Oi boa tarde a todos meu nome é que já posou para quem não me conhece né já fiz, a primeira aula desse curso reurb é eu estou defensor, no núcleo de prevenção mediação e regularização fundiária na especializada de direitos, humanos aqui na defensoria da capital, né no estado da bahia e hoje aqui para trazer, o módulo 6 né, o nosso curso remo bem embasado na 13. 000 na lei 13. 465 e outros e outras narrativas logicamente é agora que a gente já já aprendeu o que é rubi suas modalidades é o procedimento vários tipos de instrumentos que podem ser utilizados na república hoje, a gente vai tratar como já disse do módulo 6 oi e aí, a gente vai trazer é, o uber em área da união vai trazer também, a atuação da defensoria abordando vários pontos relativos à atuação da defensoria pública e para iniciar isso aqui, apresentando, tô liberado, para apresentar, né já, tá assim já liberei, linda é, só procurar, um, e, aí, e, aí, e, aí, e, aí, e, aí, e, aí, e, aí e pronto, tá aparecendo aí para todo, mundo, advil, uma, devolutiva, aí, o imagem, tá tudo tranquilo vamos lá seguinte mas tu, tá falando a gente traz, o módulo 6 nosso curso ruby baseado na 13? 465 que a lei de regularização fundiária e também traz outros assuntos nessa lei mas o a grande grande morte dessa lei é a tentativa de regularização dos diversos núcleos informais né trazendo uma certa, a flexibilização em relação as outras legislações que já tratavam em da regularização fundiária como foi dito lá, no nossa primeira aula, no dia dois de agosto né em relação à regularização fundiária simples existiram normativas e, a gente sabe que a depois dessa nesse nossos cinco em cinco módulos que é a regularização fundiária ela vem para resolver problemas jurídicos, urbanísticos e ambientais e sociais sociais não se é aquilo que urbano informal, a formalidade dentro da cidade também, a dar a titulação aos seus ocupantes, a gente também já aprendeu que existem duas modalidades de regularização fundiária é de república rubi diferença social e, a hulk interesse específico e quais os instrumentos podem ser utilizados para, a efetivação verdadeiramente da república, a última alma estava ligando foi feita com. Registrador que tá participando aqui do curso juntamente com, betânia, cada tensora lá do advogado a carla é erveson de estado ele trouxe os pontos práticos relativos à registro de imóveis e também, o procedimento porque depois de instaurada, a república e seguindo todo aquele procedimento e com, a certidão de regularização fundiária, o registrador tem um ponto é importante para, a efetivação dessa regularização fundiária vamos lá, tá derrube em áreas da união não é exatamente, a gente tem que entender o porquê um a união em imóvel né, a gente tem que voltar falar um pouco do descobrimento, do brasil e quando os portugueses chegaram, aqui logo, sentirá necessidade de preservar, esse móvel né e, aí instituíram, as sesmarias aquilo tudo que a gente já falou lá, no módulo 1 o que é uma concessão de domínio condicionada ao uso, produtivo, dessa, terra então, foi se destinado pelas externas, para determinar as pessoas elas, seriam, preocupar e também, torná-la produtiva logo, após 250, anos, 300, anos veio, a lei de terras e aí ela pôs fim e um, bom integralmente, o sistema de apropriação de terras. No brasil e forma que foram reconhecidas e legitimadas todas aquelas terras que eram tidas as pernas é um dadas por sesmarias e também, as as ocupações e posses que pudessem ser devidamente comprovados então adaptações impostas se for pudesse ser devidamente comprovados em 1850 na edição da lei de terra foi verdadeiramente reconhecida e legitimada todas as outras terras que não foram para os pacientes eu possível de ser reconhecidas as posses eu e as minhas ocupações fonte das com, terras, devolutas e daí que nasce as terras devolutas né é a gente pode falar também que a propriedade, no brasil surgiu de um marco jurídico estão excludente é na medida em que o regime das sesmarias é excluir tantos povos que já eram originais aqui os índios e aqueles que foram trazidos né para trabalhar aqui as pessoas escravizadas de outra forma é, o próprio estatuto da terra quando veio é mudar todo esse, sistema e ocupação e de propriedade das, terras no território brasileiro ela instituiu, o acesso à propriedade mediante, a compra e venda continuando com, aquele é aquele aquele procedimento de se, tornar a aquisição da terra então, a forma de aquisição da terra é excludente para determinados povos hoje oi amor, então aqui é diga histórico da propriedade porque, a gente falou na território da era da propriedade da coroa portuguesa é o a propriedade do brasil no território brasileiro ela inicialmente, a propriedade imóvel ela tinha outro de preservação ocupação né, no e, o território brasileiro chegando shampoo, para cá, para gente ir lá, a lei das, sesmarias ali também na lei de terras, e como, eu disse, a ocupação do território brasileiro se deu a partir da lógica né da associação da ocupação terra moradia é ao dinheiro sempre excluindo. As os povos que são originais ou que foram trazidos para o trabalho escravo né e aí tem, a grande pergunta por que que a união tem um patrimônio é imobiliário né porque reunião de pin imóveis em seus aspecto patrimonial construção e constituição federal de 1988 em seu artigo 23 lá, o porquê que a união e cinza de determinados imóveis ou o que que ela tem então ela tem para fins de defesa da soberania nacional. Para conservação do meio ambiente a união também tem e para, a proteção dos povos indígenas habitantes e proprietários assinaram do território brasileiro aquele pênis por e também para o controle sobre, a exploração dos recursos naturais garantias da propriedade sobre, o imóvel adquirido pela união então é a própria constituição é vem dizer na condição de 88 vem dizendo por que que a união ainda deve tem algum diversos imóveis no seu espectro patrimonial voltando sabendo que a origem do território brasileiro se deu verdadeiramente da destinação de terras públicas aos particulares e muitas delas ainda continuam continuam em poder do spectra trimundial, do ente público é a união tô aqui tô fazendo lá e pronto é para gente abre entrar na na república em terras da união é interessante, a gente fazer essa diferenciação essa qualificação de bens públicos é de bens públicos é a divisão que é feita no código civil pra gente tem bens públicos de uso comum que são destinados ao uso, coletivo ver, a gente tem as praças a gente tem as praias a gente tem todos esses bens né e as características dele é que esses bens eles são inalienáveis imprescritíveis eles. São também impenhoráveis e não podem ser onerados, então, esse bem, para utilização, coletiva e tem, todas, essas, esses regulamentos, no sentido de que eles permaneçam é e possam ser utilizados pela coletividade, a gente tenta ler, os bens de uso. Especial que são aqueles bens que são verdadeiramente destinado, a 15 bico né, a utilização específicas e como exemplo, a gente tem é os prédios das escolas das universidades, a gente tem também é esperto nisso teste todos aqueles aqueles imóveis que estão destinados a um serviço confio público é específico da mesma forma que os bem é de uso, comum eles também, são submetidos ao regime de direito, público e plantação bens inalienáveis e imprescritíveis e impenhoráveis insuscetíveis de celerados né e por último, a gente tem os bens dominicais né que são os bens que pertenciam ao poder público mais possui não possui uma destinação, pública e isso é específica esses bens dominicais eles têm, historicamente uma função, patrimonial, financeira, porque, eles, podem, ser, vendidos, alugados, cedidos de forma onerosa e dentro desse desse dessa modalidade, dessa, desse, desse, tipo de bem, uma essa é a gente tem o os terrenos de marinha né então de marinha estão aí classificados como bens públicos, dominicais logo, abaixo, a gente vai entender porque trazer essa classificação de bens públicos comuns tão corriqueira que todos os operadores do direito devem aprender lá, vão, desde, o início não é assim, o direito civil 1 o direito de 12 dentro da faculdade de uma reforma muito bem mas é excesso, a classificação de ruins públicos ele é bem ela é bem com, muita bem alimentada na cabeça de todo mundo, eu trago, ela está mente, para mostrar, aqui, os terrenos de marinha que é um bem público, o caminhão ele, tá classificado com, bens dominicais e aí portanto dentro do comércio né vamos lá e aí é necessário também te dizer o que são os terrenos de mari, no né então terra de marinha, faixa de terra com, 33 metros, contadas é do oceano em direção ao continente ou então de ilhas e lagos e lagoas que sofrem influência da maré então, a faixa de terra de 33 metros, compradas da do continente em direção contrária do oceano em direção ao continente é tida como terreno de marinha né os terrenos de marinha, são imóveis e, são é o pin a função de indicar quais são esses terrenos de marinha alpes quais são é a própria secretaria do patrimônio da união que é esse pelo então a partir de um procedimento que a gente vai ver logo, abaixo esses terrenos de marinha, são tão colocados, são ditos quais, são eles através da e cpu, a gente besta acordo entre todos os bens da união bens imóveis da união interno demais é porque, no brasil nós sabemos né ele possui uma faixa costeira imensa dentro dessa faixa, costeira, imensa, muitos, desses, imóveis, estão, ocupados, por, particulares, muitos, outros, não muitos, são conhecidos muitos, outros, não, muito, já, tem, lá, o registro imobiliário patrimonial, a própria não sabe se é terreno de marinha, ou não mas muitos