa denúncia é possível sim é possível na algumas algumas algumas condutas devem ser adotadas, o ideal é sempre a tua, a trabalhar com, um especialista na área mas é possível é eu acho que vale a pena que isso sempre sempre a perguntado né que assim o mera detenção de criptomoeda mesmo que eu tinha comprado lá no período anterior, a mera detenção não é fácil gerador de imposto, a o fato gerador de imposto aquilo que que obriga o contribuinte a pagar é justamente operação a compra e venda, a troca enfim é bem lucro além de reais não é isso exatamente mas o fato simplesmente de comprar imagina eu comprei lá atrás é e manter ss esse bitcoin road né de cripto ele não é fato gerador de nenhum, imposto aí realmente é retificar as declarações buscar também se não. Tá no prazo decadencial tem um prazo também para o fisco cobrar é um trigo anos é isso não tô falando, besteira como, são cinco anos, essa, esse, prazo, máximo, em geral, são cinco anos, mas pode, chegar, a seis é dependendo da circunstância né então é mais um, tá errado órbita entre 5 e 6 anos aí vai depender um pouco de interpretação também, tá então para resumir? Se o cara, obteve bitcoin, eu comprou, o mineiro de forma lícita e o ideal e ele tem grandes quantidades de 20 com, aí, não, consegue, rei, é o ideal é procurar um, advogado, especialista, no assunto, para resolver, essa, situação, sim exatamente, então, beleza e, a segunda qual que é o outro slide slide! Seguinte é de veículo de investimento, no exterior tá nisso a gente está falando de uma, forma legal correto, em cima de uma, forma legal aí é uma é a criação de uma entidade de uma, pessoa jurídica que vai até, dar vai operar como como se fosse uma holding de investimentos lá é isso daí é válido é assim, a vantagem né aqui dentro de uma, entidade empresarial você consegue ter um, lucro maior, ou menor, se, você opera com, prejuízo com, lucro, lá e como, hoje da no brasil a gente não tem um regime de transparência, fiscal da pessoa física e pode ser que além longe depois nós até até, o momento não não tem ou seja eu não e eu não conseguiria legislação ela não obriga que o lucro daquela empresa lá, no exterior seja tributado na pessoa, física enquanto não, houver uma uma, situação de distribuição de lucros então concentração empresas empresa lovato, a vai trabalhar na área com, crypton moedas e depois dependendo do resultado se ela estiver lu, ela, pode distribuir via divident né esse valor de dividendos ele é tributada 27 e meio por cento na a pessoa física.
Tá existe uma intenção de dividendos mas é essa intenção de dividendos é só para empresas, localizadas, no brasil mas é uma possibilidade de enfim, para quem, opera, em grande volume, é em grande escala de tentar, facilitar essa essa, operação e aí, a única coisa você deixa de ter cripto lá e passa, a ter uma, participação, societária uma, entidade lá, no exterior e tem que separar essa essa entidade dependendo do valor oi para o banco central e relacionar ela na sua declarações do imposto de renda pessoa física, mas falar isso é uma isso acaba sendo obrigatório eo contribuinte, ele, continuar residindo, no brasil bacana, então, esses, últimos, dois, casos, ou, seja de você, fazer uma empresa, no exterior ou sei lá como que se fala vou fazer uma, retificação de uma grande quantidade obviamente, falando, tudo de forma; a lista tá pessoal o ideal seria procurar uma ajuda aí do especialista em, direito, tributário, enfim, inclusive, o contato, aqui doutor as caras tá aqui em baixo eles vão ver aqui. Tá na descrição e vocês tiverem dúvida nesse sentido é óbvio que esse tipo de coisa cada caso é um caso, a gente citou alguns casos aqui que são bem específico nesse sentido, o ideal seria você mandar, um e-mail, para, o especialista, tem, o doutor, oscar aqui, você fica, à vontade é para para: para: ver, se, sua situação se for o caso, tá agora, vamos abrir para perguntas, aqui e, a minha eu