outros, a a união ainda não tem conhecimento estarem longe particular ou em mãos de um ente público né bom vamos lá, então identificando, os bens da união como falei, o órgão responsável, para promover as ações necessárias para identificar, uma de se, demarcar o discriminar cadastrar registrados casacos bens de imóveis, os melhores imóveis de domínio da união é a sp secretaria do patrimônio da união a gente. Tá trazendo aqui um a introdução acerca dos bens imóveis da união, no sentido de mostrar logo mais quais, são verdadeiramente os bens que são passíveis de reurb-e, a forma que vai ser possível estabelecer instaurar uma república sobre determinado bem e aí oi tem alguém e aí e aí e, aí, e, aí, e, aí, e, aí, e, aí, e, aí, e, aí, oi desculpa é que eu vi alguém discando aqui, a tela aí eu achei estranho por isso que eu eu parei bom lá então, a gente tem que a s p: u ela é o órgão responsável para indicar quais, são esses, terrenos de marinha e logo; mais, a gente vai ver que é possível perfeitamente a reurb em imóvel da união e o imóvel da união é conhecido como terreno de marinha, a união como eu falei lá em cima que a gente sabe quais as formas em que a união conhece ou diz quais são esses esses bens imóveis e terrenos de marinha então através desses dois procedimentos né através da tem marcação e através da discriminação isso todos os dois filhos é é através da secretaria do patrimônio da união então de marcação ela acontece quando já se conhece os limites de determinado bem imóvel e ela, vem só para relembrar, os limites, né isso de alguma, forma foram apagado é esse procedimento é o mais utilizado na cpu e como eu disse ele é aplicado por, exemplo nos casos de terrenos de marinha, né, no sentido de identificar quais, são esses imóveis é um dos terrenos de marinha, e aí, a discriminação com, sua vez diferentemente da demarcação ela é ela é utilizada para separar as terras públicas das, particulares né, e, aí, verifica-se qual, a legitimidade dos títulos particulares procedimento é utilizado, apenas nos casos em que os títulos privados. Se sobrepõe ao domínio da união em que a gente verifica que verdadeiramente determinado as pessoas já tem ali um direito real já é proprietário do imóvel não tendo como, a união preservar aquele aquele, móvel nos aspecto, patrimonial, então, aí ocorre, a separação do que é bem público e, no que é bem privado de imóvel, no caso a gente está cantando aqui e, a gente tem que a discriminatória pode parecer de dois chip, né de forma administrativa né procedimento administrativo de e através de ação judicial então, são esses dois tipos de procedimentos que podem ser utilizados para que é cozimoveis é sejam discriminados tenha conhecimento imóvel público privado e se ele.
Tá nos pés patrimonial do ente público que a gente, tá falando aqui é a união então a gente vai iniciar agora, verdadeiramente falando é de que forma, a régua e pode acontecer, no bens imóveis da união se exemplos bens imóveis da união só, a paciência derruba nem nunca é demais lembrar que aluga o procedimento estabelecido na a 13? 465, no sentido de trazer regularidade é utilizando, o método jurídicos e ambientais sociais e urbanísticos para trazer, a regularidade núcleos urbanos informais da unidade situação afinal, a população o lucas um pano informais para reunir, em, o cara da união tem que ser observar logicamente a 3! 465 kellen, a gente está tratando aqui, o decreto 93 2018 que o decreto que regulamenta a lei de rubi e especificamente quando se trata de bem imóvel da união observar, a portaria 28 e seja trinta e um de janeiro de 2021 que foi editada pelo ministério da economia e, a portaria estabelece normas para regularização fundiária em áreas da união né então, o documento trata de regulação fundiária para fins, sociais ou, seja, destinados, a pessoas com, renda, familiar mensal de até, cinco salários mínimos é quando aquelas é quando.
Para aquelas de interesse específico um redação espera então, o e essa trás procedimentos detalhados para, a cessão gratuita de bens da união para atingir, a gravação fundiária de interesse social e também, para interesse assim fico né enfim aquelas populações aquele só que antes de núcleos urbanos informais e não, são qualificados que não tem, a predominância da população ao dos ocupantes e com, pessoas de baixa renda e aí, a gente vai ver, a possibilidade de sim regularizar diversos condomínios de classe média com, fita ilustração aqueles, comuns postos, à beira do mar e ali eles estão ocupando verdadeiro de terrenos de marinha ou não mas aí vai se pela primeira vez que permite a venda direta, a essas pessoas que ocupam determinados imóveis públicos é que a gente tem chamada aqui um terreno de marinha, a portaria 2826 traz essa regulamentação não existe alguns requisitos que são colocados para, a venda direta com, quando se trata de regularização é de reurb é então aqui, para ser, beneficiado pela, venda, direta estabelecida na portaria você, tá andando comprovar que era. Ocupante do imóvel situado em terreno da união até 22 de dezembro de 2016 é que a gente tem esse marca temporada de 22 dezembro 2016 que é a próprio dia da edição da medida provisória 759 que logo após é oi em menos de ano né em 2017 no meio de dois meados de 2017 convertida na lei de regulação fundiária que a gente tanto fala aqui que a 13. 465 e aí, o porquê desse marco temporal ser colocado da edição da própria lei porque ela vem de uma conversão de uma medida provisória que a 105 9 famigerada medida provisória que tratou de forma ampla de regularização e aí e agora, aquele estabelece dois tipos né possível de como se adquire através da venda direta imóveis aviões pilar preocupante determinado imóvel da união determinado tempo e tem uma renda entre 5 e 10 salários mínimos ela, vai, ter, uma forma lá e poder pagar, para adquirir, aquele, móvel, tem, verdadeiramente, aplicar, a propriedade daquele bem através da venda da compra direta então tem uma renda de 5, a 10 salários mínimos ela vai poder pagar à vista se, posso ir a renda ou dinheiro, para pagar, à vista ou da entrada de cinco sempre sei lá, o restante 240 parcelas tem 240 vezes se, a renda se aquela pessoa que tá nem ocupando e deseja verdadeiramente fazer, a compra direta dentro de uma, rubi em imóvel da união pessoa ainda fo, a cima desses um desses dez salários mínimos ele vai poder ainda assim, também fazer, o pagamento de uma, vez só ou então, dividir, esse, dão entrada de 5, por 110 por, cento e dividir, em 120, vezes, está, em, casa, já é maior, né, para quem, tem, um com, menor, poder, aquisitivo, entrada, menor é é um tempo de parcelamento maior, mas quem, já, tem, um, poder, assistir, o maior, entrada maior, tempo de parcelamento, a menor isso aí vai ser verificado vai ser efetivado, dentro da ambiente terreno em, imóveis da união já com, a gente vem passar, relação com, diário de caráter, social deixa nas, a pessoas de baixa renda né ela vai poder ser, feita através de vários, outros instrumentos e, a gente tem, a concessão de uso, especial para fins de moradia ruim, a gente tem atualização para uso de comércio quando, o imóvel não logicamente é destinado, para moradia. Mas está dentro daquele núcleo urbano informou consolidado eu, nunca fui é ímpar mais consolidados é dos bairros de um texto até cidades existem imóveis é tanto residenciais como imóveis comerciais que as pessoas logicamente fazem com que a economia se dinâmica dentro daquele de núcleos desses núcleos por assim dizer né também tem autorização de transferência com, instrumentos que podem ser utilizado né rubi s dentro como se fala de rubi em imóveis da união assim como, a sessão então tem várias funções que podem ser utilizados na regularização na reurb-s em imóveis da união quando se fala em rubi e é passível de se, fazer as venda direta, a essas pessoas esses ocupantes e à venda direta vai ser possível justamente que as pessoas possuem um poder aquisitivo é mais alto do que! Aquelas que são destinatárias da modalidade é esse aí, a esse eu nunca é demais frisar que esse é um dos uma das novidades a possibilidade de se, fazer a venda direta e determinados imóveis, a particulares que ocupam imóveis que são passíveis de imóveis da união que são passíveis de rubi, o amor e, a gente! Tá falando aqui de regularização urbana na verdade é um hub em imóveis da união e, a três mil a lei 13. 465 é regulamentada através de uma porcaria de um átomo ative esse ato normativo é a portaria que a gente está tratando aqui, a 2826 e os artigos 16 procedimentos para promoverem. As de domínio da união serão regulamentados em ato específico da cpu sem prejuízo de eventual das, ações procedimentos e instrumentos instrumentos previstos para, a rubi né então, a portaria não impede logicamente que se utilize os instrumentos que são postos é na lei de regularização fundiária, a portaria vir mais, para dar, a verdadeira especificidades dos bens públicos bens imóveis públicos da união mas ela claro que ela se embasa verdadeiramente nar legislação na lei que trata de forma ampla da regularização da repúb né tanto da rms como da rubi era. Só fazendo um parênteses que assiste o nosso primeira aula a gente falou lá e de modalidade de rubio oi carla quanto btns trouxeram também alguns exemplos em relação às modalidades, então só, para realizar, nossa mente, a gente tem que a legislação só traz, a lei 13. 