vi, uma pergunta aqui do marcelo fire spice voltou doutor aqui do mais ele diz, o seguinte é sobre, a eu acredito que a gente sabe aquela pergunta de do caráter se lá 2000 bitcoins comprados mineradas em pela 2012 então é simplesmente, o cara pode chegar essa senhora comprei meu bitcoins amil reais ou não, o teria que ter uma prova disso como é que funciona porque assim a 9 anos atrás 87 anos atrás eu não consigo ter se dado é dificilmente alguém que tenha dois meses depois vai ter se dado de como comprou as cinco seis, sete anos atrás como é que funciona nesse estilo vai ter que trabalhar no histórico aquilo que é possível de verificar né em termos de origem, mas assim se houver uma compra e venda né de bitcoin chupões monetizado, a tendência que isso tem, a revertido em dinheiro em valores e podem que podem ser verificáveis de extratos bancários outras coisas é também mas, a origem realmente assim cada caso é um caso eu precisar, a cada um exatamente, tá então se for o seu caso aí que você. Tá me assistindo manda um e-mail, para, um, advogado, até, produtor, aqui, para para, para, ver, toma, bem, então, perguntas, aqui, pra, galera, vamos, ver, o pessoal, tem, falado, sobre, os assuntos, aqui, né, então, decoração, para fora do brasil, né então essa, obrigatoriedade, instrução, normativa e também imposto de renda de pessoa, física fiquem, à vontade aí para perguntar, eu separei, algumas perguntas aqui mas eu acho que as perguntas aqui, tão interessante aqui; no aqui no chat! Eu acho que tem bastante coisa para gente tirar. Tá vamos ver que o pessoal vem falando aqui e aí e aí hoje, o clima. Tá dizendo o seguinte a receita não vai atrás de peixe pequeno fique tranquilo na prática é assim que funciona doutor oi oi vai ter conflito de dados né então não é a receita ela assim ela realmente prioriza até por questão de volume de trabalho ela prioriza é volumes, maiores até, intuitivo isso, mas às, vezes uma um, cruzamento de dados, pode trazer é não comer com, a gripe e sim mas às vezes alguma questão pendente envolvendo uma transação imobiliária é a um depósito em conta que que acabou não sendo declarado sim é realmente alma alma seleção e uma priorização net; a gente vê isso, no dia a dia é só selecionar, a declaração simplificada, no imposto de renda declaração, complete vai ver que é uma triagem maior na parte de declaração completa mas isso não está explícito e nenhum nenhum instrumento legal né então, a ideia ficar realmente compliance é encontrar esse, corre e aí, também com, o banco atrás foi, o caso é o ideal é é manter essas essas declarações bacana eu quero, entrar sobre, sonegação fiscal, mas antes, alguém, falou, o seguinte, a não tem como ser provado que você minerou a pelas sete oito anos atrás, sim 78, anos atrás, mas sim tem, como você, inclusive aqui, o o matheus lopes deixa eu ver, o matheus lopes, o seguinte as operações podem ser rastreado às vezes, o primeiro bloco então se você melhorou ele recebeu uma determinada, aquela ter você prova que você tem aquela carteira você prova, a que você consegue assinar uma transação então você consegue provar na minha opinião né não sou advogado, mas você consegue, a prova é provar que aquela carteira sua mas eu gostei então assim, a bocelli pública é não esqueçamos disso agora, você é pública qualquer informação que tá gravada nela ela é pública disponível de forma horizontal qualquer um tem acesso então não é difícil provar alguma coisa dentro da bochecha eu queria saber sobre sonegação fiscal alguém, perguntou aqui, eu não, vou achar quem foi que perguntou é aqui é o void, o seguinte é; obrigado, a declarar bens acima de 5000 reais quem esquece paga quanto de multa; ok, então aí, a gente pode diferenciar, quem, já declarou, no imposto de renda.
Tá é se houver poxa eu esqueci de relacionar um bem de r$5000, eu já fiz, a declaração é possível fazer uma declaração retificadora do imposto de renda a ou então ir no próprio e kate né que a gente mencionou isso quando, a pessoa tem um certificado digital e fazer uma retificação online apenas incluindo esse esse bem na declaração de na declaração retificadora e essa declaração retificadora ela vai ter, a mesma força legal que aquela é que foi enviada dentro do prazo e não tem nenhuma penalidade, por, fazer, essa indicação. Ah, tá é deixa eu ver aqui o próprio clio né, a gente vai fazer uma pergunta ele faz, o seguinte, o problema de declarar que ele ficar moedas é que nenhum computador sabe declarado bitcoin isso é uma realidade eu recebo eu não vou dizer diariamente mas nem somente alguma coisa do tipo eu fui falar com, o contador aí ele falou se não declaro, aquilo precisa, aí, eu fui, no dia seguinte, falar com, o contador ver ele falou de claro que precisa seja até para nós, usuários, leigos, né, você, já, não, entendemos de lei ou de contabilidade até para, a gente fica difícil tomar uma decisão que que você acha disso sem é isso e isso é isso se deve principalmente, ao z, em ser de no mínimo diretrizes lá que sejam relacionados à que as operações do dia a dia né para para: orientar, o contribuinte ou tentar os profissionais que trabalham com, isso mas também tem uma parte que aí e o evento os computadores nesse nesse ponto que a própria complexidade jurídica! Do das operações é então a gente, no hambúrguer a questão das perguntas mas hoje na área de direito tributário os artigos sobre sobre sobre, a tributação de permuta em criptomoedas que algo tão comum porque bitcoin por eterno por exemplo existe discussão, no celeiro assim essa essa operação na américa troca ela deveria ser ou não tributada então, a gente posso dizer que essa complexidade vem também por conta de uma, discussão nova e que as pessoas ainda não estão habituados e em nenhum órgão responsável pela pela pela, fiscalização e pela cobrança tem dado às, suas orientações, tá alguém comentou aqui, a receita não vai atrás dos pequenos já tem dois testemunhos aqui, o antônio e o cpm 22 estão dizendo, o seguinte, o cê tem visto ele diz, o seguinte é que conhece um caso onde a receita buscou uma divergência de 50 centavo e o antônio dizer, o seguinte já tive problema alguns anos, o cerrado um valor for tipo o que você falou, no meu caso foi de um, real e 32 ou seja assim se você tem um cruzamento de informações você, tá possível aí a receita chegar batendo, a sua fotinha mandar? Uma cartinha e eu e eu garanto para você ser uma caixinha, desagradável, ele, falou, o seguinte olha é você declaram um e eu tô vendo dois, então, pau, no seu cu, para gente falar que o português claro tem uma pergunta que chega aqui para mim é por telegram tá pegando o seguinte o doutor falou sobre, a multa né então, no âmbito administrativo com, a gente explicou anteriormente é eu quero saber na parte criminal sobre, sua negação é de crypton moedas, a sonegação de crypton moedas é a aqui justamente a parte criminal é, até vou voltar aqui no slide rapidinho só vou compartilhar aqui que vai ficar mais fácil vendo vendo, o texto de lena aqui é bem ou hahahaha ao crime de sonegação fiscal ele, decorre da supressão ou na redução do tributo é claro existe aquela discussão lá é da demonstração do dolo ou seja eu tenho uma vontade é uma, vontade direcionada, no sentido de reduzir ou suprimir um tributo não quero pagar tributo deliberadamente, a é ainda existe até então, o nosso sistema não estava, habituado com, casos é pelo, menos, enfim não é e o gato casos é dia apenas. A sonegação fiscal é levar a cadeia filha levar alguma pena de uma, pena mais grave né de de limitar, sua liberdade mas é, a gente tem visto um certo movimento de isso teve origem. No julgado do stj né que o tribunal de justiça, no outro tributo de sms né que a questão do icms declarado e não pago e que tem levado levado, o o trazido problemas aos contribuintes na área criminal e infelizmente o que o