465 só traz dois tipos de rubi que a régua de interesse social ea é um interesse específico, a doutrina vem falando muito em em reunir mais verdadeiramente não se trata de uma de uma de uma modalidade de mas seguir um procedimento capaz ou tendente, a regularizar, a determinados núcleos urbanos consolidados e já existiam antes da lei do parcelamento! Do solo urbano que é a 766 de 79 então ficar com isso na mente sempre que existem verdadeiramente dois tipos de modalidades de reunioes sindaesc e aí que a e não dava se trata de um procedimento e facilita ainda mais, a possibilidade de regularização dos núcleos urbanos informais que já existem há muito tempo console e em várias cidades que a gente conhece achei 89 da legislação da lei 13. 465 também traz lá, a necessidade de procedimentos para transferência gratuita de direito, real de uso, ou denomine preso né de dos imóveis da união, inclusive aqueles relacionados, a forma de comprovação de requisitos pelo pelo beneficiário e ele disse que esses essas esses procedimentos serão regulamentados, as específicos da secretaria do patrimônio da união recheado específico essa prova é a portaria que está tratando aqui a 2826, a sala 2826 e e dizendo que é objeto da república imóveis da união localizadas em núcleos urbanos informais nos termos da 13. 465 e aí, a gente lá na própria legislação que ela dizendo o que é núcleo urbano que nunca ou informal o que é nunca urbano informal consolidado, então toda essa esse esses, são os essa forma de saber quais são os núcleos urbanos informais consolidados que vão ser passíveis de erros vão ser também utilizados para, a verdadeiramente indicar quais são os núcleos urbanos dos palmares quais, são os bens imóveis da união que foram instituídos núcleos urbanos informais que vão acontecer para se, reunir e aí, a gente tem que considerar se e sims bens imóveis cadastrados na f1, o imóvel que é registrado no sistema das, peru com, ripe. Net essa, sigla, significa, o registro imobiliário e amanhã então sp1 tem conhecimento de quais, são os bens imóveis é de expectativa uniao da união através de um registro né que é através de um registro que é o registro imobiliário patrimonial e também os outros bens imóveis da união que vão poder ser passíveis de observar estiverem é líquidos determinados núcleos urbanos informais são os bens que foram provenientes de entidades distintas ou e, a gestão tenha sido transferidas é transferida para sp1 então esses, 3 tipos de bençãos que estão registrados lá registrados os lá, no sp1 como bem da da própria união os veículos provenientes de entidades federais distintas e aqueles congestão também tem, sido transferida, para esperança, são, vão, ser, passivas de hellb quando existirem núcleos urbanos informais consolidados lá naqueles bem é como, eu falei trazendo também uma outra informação que é importante cima é a lei 13? 465 só vai poder ser utilizada para regularizar, determinados imóveis, para situações, como, o próprio nome já sala de núcleos, urbanos informais consolidados aquele empreendedor, o até, a dor que deseja hoje fazer empreendimento ele não vai poder utilizar 13? 465, para regularizar, determinada, área, porque, ele tem que utilizar a lei 4591 que trata das incorporações imobiliárias e também a676 né que hidrata e parcelamento! Do solo urbano, qualquer aquelas regras ali são tidas para é, implementar é no sentido de se, observar para um futuro fazer com que determinado é um empreendedor 11, para regras, no sentido de trazer regularidade aquele entendimento aquele aterramento depois que aquele é depois que se encontra determinada é determinado imóvel determinado núcleo urbano informal e que já é uma consolidação que não é passível de reversão não tem como você não flexibiliza determinadas normas para que haja uma, regularização da prima por isso é 13! 465 além de raul e traz essa esse aspecto de flexibilização de várias normas para poder, trazer regularização, determinado, núcleo, e, aí, bom, então aqui, a gente tem os tipos de imóveis à uniões de podem te é núcleos urbanos informais e dividir, a lei e os imóveis da união em quatro grupos não é e ela traz, a largura 1 grupo 2 grupo 3 e 4, a diferença aqui, no grupo 11 móveis é são individuais e cadastrados e com, matrículas individualizadas né, então, ela, tem, lá, o registro imobiliário, o os imóveis um eles, são individuais, tem, um, registo de imóvel, patrimônio rico e também, ele, tem, uma, matrícula, né, no cartório de registro de imóveis então ele está inclinada, a mente identificado o bem da união é consciente ao grupo já, no grupo dois é o imóvel tem tal registro uma mulher patrimonial, o hip, mas ele, não, tem, uma matrícula, no cartório de registro de imóveis então é sim a gente com, particular procurar saber numa carta ela, desistiu de imóveis solicitando, a certidão de inteiro teor titularidade daquele imóvel, a gente não vai conseguir porque, o registrador não vai ter essa informação mas é sempre salutar e até as peas a fazer essa pergunta também do site que está tudo mais é digital e aí viu já já, traz, essa, possibilidade, até, um tempo é me perguntar, se, esse determinado, bem, móvel, está, no espectador patrimonial da união já, no grupo 3, a gente trata de áreas cadastradas região e não imóveis é individuais é um sonho áreas cadastradas é e sem matrículas correspondentes isso é lamento certa de matrículas encontram-se pendentes então, são áreas em que estão cadastrados na espero mais não, o cima e pula e o grupo 4 até de imóveis não cadastrados pela cpu, mas aí, vai, ter, existir, uma, verdadeira, melhorar, a pesquisa para se, verificar se determinado bem imóvel pertence verdadeiramente ao, ente, público nem eu lembro do que a gente ficou terminar, a aula 1 módulo 1 que não basta que o agente e é diga que é o titular de determinado bem móvel ele tem que provar verdadeiramente que tem a titularidade desse móvel alegação de que o proprietário não é suficiente para que o imóvel entra no seu respectivo niall on e aí e aí e aí, a onda as formas de destinação de imóvel público da união dentro de uma regularização de uma reforma em imóvel da união o que é a certidão de autorização de transferência para fins de rubi né então os imóveis cadastrados em quadrados desculpa, no grupo 1 e 2 do artigo 3º da portaria e é aquele que a gente trouxe aqui eu acho interessante trazer esses grupos de imóveis e, a gente tem um grupo 1, o grupo de inscrição imóveis cadastrados na união sendo que o primeiro do grupo não tem matricula, no castelo de rede de móveis e o segundo, tem, o primeiro tem matrícula é o segundo, não tem, matrícula, eles, vão, poder, ser, passíveis, né, sem, quadrados como eles poderão ser transferidos gratuitamente pela união por meio de kart, rubi certidão de autorização de transferência, para fins de rubi e aí, hein, o interesse de falar em certidão é de autorização de transferência é que essa forma de destinação de imóvel vai ser dado aos ocupantes de baixa renda que utilizem esses imóveis para fins de moradia até 22 de dezembro de 2016 é a gente tem o marco temporal novamente ele falou assim né esse essa data é da tradição da medida provisória 759 que posteriormente convertida na lei 13465/2017 então você tem, as pessoas que ocupem imóveis do grupo 1 e 2 e e esse núcleo urbano em núcleo urbano de forma consolidada esteja passando por, uma rubi é para para: eles, em, prol, deles, desse, beneficiárias, poderá, ser, destinada é essa, esse instrumento que a kat ruby é, se é no sentido de titular, a preocupante desse desse núcleo urbano informal, a reurb imóveis, a união possui determinadas peculiaridades né mas assim quantas legitimados, não, muda, nada, então, lá, no artigo 14 da lei 13! 465 existir, o site chamados, para conhecer, os próprios, ocupantes, aí, tem associações que tratem de regularização fundiária de igualmente tá moradia a gente vai ter o próprio nos próprios, agentes públicos que é união estados municípios só ataques nações, a gente tem, a logicamente, a defensoria pública o requerimento de ré wood né e não fica também posso militar de fazer, o requerimento de help de núcleos urbanos informais consolidados estejam em imóveis da união é a forma de processamento é sempre perante, o município né, o requerimento é feito diretamente ao município porque, o imóvel vai estar, a gente fala de núcleo amor forró gente fala de uma, parcela de terra que está ali dentro. Do município e que ordena a cidade é o município não quer falar alguma coisa aí se você quer falar alguma coisa eu ouvi acho que alguém que bateu a mão e abrir, o microfone não vamos lá qualquer coisa me perdi então, a gente está falando das peculiaridades da urbi imóveis da união né e aí quando essas peculiaridades, a gente tem que ir com os legitimados, são aqueles mesmo! Do artigo 14 da lei 13. 