que acontece que muitas vezes questões criminais acabam é trazendo sendo, o senhor meio para, a cobrança de tributo na então assim não tô falando erro caso concreto, mas muitas vezes é possível visualizar que o crime ele é usado como meio de pressão, o e e assim quando houver uma constatação de sonegação fiscal nessa, constatação ela ocorre via auto de infração ou seja eu tenho, um recebeu uma cartinha do do da receita eu tenho uma fiscalização eu sou, o notificado dessa cobrança na ou seja suco. Bravo, do imposto aplicada a penalidade que pode variar entre 75 por cento, a cento e cinquenta por cento do valor do imposto devido vai depender até do comportamento, do contribuinte, quando houver fiscalização se ele for collaborative ou, não mas assim hoje, no nosso sistema eu também, para tranquilizar as pessoas a gente, a súmula vinculante número 24 do supremo que essa aqui é mencionada aqui no slide né a gente não tá vendo isso aí você pode mostrar para gente não, eu só, vendo você, a então espera aí vamos lá vamos mostrar, o slide aqui é o que eu tenho algumas perguntas interessantes aqui depois que eu achei sobre isso então assim essa súmula súmula vinculante, nº, 24 né é é não se tipifica crime, material, contra, a ordem tributária é previsto é previsto neste artigo que eu sinto antes do lançamento definitivo do tributo ou seja eu tenho, a possibilidade de primeiro discutir é se for cobrado não é discutir se esse se esse tributo ele é efetivamente devido, às, vezes, pode, ter, passado, prazo, decadencial, pode, ter, pode, ser, um, problema de interpretação e filha, vou discutir, isso e até, o final, a finalização dessa discussão em fase administrativa que pode demorar sim bastante tempo até, o muitos anos eu não devo ter nenhum transtorno por, essa por eventual é eventual crime que possa ter sido considerado nesse momento por conta da discussão administrativa e assim questão do crime de sonegação fiscal quando, apenas a sonegação em último caso, a possibilidade sempre de pagamento do tributo a mesma até parcelamento do tributo antes da denúncia então assim eu acho que vale a pena citar essa súmula hoje vale até ontem ontem passou na foi publicada a mp que a lei. Do contribuinte legal né e isso é uma informação interessante para quem eventualmente sofre, sofreu algum, auto de infração que o existe alguma colocar será que o conselho superior o conselho administrativo de recursos fiscais que a quem ainda a última palavra na parte na cobrança administrativa existe algo chamado voto de minerva, ou seja nesse nesse carfi, o cacho ele tem turmas que são é um órgão paritário tanto contribuintes quanto fisco indicam os membros desse órgão julgador que vai vai ter, o imperativo e que acontece até antes da publicação da lei de contribuinte legal se, houvesse empate em ou seja metade, a favor do contribuinte metade a favor. Do físico voto é que desempata vera o voto?
Do presidente da turma que é indicado pela pela pela fiscalização pela receita e prevalência curiosamente sempre prevalecerá, a maioria das, vezes prevaleceria, o orientação fiscal isso, foi alterado e agora na ocorrência de empate deve ser dado, a vitória ao contribuinte então isso eu acho que é o tiago que pode ressurgir essas discussões administrativas e tem toda, a relação quando se menciona de sonegação fiscal e de auto de infração, a uma possibilidade ainda pelo menos em tese né de de ter uma uma discussão que mais polêmica assim pro e do contribuinte bacana então deixa eu ver, se eu entendi existe pena é de reclusão de dois, a cinco anos cara, caso, o cara não paga e tal mas até, o trânsito em julgado, o cara pode ir lá e pagar, o tributo e sai do do crime é isso não na prática é isso para para: ler e entender na prática assim sem na prática assim essa essa última curso, eu fui, lá então confesso que eu sou neguei, o cara de pumba paguei, o tributo, tá tudo certo com, multa, júlio caramba, tá