465 que ela de helmo né a forma de processamento essa internet município. Tá falando o quê dessa dessa nos processamentos, e, aparentemente, porque, quem regula, a cidade é o próprio município está das necessidades é um escrito ali por, assim dizer pet atlético, o seu município não é tão ocupante então ele tem, esse, interesse, por conta da regularização desses núcleos, urbanos, informais, muitas das, funções ou do que tem que ser destinado e, são pt em, a função para, a cidade tem, a sua verdadeira função social é de atribuição do município então nada mais justo que esse processamento seja fez, perante, o município né e os imóveis passíveis de jaú com, a gente, tá lá em cima né, são aqueles que estão sobre a gestão da cpu e são os provenientes de entidades federais vestido azul que a gestão também sentem, a ser transferida então os imóveis que são é estão cadastrados né como, a gente colocou lá em cima são os que vão ser passivos de de rubi ou aqueles que ainda não estejam cadastrados mais que possam passar como procedimento de peças cadastramento consertar civis também de reurb e, a classificação da uber em áreas da união quanto, a titulação os ocupantes, a gente sabe que existem modalidades de rubi com, a falei, a pouco, a gente tem, a régua interesse social e, a reuve de interesse específico e essa essa classificação essa de modalidades ela tem uma importância, está, mente, passado, verde, quem, vai ser, a responsabilidade para produzir, o trf né, ou então, para saber, qual é qual, vai ser, a a população e vai ser destinatária de isenção de determinadas taxas e emolumentos o que se a hub for é se, vai ser uma rubi em que têm a beneficiar as pessoas de baixa renda do que a gente aprendeu essas pessoas não vão ter isenção em relação, a determinados emolumentos de taxas aqui, a gente não. Tá a modalidade de rubi que a gente está falando de modalidade de jogo e esse já ouvi é mas a gente? Tá falando aqui de que forma, a rua e vai ocorrer ela vai ser direta; se, a s p! U vai ser a responsável pelas ações necessárias de titulação quando, a gente fala de situação qual vai ser direito real que vai ser destinado aquele ocupante então eu acho que depois de cinco modos você já ouviram falar bastante em legitimação fundiária que é a nordeste da da riourbe né não consegui em jaú então é sempre bom e, a reunir desenvolve na titulação através da legitimação fundiária então se sp ficar responsável pelas ações necessárias, população, essa, rubi, vai, ser, classificada, como, dieta, agora, oi gente, ficou, bem legal, a gente intermediário essas ações de titulação sua mãe se ela vai ser classificada, como, indireta, né, esse, agente intermediário é quando, a gente fala de é um hub em áreas da união vai ser um daqueles aditivados do artigo 14 parágrafo 1º que a gente trouxe aqui falando nesse públicos falando ministério público da defensoria pública até nos próprios é com ocupantes de determinadas, associações grupos que tratem e temas relativos à moradia e regularização fundiária oi oi renata gabrielle está perguntando porque ela chegou um pouco depois, o renata eu acho que renata tava ela está gelada de lá, dar eu acho não é ela mesma estagiária da vara de violência doméstica renata expressa secretaria do patrimônio da união né é um órgão que a gente música saber toma conta por assim dizer dos imóveis é da união então, a samsung área em áreas da união eu trouxe um determinado histórico falando de bens públicos e depois eu vim falando quando eu cheguei bem fundo eu falei de terreno de marinha o que eu falei que tenho de manhã porque eu tenho que tomar um bem público é um bem bem é um bem imóvel da união e por ser um bem imóvel da união, a gente tem que perceber que a nossa costa marítima é bem extensa e também muito ocupada e, a gente sabe que é sua culpa, são ela é muitas vezes e regular então esses núcleos urbanos informais consolidados em terrenos de marinha que ia em imóvel da união podem ser pacientes e é rubi né e quando, a gente fala voltando como é que fala em rubi em áreas alguém sem falar nas entrega do patrimônio da união que sp1 acho que eu respondi e vamos, dar continuidade se não diga aí viu que é renata aqui pede ajuda a gente aqui vamos lá perna de marinha e seus acrescidos é então, eu falei agora, um pouco né voltando, aqui, trazer um fazendo do que a gente trouxe para para: renato entender que a gente tá falando e a gente tem aqui que nem todos os terrenos de marinha aceitam é réu então esses terrenos de marinha que estão dentro da faixa de segurança aí na faixa de fronteira então logo. É e nos locais, progredir parcelamento do solo segundo, a lei 6766 não vão ser é passível de remo né quando, a gente fala de local proibido é de parcelamento, a lei 6766 trás lá né gente ainda larga de largar vício que não possam essa situação possa ser revertida né, o os terrenos que tenham uma um tenha sido, aterrados com, material, nocivo e também, não tenha como reverter essa, os terrenos que sejam que estão aqui na idade muito alta né e que não seja passível de construção naquele terreno ou então condições geológicas que não se aconselha a dedicação veja que é na impossibilidade de se, reverter a situação é não vai se verdadeiramente é fazer uma uma, regularização, daqueles espaços e também tem as áreas de preservação ecológica em peça quando, são impressas suportáveis, né, ou, então ele é em áreas de proteção de mananciais, ou patrimônio cultural histórico, paisagístico arqueológico então veja que existem áreas a despeito de se permitir, a reunir em imóveis da união não vai ser possível é por conta dessa impossibilidade de reversão! Dessa situação que impede a realização, a construção, a urbanização de determinado de determinado imóvel de determinado terreno oi alex oi por causa de ser um imóvel consolidado né como foi, passado, aqui, no curso para, a questão da regulação juliana desculpa é tanto para que eu vou colocar aqui já um instante bom vamos lá é que eu eu diminui aqui vai falar no caso da rubi né que já tem a língua imóvel consolidado foi passada aqui no curso que justamente por se tratar de imóveis possibilidade que já estão ali presente e tudo se flexibiliza né as normas perfeitamente perfeitamente é juliana né, a gente vai chegar lá juninho é a própria essência da régua essa tem que fazer aqui como especial hoje após, a própria essência da lei 13. 465 é de flexibilizar diversas ações que existem em torno da regularização fundiária ano primeiro módulo é trouxe lá se consultar o histórico do devolução das normativas referentes a regularização fundiária e aí eu me lembro que eu falei que muitas delas tiveram a sua importância no âmbito da regularização fundiária mas muitas delas falharam oi e aí, a gente é teve que editar a gente sabe que tem direito de não que a gente vai assim que têm que editar determinadas normas para subir esse dinamismo que a sociedade vive mais em relação ao fracasso de determinadas normas relativas, à regularização fundiária a gente teve que agitar uma nova, lei e flexibilizando todo aquele todos aqueles pontos existentes, nas legislações anteriores e aí, eu trago duas né para 591 de me: esqueci o ano e, a 676 – 79 então todas essas, são muito rígidas porque elas, são utilizadas para, a formação de um loteamento futuro então você não vai poder utilizar, o flexibilizar essas leis eu falei que o empreendedor não vai poder é que utilizar a lei de raoult, no sentido de estabelecer um aterramento atendimento agora, naquilo que já está consolidado como núcleo urbano informal consolidado, vais utilizar, a lei e toda, a sua flexibilização que ela que ela traz aí quando em casa, pergunta aí, eu respondo helena de certa forma é como que eu já falei porque a gente não vai colocar, a população em determinada insegurança isso aqui é exceção na grande possibilidade de se? Fazer com que essas pessoas é não fica aí aquelas vão ser retiradas então? A todo tipo, a todo modo vai ser tentado fazer com que as pessoas continuem, no núcleo urbano informar consolidado para que se utilize os instrumentos flexibilizar bons para fazer, a república mas existem situações em, são impossíveis de se, implementar lugar que local eu vou te, dar um exemplo aqui não se trata de hulk mas as pessoas foram retiradas dali justamente porque há uma possibilidade de construção de urbanização daquela área juliana você fala de onde você é soteropolitano eu não, eu tô aí para o pronto então, você, não, vai, conhecer, mais, tarde, certa, forma eu vou, eu vou, falar aí, no santo antônio e suja quimbaya cinco anos, eu tô, núcleo de bom então, a gente vai demorar, muito grande ali no centro histórico de salvador e além de santo antônio tem uma população que vivia em uma me chamar de você e um, a gente conversou bastante sobre, a possibilidade de mantê-los ali mas da após vários estudos velho expulso que não há necessidade alguma de fazer uma organização ali então de forma bem objetiva é bem; especial a gente sempre; prima, no sentido de fazer uma das, aires aires as compensações sejam elas urbanísticas e ambientais, no sentido de fazer com que a população é se manter naquele local mas existem situações pontos que colocam a impossibilidade de isso acontecer entendeu juliana não sei se, eu consegui trazer obrigada bacana deixou diminuir aqui se não ficar e aí e aí, a fórmula 1 eu acho que a gente já falou assim é que a instauração da república e deixa de se, alimenta de competência municipal né que tem que ser daqueles que eu falei né quem vai regularizar, o andamento municipal que está ali mais próximo do início, do ocupante, o próprio gestor municipal então, ele, vai verificar se o nunca verdadeiramente é reversível né existe, lá, aquela, verdadeira, consolidação em que é tratada como se faz o requerimento da república para verificar. Se, o parcelamento do solo, ocorreu, ou se ele foi, ocupado de forma é bem com, destino, a no sentido de não ser respeitar nenhuma as normas e delícias ou também se, a régua é meramente declaratória quando, a gente fala de rego meramente protelatório é porque de alguma forma o empreendedor roteador conseguiu cumprir todos aqueles de termos relativos à implementação de um aterramento e ao passar verdadeiramente, o título de propriedade ou de outro direito real aquela pessoa que adquiriu terminado, o áudio ficou difícil e passaram-se os anos ainda ele fica esse que é a régua não vai precisar de muita intervenção, a não ser uma uma, uma, uma, uma, situação, para fazer com que é a segurança jurídica seja seja um lençol daquelas pessoas do núcleo urbano informar o que já tem em certa forma uma, estrutura ali e aí, a mesma forma aqui vai ficar isso, nunca tem um cheiro cultura é é o município e o que que a gente faz isso porque a gente.
Tá falando de imóveis da união derruba imóveis da união mas o município tem sempre um protagonismo em regularização fundiária urbana seja leve interesse social seja, o interesse e específico então, o processamento de rubi, em área da união era da 13. 465 respeitando os ditames também da portaria de designação da forma como tem que ser feita né então, a fixação da muralha modalidade esse rubier ou se é rms e tem específico interesse social vai, ser feita, pelo município, no sentido de indicar, a predominância da população que ocupa aquele nunca né a gente tem que perceber que nessa portaria 26 2020 de 1220, a para ela traz, dois critérios, para indicar, se, a é de baixar vídeo não se ela tem renda familiar de até cinco salários mínimos ou se não é proprietário de outro imóvel urbano ou rural aquele coloque isso na exigido na relva de outros, bens imóveis, né, baixa, lá, para gente, ficar, qual é a modalidade vai ficar se, a pessoa verdadeiramente, lg baixa renda e aí, o em ato do poder executivo que vai indicar se, a pessoa é têm renda de até cinco salários mínimos determinados municípios podem estabelecer é como teto para indicação de pessoas de baixa renda até só três salários mínimos cantor, passar, isso vai estar fora da regularização é interesse social porque, naquele município, utilizou, um teque menor do que a lei coloca mas, o ponto aqui é que a portaria traz uma exigência, a mais e não está forçando, a lei e é um é só não ser proprietário de outro imóvel rural am em se tratando de rms em áreas da união, a gente vai poder usar alguns tipos de instrumentos né para destinação, a os ocupantes bom então, a gente vai ter lá, a queen que acho que foi betânia aqui pelo celular os instrumentos que são podem ser utilizados desculpa na na reurb-e aprova lei diz que não só os instrumentos que estão enumeradas na lei vão poder ser utilizados como outros né que se adequam perfeitamente ao é esse tipo de procedimento de autorização de uso, para comércio também vai poder ser utilizado, quando logicamente se trata de bem que não é destinado à moradia e se o comércio como eu já falei aquele determinados indeterminados não, nunca atrasou urbanos informais consolidados, não, existem, só, uma olhadinha mas, a economia gira ali tem um mercadinho tem um bar a gente sabe muito bem disso existem diversos é pequenos negócios que fazem com que a economia de dentro de núcleos urbanos informação candidatos nunca é demais falar nunca é demais falar quando, a gente está falando de núcleo mano só não pode ser embaixo não pode ser bairros ou até umas, a cera falando cidade do interior a gente sabe que existem cidades que não têm regula é muito pouco a regularização fundiária tem também, a sendo r1 que pode ser, o título utilizado para, a regularização para reunir, essa em, áreas, reuniões tem, a sessão tem, a doação e tem, a certidão de autorização, para transferência, para fins de reunir né que a kátia ubs que a gente falou a popular ciência de imóveis 1 e 2 que são aqueles imóveis que estão é que tem um hip que estão matriculados, o grupo 1 é o que tem um rico e! Tá matriculado no cartório de registro de imóveis, o dois é o que tem um registro imobiliário patrimonial mais que não tá é matriculado em se tratando de já ubs a gente vai poder utilizar, a certidão de autorização?
Para transferir ser né para fins de reurb-s, e aí, em relação, a peculiaridade do momento que fica fazer a música imobiliária vai se verificar se o imóvel pertence à união e sim também foi é um troco patrimônio da união por conta de extinção de entidades que foram extintas né e, a esses bens foram incorporados e para ocorrer rehub em móvel ganhar um município pequeno importante ele tem que firmar um acordo de cooperação técnica comunhão ou, a união tem que doar esse imóvel é a unicípio então para que ocorra a reunir em bem imóvel da união é necessário que exista um acordo de cooperação técnica né ou que esse vem seja doado e não ocorre essa isso é cubra os esse bem não foi doado ao município não tem como se titular o o beneficiário da rehub através do instrumento da ré da legitimação fundiária e aí fazendo um breve tô fazendo uma breve lembrança sobre, a legitimação fundiária porque eu falei posso social módulo 11 e eu acho que também aqui trouxe principalmente pela ser utilizado da mesma forma aqui é a rehub colocada em imóveis que não seja da união esse regulamento também vai ser posto em imóveis da união quando se utilizar ou se pretender utilizar, o instrumento da legitimação fundiária então se não vai, se usava antigamente, a legitimação fundiária se o lula for posterior à dezembro de 2016 e aí nunca é demais lembrar que esse esse marca por conta da edição da medida provisória 759 posteriormente foi convertida na lei 13? 465 também não vai se usar legitimação fundiária se, o beneficiário não cumpriu, o requisito da legenda ou não ser proprietário de outro, imóvel né, o descer né proprietários e não cumpriu requisitos de renda ele não vai ser beneficiário é da legitimação fundiária isso também se, o imóvel comercial e não foi impresso, o interesse público para regularização, fundiária será que a gente está falando de regularização fundiária de interesse social e imóvel da união então se não foi cumprido todos esses esses, pontos aí, não há com, se utilizar o instrumento da legitimação fundiária em república de imóvel da união e por que a gente fez, a nessa nessa nesse momento porque ele é o mais potente! No sentido de permitir que a titia a situação vá diretamente, o ocupante que é ele produza ou continue. Produzindo regularidade aquele núcleo urbano que foi regularizado por esse qualquer outro instrumento isso já se verificou em regularização em determinados, núcleos e de outros, instrumentos foram destinados, a ao iniciar a chance é, muito grande se, voltar a irregularidade quando esse bem entrar, no comércio mas entrar de forma por assim dizer clandestina se ele não possui, a titularidade se ele não possui aquele bem, como, seu, ele, vai, transmitir fora, dos regramentos necessário transmissão é de determinados, imóveis e, aí, eu traduzo, para afinação de fundiária é ao final vai, sim poder, dar o dicionário da propriedade para esses de noticiários, e aí ele, vai, poder, fazer, uma, transmissão e vírus uma, compra e venda cumprindo todos os regramentos é o ricardo cartorários, o sentido de é permitir que a regularidade continue: naquele núcleo se outro instrumento saudável como uma legitimação de posse que ele tem que aguardar cinco anos para transformar, aquilo, em, propriedade, ele, pode, transferir, pela, então, informalidade, aquele, no chrome todo, o esforço deve, mandado, pode, ser, jogado é no chão, né, então, por isso, a predileção pela legitimação, fundiária com, instrumento, para, a