tudo certo, sim essa essa ex extingue-se, a punibilidade com o pagamento do tribo ou seja os cara, querem mamar né deixa eu deixa eu fazer uma pergunta aqui do caio chama chama que ele vem, o doutor disse que ganhamos e ganhos financeiros não podem ser abatidos por perdas de outros dias para imposto de renda então como que funciona pro day trailer vamos pouquinho de hoje hoje eu ganhei e vou ter que pagar ou esse mês eu ganhei e vou ter que pagar sobre, o lucro só que o mês que vem eu tive prejuízo e aí o que que ele diz o seguinte terei que pagar imposto de renda para cada um dos ganhos do dia mesmo que tenha prejuízo. No final como é que funciona isso e aí eu já vou aí ele encara aqui com, alguma, pergunta, nem, cara com, uma, pergunta mateus lopes que ele diz, o seguinte tributar lucros sem permitir, a compensação de perdas não seria uma forma de lesar, o cidadão e é esse esse boas, boas, perguntas, inclusive, a a minha, a minha tese e ela ela foi muito nessa linha da análise das operações de trade lado envolvendo crypton moedas na prática realmente ela é inviável você declarar diariamente, a declarar diariamente todas as operações mas se, eu for seguir, a ou seja declarar cada operação que eu realizei verificar claro respondo assim as declarações as operações em que eu tive algum lu a é mas é a rigor, a te seguindo, a interpretação da receita é isso que eu deveria fazer ter que declarar a cada uma das, operações e claro assim tem algumas peculiaridades que eu quero com; trade, no brasil ou! Se, eu pego com, treino exterior na fé orientações de é de sem fingir de operadores, no exterior é declarar como se tivesse esse ano momento da retirada desse do meu lucro na no exterior que botar aqui por cento e seria uma possibilidade de solução mas é hoje justamente porque não tem regulação diferente do setor de mercado de capitais e mercado financeiro eu acabo tendo que é calcular o lucro e sim alma a uma violação é possível de discussão e não não não me surpreenderia se viesse se ações judiciais e essa é a discutir, a possibilidade de despedir de compensação de prejuízos na operação de grande capital mais aplicação da lei essa essa essa esse prejuízo ele, não, poderia, ser compensado. Tá tá o matheus lopes, inclusive ele faz uma, indagação sobre isso ele falou, o seguinte se cripto não é regulado por se sentir compensação não deveria, ser regulada, para permitir, tributação, ele acha que é uma, incoerência, realmente muito, gigante e com, certeza é né é sim é esse assim e esse foi mandando discussões possíveis né assim é aquela questão da alexsandra, balcão mencionei logo, no início da nossa conversa né poxa é até pro fomentar esse mercado, imagina pronto para realidade do brasil a gente já teve de 1930, até agora, a gente teve mais de 8 padrões monetários né é é não seria interessante, o residente, no brasil tem a possibilidade de se, defender de eventuais problemas de banco central econômicos é tem aquela aquilo que senadores fala né a liberdade monetária e estimular esse tipo de mercado então realmente assim é pois pode ter certeza que essas questões elas têm que ser levados em consideração na interpretação de algumas operações envolvendo que tô moedas operações de permuta entre por exemplo é uma argumentação possível mas começa, a monetização é uma a monetização do cristo por for my da fiat né independente se seja é reais ou enfim dólares enfim é isso isso já é isso essa tributação ela é comum ela é como ela acaba sendo aqui parar o que ele fez uma pergunta seguinte deixa eu achar que eu já perdi mas ele pergunta como estado pode confiscar meus bitcoins em caso de ser pego na malha fina crio é o seguinte seus bitcoins tiverem na sua carteira eles, são impossíveis de ser, confiscado, o estado não têm, o poder e confiscar é os seus bitcoins mas se, tiver em uma corretora, tiver uma ordem de confisco ou descer lado busca e apreensão sei lá, qualquer um técnico se tiver em uma corretora, assim e isso, já, aconteceu, já, vi, alguma coisa do tipo corretoras tendo que pegar o saldo do determinado cliente ou de clientes e repassado para o governo ou simplesmente bloquear, tá mas se tiver na tua na tua, o leite, o estado não tem como bloquear, alguém perguntou, para mim, sobre, a minha opinião sobre imposto é roubo eu vou, falar minha, opinião, não, tem, nada, a ver com, o doutor, tá não vou deixar ninguém, maus, lençóis, aqui, maus, lençóis aqui, a minha opinião se fosse roupa sem o imposto é roubo tudo que tinham de você sem a sua sem você, dar né tudo que tinham de você, a força sobre força de lei coerção ou arma na sua cabeça é um rolo então na minha opinião sim o imposto é um roubo né se você não, tá dando de bom grado e você não quer pagar por aquilo sim é um roubo só que a gente tem que tomar cuidado com, algumas coisas né então, a primeira coisa não estou falando é como comunicador não, posso, chegar, para ninguém, para, a senhora se o nega tem que só levar então entendeu minha posição obviamente eu não quero que ninguém tem problema como eu também não quero ter, problema com, justiça, nem com, creme, nada, do tipo, é agora, a gente tem que entender, o seguinte uma coisa é você entender ou achar que o imposto é um ou outra coisa você tirei, tem, problema com, a justiça né então assim imposto é roubo na minha opinião, sim tem que declarar bitcoin infelizmente tem porque senão você, vai, ter, problemas, futuro, inclusive, o doutor falou, aí, sob, pena de multa, os valores, inclusive reclusão de dois, a cinco anos eu recebi uma pergunta aqui; no, no telegram, quem, inclusive sobre, esse negócio da da pena da multa lá, o seja da da súmula 24 né súmulas sei lá, em cima 24 sei lá, uma circulante, 24, súmula vinculante 24 que seria, o seguinte se você pagar lá, o seu tributo você, consegue, se livrar lá, no crime, então eu só, pergunta aqui, doutor então em que momento ocorre eventual crime, sua ligação é possível regularizar, a situação tributária para fugir do crime, em, resumo é isso, né, sim tem, a possível é a denúncia espontânea é uma instituto, aplicável né para para: esse tipo de ir de situação e essa, questão da configuração do crime é a discussão justamente com base, nessa súmula só se daria no momento em que houvesse o encerramento do processo administrativo tributário né, ou, seja quando, esgotadas todas, as vias além da possibilidade de defesa. Do contribuinte por que até esse momento existe, no mínimo é o benefício da dúvida né porque você vai passar por uma delícia uma de rj vai recorrer para primeira, instância e depois, eu vou recorrer para 2ª, instância, eventualmente, pode, até, chegar com, uma, câmera superior seria, uma espécie de terceira, instância dentro dentro do do ministério da economia então é para mim, eu realmente essa via tem que ser totalmente esgotada porque pode ter, discussão, sobre, interpretação e aí, sim, a gente vai estar e vai ter pela súmula essa configuração do crime, tá agora, vou fazer uma pergunta, minha aqui você acha que essa instrução normativa ou, a falta de regulação né ou seja essa parada toda meio dúvida aí você acha que é proposital ou simplesmente, o regulador ou, a receita federal banco central não entendem muito bem o que tá acontecendo tô querendo então correndo atrás da bola aí e na empresa assim o banco central eu tirar nesse ponto, o banco central ele é ele ele é bem amigável assim termos de cbr né até porque enfim, sempre, essa, essa, declaração de bens adquiridos, no exterior ela, já, ela, ela vem de longa data e de algo e ela algo mais simples agora, conta aí, em 1888 assim, a impressão que eu tenho. Tá é justamente que ela ela vem assim vamos pegar tudo quanto é dado é uma série de dados e depois, a gente vê o que faz com, esses dados agora, ela tem algum mal, a algo que não é muito muito comum de se, ver é instruções normativas que regulamentam