regularização para utilização, dentro de um, procedimento de raul e, a e aqui, a gente é finaliza esse primeiro. Falando da a regularização fundiária da rave em imóveis da damião, o mc deixei alguma coisa, para falar, nessa, a parte, a gente fala de a geração fundiária imóveis da união é importante observar e só pra finalizar que esse vão utilizar para na regularização fundiária em imóveis da união é a portaria 2826 é e perante, a cpu que vai ditar as normas no sentido de se, chegar com, efetividade é ao final dessa, dessa regularização, nunca deixando de lado, o protagonismo do município por tudo que eu falei aqui em relação da proximidade do município a os municípios ea população que ali ao fundo a determinado núcleo urbano informal e, aí e aí e aí e aí, vou, passar agora, para eu quero, bloco dois, né, bloco dois, a gente vai falar da atuação da defensoria em ruby oi e aí, a gente vai trazer determinados pontos, a serem observados né estudo de documentos que devem ser deve acompanhar, o requerimento de rubi quando é feito pela defensoria pública, a legislação que decide: viajar pelas, experiências, em áreas de vulnerabilidade e como, deve ser, interlocução, entre, município e um registrador de imóveis início, a gente tem que só só não que a gente tem que entender que é o colastrina derruba ele envolve diversos diversos autores e todos têm que estar em sintonia no sentido de entender o que é esse procedimento e também cooperar com, todos aqueles que estão envolvidos então a gente vai ter, a gente, no município a gente vai ter o os legitimados aquele que fez, o requerimento a gente vai ter com, o registrador ainda que não faça um a não formalização do termo de cooperação mais ainda é necessário que ele entenda ele tem a conhecimento do que está ocorrendo porque todo aquele procedimento vai desembocar em uma certidão de regularização fundiária que vai ser destinada, a ele, no sentido de começar, a titular todas aquelas pessoas e até certeza que era; só trouxe documentos trouxe, para vocês, documentos, mostrando, como é uma certidão de regularização fundiária, o trabalho que aquilo vai demandar, a um registrador de imóveis então por isso pediu que interessante que ele conheça bem no início aquele procedimento que ele faça parte para que ao final se, torne mais é tranquilo a titulação dos beneficiários de determinado núcleo urbano informal e tu, passa aqui para, a gente ir perguntar, o módulo 2 módulo não, o bloco dois né e aí, o colégio se você quiser, dar cinco minutos de intervalo, mas você pode escolher viu novamente, a gente, tá fazendo cinco minutos de intervalo ele, tá bem baixinho viu mas você, tá falando deixa eu perguntei aqui herói e ainda, tá baixinho não sabe aquele, negócio agora, nossa, agora, se você quiser, dar 5 minutinhos de intervalo, para ir no banheiro bebeu água e, a gente não realmente está fazendo isso nas outras aulas bom então vamos fazer né, vamos, fazer, então, 5, minutinhos porque, eu ia dizer que por mim tá tranquilo mas eu não posso não aí eu só, tô dando dando, a ideia porque, a gente não mas é só digitar, o pessoal eu achei, eu achei bacana porque tem muita gente aqui é fazer, a pessoa não quer perder quer sair da nossa mas aí eu vou, eu vou é interessante vamos, dar e vamos, dar uma pausinha e, a gente volta até, o final não sei se, eu tinha, são 1512 então 1517, a gente retorna bacana, pronto, pronto, vou, dar uma pausa aqui no na gravação, vai dar tempo eu tenho que beber uma, água e, no sanitário e retorna e pronto pode, dar início, o olá gente agora, vai para, o bloco dois né, oh e vamos, falar e atuação prática da defensoria e vamos fazer, o estudo de documentos que devem acompanhar, o requerimento requerimento de instauração da república legislação complementar para medir, a pedidos em áreas de vulnerabilidade também como eu falei, a interlocução com, o município e com, um registrador de imóveis né, a gente sabe que o dever de regularizar não se claramente de direito à moradia previsto na constituição nos artigos, sejam, ah e também, a glória são figueira, busca, concretizar, o direito fundamental à moradia e aí e, a gente como defensor ou com, defensoria e do servidor estagiários que trabalha na defensoria, a gente sabe e é um grande déficit habitacional, a gente enxerga isso lado, no cro fundiário e forma bem latente e que há uma primeiro desampara, a população carente né, a população de baixa renda e isso faz com que se multipliquem e subir moradias e ocupações irregulares então se tratando de regularização fundiária urbana é uma ubs né de regularização fundiária urbana de interesse, social, a um acabamento enorme de atuação da defensoria de interesse âmbito desses feitos sobretudo em razão do público aqui essa modalidade de regularização fundiária se destina né oi e aí, a gente sabe que as reivindicações essas pessoas que não possuem moradias né de moradores de áreas irregulares é elas clamam muito por políticas públicas né que o em prática esse direito de moradia então não só, a segurança jurídica de ser titulado de ter, o imóvel registrado em seu nome de teu, título ali de propriedade ou de outro direito real que é imprima a segurança jurídica aquela pessoa mais também, a todos os outros equipamentos públicos né e que permeiam a vida ea utilização de determinado imóvel é que tem aí é o hospital da escola, a própria destinação então, a possibilidade de sim é adquirir um emprego e de uma uma dignidade, a pessoa então quando se procura é essa crítica pública de moradia tem todo é uma obra e em volta dessa moradia que permite então que faz com que a vida de determinado beneficiário de rubi melhore e aí, a defensoria pública tem um papel importantíssimo dentro da implementação da república e dizer com que a legislação que não é tão nova mais que vence enrolando de forma salutar e digitar, a edição, a diferente um papel é muito importante porque ontem lá na destinação então na conceituação tanto na constituição como na nossa lei complementar 80 ea própria 26 aqui, a estadual, a defensoria possui um papel protagonista na concretização do estado social democrático de direito isso a gente sai muito bem e isso se faz através né da destinação de assistência jurídica, integral e gratuita e aí se público necessitar desse público de baixa renda e também é o público é que vai ser deixe natal beneficiário da modalidade já ubbe interesse social então, nesse ponto merece destaque destaque, a função da defensoria pública na regularização fundiária de imóveis ocupados por população de baixa renda que é de acordo com, a legislação aquela população que não recebi uma renda de cinco salários mínimos podemos ser indicada uma renda, menor por ato do executivo municipal se assim entender dentro da realidade.