declarações acessórias lá que ela tem uma menção se liga nativo 12 decisão normativa e falar da d&a e se, houver constatação é de como que eu posso falar de você vem omissão ou constatação de dessa que não foi realizado essa declaração que vai ser formalizada comunicação mp, ministério público federal quando houver needs de ocorrência dos crimes, previstos no artigo 1º aí da lei 9613 98 que a escola sobre lavagem de dinheiro então assim tudo bem eu entendo, a posição eventualmente pode ter alguns casos envolvendo isso mas é não não não vivia assim ela mete o que causa espanto ver esse tipo de ameaça né essas essa essa esse recado né na instrução normativa eu acho que se se encontrado em dígitro gente, comunica agora, é não estaria? Tá dentro de uma obrigação acessória é e realmente assim o ideal seria é uma obrigação acessória que a finalidade dela fosse essa olha é obter dados para trazer uma regulação e não obter dados não está explícito dicionário na iene com, tanta cobrança de tributo, mas é da entender né da entender essa é só essa essa questão bacana doutora, a gente já. Tá em praticamente do azul 20 aqui quase 2:30 de live é um conteúdo mas antes é massivo né é um conteúdo muito denso tem muitas brechas tem coisas que não estão na lei que a gente só sabe tem coisas que estão na lei que a gente não sabe é eu acho que a gente deve vou reiterar que a gente deve fazer uma nova live com, o mesmo tempo mais, agora, respondendo, o a galera porque é um conteúdo muito denso e tem muita pergunta né é impossível, a gente lê todas as perguntas estamos chegando, para mim via telegram via instagram e aqui, no chat, vamos, marcar, um dia, a gente depois do horário um dia que seja bom para todo, mundo, vamos, marcar, para, a gente poder e esse papo vamos vamos marcar sim é acho que vale a pena fazer uma seleção das perguntas que já foram feitas é e abrir para perguntas também só, olha, envolvendo, esse tema show então pessoal, eu vou, avisar, no canal, por e-mail, pelo, telegram a gente avisa quando, a gente vai fazer uma nova, espero que breve eu tenho algumas vagas já marcadas, para essa, semana, para, semana que vem eu vou até sugerir se for possível no sábado é possível não é podemos podemos ver, a verdade, a gente ver direitinho para não, ficar bom, pra, ficar, bom, para todo, mundo e, a gente volta eu agradeço, o doutor oscar da janela e fará sociedade de advogados estatal contato dele aqui então se você tiver alguma dúvida, aí, você, entra, em, contato com, ele, essa, lá e vem, ao conteúdo é muito denso é então ela, vai, ficar, disponível, para você, sentir, para você, assistir, mais, tarde, agradeço, a doutora agradeço, a todo mundo que fez uma pergunta eu participou deu like e participou, aí, dessa, dessa dessa live e, o assunto é bem denso, a gente volta numa próxima é muito obrigado eu que agradeço a todos obrigado, a todos que acompanharam aqui, a a discussão até uma próxima você quer deixar algum recado não há, o recado eu acho que tem tem os nossos contatos aqui eu acho que foi a gente abordou um tema muito difícil comprar e complexo e eu enfim eu acho que é seu esse é o recado que eu poderia, dar agora, é enfim vamos vamos conversar numa próxima bacana então fica aqui nosso compromisso, a gente vai fazer, uma nova, uma nova, live e, aí mais, direto, ao, ponto, né então é indo, direto ali para, prática para as perguntas práticas e eu espero todos vocês, aqui, muito, obrigado, doutor, muito, obrigado, a todos que tiver aí nessa live eu não lembro de ter algum conteúdo denso, nesse, sentido, no brasil, tá então não lembro de ter, algum vídeo alguma live com; especialista no assunto então, a gente, tá trazendo aí para você, nessa, quarentena, para você, ficar, muito, ligado, obrigado, doutor, obrigado, a todos que estão assistindo, a gente, aí e até, a próxima; obrigado, felipe obrigado, a todos.
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