We cada município né e, no sentido de trazer regularização fundiária, a defensoria ela atua de forma extrajudicial né é trazendo, a ópera é dando orientação à população que é o seu público é participando de audiências públicas né é entrando em interlocução com, diversas secretarias, no sentido de solucionar determinados conflitos mas também não se exime de utilizar, os instrumentos judiciais né tanto povo demandas individuais como, o demandas coletivas como promoção de alguns, tipos de ação sobretudo, a ação civil pública isso, a gente enxerga de forma muito precisa na nossa atuação lá, no núcleo em que tenha, o acompanhante outros dois colegas em betânia e pedro tem, a figueira e pedro esse ano para enxergar essa, essa e essa ideia é que a defensoria deve ter esse essa importância dentro de si e o à toa a própria lei 13. 465 como já foi falado, aí nos módulos, anteriores, até, mesmo, hoje é a defensoria é uma legitimada, para requerer né, a rubi mas aí em prol, os beneficiários e hipossuficientes então, a defensoria é o conta de todos esses pontos que foram colocados aqui e até mesmo conta da sua essência, a defensoria é uma legitimidade legitimada para requerer desculpa para requerer, a instauração e regularização fundiária em prol dos seus beneficiários e, hipossuficiência, aí, trago, nasci, para requerer, a rubi s, eu resolvi de interesse social né, e aí, como deveria dizer aqui na defensoria da da bahia, a gente tem como eu já falei lá na minha apresentação núcleo é regularização, mediação era, sua mediação e regularização, fundiária né, e aí, a gente trata das da disney bates da política fundiária no município de salvador buscando utilizar todos os instrumentos todos esses instrumentos não é relativo relativos, a trazer regularidade esse núcleos urbanos informais existentes na cidade de salvador e que não são poucos só pra. Aqui antes da pandemia ocorreu, a gente estava em um grupo juntamente com, o registrador de imóvel que não é edson mas assim do signo cartório e um giro e, o juiz da vara de registros, no sentido de indicar um núcleo urbano informal relativa o que é pequeno para si a implementar rubber e fazer com que ela se fosse eficaz as conversações foram com, o inglês por, conta da própria, academia, mas isso, não impediu que a defensoria através do nunca tivesse participação, em, alguns insta alguns projetos de regularização fundiária eu posso estar aqui que existe um louco, oh aqui, em, salvador e tendo, a regularização fizerem e tem, a participação da defensoria ela foi instaurada de ofício pelo município de salvador, mas, a defensoria atua, no sentido de verificar, a legalidade e sempre que ocorre a necessidade de fazer um canal entre município e comunidade quando, a um determinado conflito instalado mesmo dentro da república é floresta sempre presentes através eu nunca no sentido de fazer pintar fazer, o caminho para um, a certidão de regularização fundiária e finalização com, a titulação dessas desses imóveis, para esses, beneficiários, né, bom, então, esses, pontos tem que ser ditos, o justamente porque, a gente! Tá falando da atuação da defensoria pública na na regularização fundiária na guiné no procedimento de rubi e aí, a gente tem que pontuar mais uma vez que a defensoria é estimada de acordo com, o o artigo 14 da lei 13? 465 por técnicos de led, para gente, acompanhar um show da noite g1 oi boa tarde a estes seres tão, linda apresentação de cima o que é e ainda não ainda não não e aí, a pequena barra miragem normal era, um ah, sim agora, sim sim olá e aí eu não estudo de documentos que devem é a funções quem sabe né então na verdade é um louco causa design, então vamos lá quando se faz um requerimento, a gente tem que ter em a defensoria ou então qualquer outro agente mandando que vai fazer um requerimento tem que ter conhecimento de do núcleo urbano informar o que se passa naquele núcleo né então é a petição ou então, o papel que vai ser formalizadas experimento tem que indicar marcadamente né, o endereço né qual é aquele imóvel terreno em que tá é instituído aquele núcleo urbano informar, o consolidado procurar ver se existe matrícula ou transcrição de origem isso é feito através da solicitação da é para o cartório de registro de imóveis e oficina né, o registrador é informando que a fazer determinada requerimento de rubi em determinado núcleo urbano informal e aí pergunta se, se há registro daquele núcleo com, os perímetros é interessante também que nesse pedido sem possível é se faça uma planta daquele, núcleo e pra mim é juntamente com, essa com, esse, ofício, para um, registrador, a gente sabe que nos nas, regionais, em, outras, nesses, lugares, onde, a defensoria não existe, essa olho de uma, um arquiteto ou então de um, engenheiro aqui, no núcleo de salvador, a gente tem uma posição de fazer plantas individuais para propor ação de usucapião, mas quando se trata de plantas é referentes, a núcleos urbanos informais que extrapola os limites de um bairro, a gente não tem esse até por falta e e aí como é que eu posso dizer de estrutura de nosso!
Do nosso do nosso pessoal que nos ajuda com as plantas mas não raro, o próprio estado da bahia, o município possuem né essas, plantas e aí, através de ofício, praia para os órgãos de habitação, né. Para secretaria de habitação dos municípios ou de propriedade da bahia se consiga indicar, o limites aquele núcleo informando, o registrador para que ele demonstre para que ele responda se aquele núcleo táxi aquele imóvel que em que um núcleo está instalado, tá registrado em nome de alguém né e aí não seja que alimento é possível que se vem dizendo que já é ou não propriedade de um ente público da união ou do estado é eu lembro que eu disse há pouco que nem todos os bens públicos bens e imóveis e nem todos os bens imóveis dos entes públicos estão em registrados né e começa quando, a gente falou lá de reurb em áreas da união, a gente viu que existem existem bens imóveis que estão registrados administrativamente e também tem matrícula no cartório de imóveis e tem os que estão registrados que é o do grupo dois no na sp1 na secretaria do patrimônio da união que gerem o patrimônio né e que não tem registro no cartão, no que não tem registro e não é matriculado no cartório de registro de imóveis então além para além de perguntar, o registrador se o imóvel a quem pertence determinado imóvel de quem é a propriedade de determinado imóvel é sério que se também os entes públicos perguntando se tem se aquele móvel é onde está instalado, aquele, núcleo urbano, formal consolidado faz parte do seu, espectro patrimonial, tudo isso, no sentido de a instruir o requerimento de hulk para facilitar, o desenrolar é da reúne naquele núcleo urbano informal isso é, o defensor trazendo, o pedido e já antes de fazer, o pedido requerimento ele juntar essa gama de documentos, facilita sobremaneira, a o caminhar do procedimento de roubo oi e aí, a também que se verificasse e sims esse esse núcleo, tá em área de risco se tá em área de preservação permanente e tô em área de mananciais tudo isso para trazer, essa, informação, dentro dentro do requerimento para facilitar, para facilitar, como, eu disse, andamento é imperativa, a gente observar que a xuxa lado aqui imagem algumas vezes né hoje, a gente já falou e os núcleos urbanos informais em nossas cidades eles não raram extrapolam bairros né eles, são são grandes existem, pequenos núcleos urbanos forma mais consolidados, mas também, existem, núcleos, urbanos, informais consagrados que extrapolam até é bairros ou elson bairros ou ele é um bairro inteiro e aí eu trago um exemplo aqui de um bairro que esse é um núcleo urbano informal por assim dizer que não é para não. Tá não tem uma rubi instalado restaurada mas ele é ele é objeto de usucapião coletiva né e aí eu vou contar de forma rápida aqui pô, o buquê de trazer esse exemplo porque nesse ponto, tive, mais, pergunta, assim não, a gente coloca aqui é bom, a gente é verificar se existem unidades já regularizadas é no look, urban, não, falo informal se, algumas algumas alguns ocupantes já tem, a titularidade de suas verdades naquele lugar um pano informal que se já tiver porque dá uma nova, titulação aí ele já que ele já é proprietário naquele imóvel mede uma casa de um norte então desde aquele aquele universo de diversos diversos imóveis devem existir alguém que já tenha na sua titulação voltam exemplo de vídeo de um bairro aqui. Tá do que é plataforma né o estilo e aí, a iva né que foi proposta não pela defensoria mas sim pelo núcleo de prática jurídica da universidade da faculdade jorge amado salvigano isso foi feito em 2004 é um processo de 2004 então não não existe além, o núcleo fundiário que nunca fundiária ele é de dois, mil e dois mil e onze só me engano e esse núcleo de prática jurídica da população na verdade ele repartiu, o bairro em três em três, blocos e fez, três ações de usucapião na idênticas né retrô com, partes, no bairro diferente vídeo do jantar e ele se arrasta por anos e caiu lá, no colo né da defensoria do núcleo. Do micro, fundiário por que que eu trago esse exemplo porque é esse é um pedido de usucapião coletiva em face daquele estado é um instrumento né de regularização fundiária e que foi colocado ali que foi pedido e é claro que existem unidades a lei em que já já tem a sua realização já tem as partículas titulação plataforma fica na beira do mar é óbvio que existem ali imóveis, a união como terreno de marinha as ruas que são abertas ali já existem claro que já é de titularidade muitas devem ser de titularidade do município de salvador porque e deve existir, o aterramento alguém que foi feito de forma regular algumas outras pessoas também já deram perfeito, a sua regularização é a regularização do seu imóvel através de diversos instrumentos e até mesmo da usucapião isso que eu falo porque a independentemente de existir, a usucapião coletiva é transitando em uma vara que do nosso judiciário da capital, diversos ocupantes de e é propuseram ações dos campeões devido ao até mesmo outro lado do lucas quando a gente não tinha, o conhecimento dessa ação coletiva são as plantas demais, procurar saber e dentro de um procedimento de raul esse determinadas unidades dentro daquele núcleo urbano, informal já, possuem determinadas unidades já possuem, a sua regularização um importante! Dentro de um procedimento de rubi né oi e aí ele até utilizando mesmo, o barco plataforma embora não seja não tenha, um, não, esteja dentro de instrumento, um procedimento de reuver aí, a gente pergunta que existe infraestrutura básica é óbvio que ali dentro do desculpa ali dentro do bairro de plataforma já existe só existe, no bairro enorme né ele foi, a primeira associação de moradores títulos aqui salvador foi lá plataforma então é óbvio que lá já existe sistema de abastecimento de água potável já tem sistema de tratamento de esgotamento sanitário tem um conhecido que o bairro enorme e tem tudo isso rio de janeiro dia elétrica da auxiliar já existem também essas soluções linguagem mais que muitas pessoas não têm, a circulação de imóveis e perfeitamente caberia uma rubi ali naquele, naquele bairro, oi e aí, para saber de que forma se, já existem essa essa essa legalidade se, o imóvel não forneceu, ficando, manhã, tão grande mas que se precisa de uma de uma pesquisa é essa táxi office determinadas concessionárias prestadoras de desculpa responder esse esse esses, questionamentos aí, para se, colocar juntamente com, um, requerimento, né, uh, contém, importantes, humano, verificar, se, a defensoria é vai poder, a requerer reunirem em com, daquela daquele, ocupantes, daquele, núcleo, urbano, informal né, então, ele ficasse, a renda familiar daquele, daqueles ocupantes não espere cinco salários mínimos, a empresa informar que quando do requerimento, não há necessidade, a defensoria indicar que já se trata né de de ocupantes é de baixa renda na acepção da palavra referente, a legislação porque quem vai indicar se aliam núcleo é urbano informal que tinha predominância de pessoas de baixa renda é o município através de um, rato próprio dele em que ele diz que a predominância de pessoas naquele núcleo é a população de baixa renda e não, a defensoria mas é óbvio que a defensoria ela atende pessoas é vulneráveis no sentido de não poder é o advogado mas essa indicação de que é o núcleo urbano vai ser passível de rubi ss5 município que vai indicar sobre tudo isso é assim que a lady di e aqui também outras coisas que tem que ser ditas no requerimento justamente, para facilitar, os, seres, enrolação e ações exclusivas de unidades comerciais onde se asseguram que já existem ações judiciais é averbadas na matrícula de origem daquele imóvel que em que o núcleo tá tá restaurado e também saber se saber informar. As tá faltando aqui quais são os confrontantes confrontantes do núcleo a ser regularizado né então quando se fizer uma planta ou se solicitar esses documentos para os órgãos secretarias do município, do estado que por acaso possuo esses documentos, eles, diariamente, vão, trazer, essas informações de dentro do documento que foi solicitado né então, a gente fala de quais, são os instrumentos né e os estudos que devem né acompanhar requerimento né então, a elaboração de estudos técnicos, a fim de examinar, a possibilidade de eliminação de correção ou de administração dos riscos na parcela de risco na parcelas com, áreas de riscos geotécnicos de inundações e outros riscos na forma dá-se 39 da lei de reurb-e. Do artigo 36 do decreto que regulamenta a república ea implantação, a realizar-se com, munição para aprovação da república interessante e solicitar, a elaboração desses estudos técnicos né, no sentido de permitir que haja uma. Compensação e que é aquele pessoal a ocupantes que esteja naquele núcleo urbano formal possam continuar, a ali naquele núcleo e, a esse ponto aí responde muito o que acho que foi juliana trouxe né é para minha pergunta esses núcleos em que é dirigindo esses estudos é, no sentido pedra de la mente de fazer é de demonstrar que aquelas pessoas vão poder ficar ali após é determinado as compensações sejam realizados determinadas estruturas sejam é feitas ali para permitir que a continuidade da moradia das, pessoas estejam ali bom então é legislação complementar para subsidiar, perdidos em áreas de vulnerabilidade, né então, a gente tem é que é e deve-se fazer em áreas vulneráveis determinados estudos para permitir que essa população é fique ali né então uma código, florestal, vai, ser, vai, ser, utilizado, no sentido de verificar as suas normas para permitir que determinado a população fica ali assim também como, a lei 9985 vai ser né para utilizada, quando há, a existência de unidades de conservação de uso sustentável porque vai ser exigida também, a anuência do órgão gestor para, a habilidade de rubi naquele local então, vai ficando, a vulnerabilidade daquela daquele, daquela população dado no clã que para instalar determinado imóvel é terminar das, dez direções tem que ser observadas para verificar, se existe a possibilidade ou fazer de tudo aqui qual é a população que está naquele núcleo urbano informal continue a líder hoje todos os instrumentos do procedimento de raul e seja é é em implementado ali para que eles continuem naquela localidade oi e aí, o artigo 64 da.
Do código florestal traz aí é da rms dos núcleos urbanos informais que ocupam app a regularização fundiária será admitida por meio de aprovação. Do trf né que o projeto de regularização fundiária na forma da lei específica da relação política urbana que aprendi com, a 65 né aí, o prf é de interesse social na rms né deverá incluir, o estudo técnico que demonstre a melhoria de condições ambientais em relação à situação anterior quando ação de medidas nele preconizadas então esse estudo tem que demonstrar que existem por falar que existe a possibilidade um realmente e se, dar continuidade da moradia das pessoas beneficiárias da rs1, no móvel que apresente vulnerabilidade então, o estudo técnico deverá ter caracterização da situação ambiental, a ser regularizada né especificação dos sistemas de saneamento vamos pra preservar também proteger, o meio ambiente né é interno em são as proposições de intervenções da controle de riscos de técnicos e de inundações estudos né e planejamento para recuperação da área degradada e das, quais não, são passíveis de regularização, porque não honraram algumas, não, vão, ser passíveis de regularização também comprovação de melhoria das, condições de sustentabilidade urbano-ambiental não é só fazer com que a pessoa fique verdadeiramente ali mas que seja que tenha a possibilidade de urbanizar, o local e assim fazer com que o meio ambiente se torne seja implementado a sustentabilidade do ambiente ali onde, está instalado, o núcleo também tem que também não projeto de regulação fundiária traseira aí depois nós nesse estudo comprovação de melhoria da habitabilidade dos moradores também e, a garantia também do acesso dos públicos, a praias e aos corpos d’água né porque não raro essas populações vão estar instaladas em núcleos urbanos informais perto desses desses de praias e de cursos de águas na corpos d’água já na real que é a gente. Tá falando ainda da possibilidade de manutenção das populações e núcleos urbanos informais em área de preservação permanente de outras quando se tratava de população de baixa, renda canal vier né é ela que preencher a agravação fim dessa é admitida por meio de aprovação do trf na forma é da 13.
465 então é o diferencial aqui que um a gente falou no decorrer de nosso curso aqui nos outros modos, a régua ele é quem vai pagar por todos esses estudos pelo projeto de regularização fundiária vai ser, o próprio beneficiário requerente e, no caso da rms quem vai puxar aí vai ser, o município e com, a faculdade logicamente dos beneficiários é poderem fazer esse custeio mas convenhamos que é muito difícil que é o iniciar de baixa renda gostei é um projeto de regularização fundiária que vai trazer deve trazer diversos estudos que não são baratos né e e aí, a interrupções com, município com, o registrador de imóveis em acho que eu trouxe já um pouquinho sobre isso né é a régua que tem, o município um ator principal mas, o oficial do cartão de móveis podem ser um facilitador um procedimento também tudo, o que se refere as buscas e emissão de certidões certidão né para isso né pode ser necessária, a realização de termo de cooperação técnica acho que a pouco eu falei da necessidade da! Do acompanhamento no registrador neste procedimento derrube do protagonismo do município por conta da proximidade do município com, seu, município, 45, gestor da atribuição do mês transferir, o município por assim dizer e aí esses dois atores na república e andar de braços, dados de mãos dadas para que ao final, a reunir seja verdadeiramente efetivada né é caso contrário? Imagine aspirex são deve, a referência dele de república como registrador, no interior, no interior da bahia se, a gente imaginar como é oco funciona, no cartório de registro de imóveis, no interior, o mestre cultura é logicamente, o resultado tem viver daquele serviço que ele presta com, seus funcionários né que não raro não é youtube não é muito grande e se, a gente parava pensar que se ele tiver 10 funcionários fazendo ali no serviço diário, no sentido de trazer renda para fazer tanto cartório, funcionar, como, ele, sobreviver, imagine, ele, recebeu, uma certidão de regularização, fundiária para fazer, a titulação dessas pessoas conferências essa documentação se, o núcleo tiver para lá de 300, pessoas sei, lá, talvez, 600, ele, vai ter que parar para conhecer, todo, o procedimento para, o seu funcionamento do seu cartão com, aquele pessoal que tá já destinado para ele, terminar, o serviço. Imagine o caos e não e o que não posso fazer para esse registrador que não acompanhou desde, o início desde, o início é o requerimento, a instalação e desenrolar dessa república é necessário e ainda que ele não é ainda que ele não estabeleça né ainda que ele não firme um termo de cooperação técnica com, o município, o registrador tenha conhecimento mesmo que dia mesmo que na informalidade do que está acontecendo em determinado núcleo, urbano informal, a título de rei? Pro final ele vai ter que conhecer também porque vai ter que titular e aí ele vai ser evitar diversos questionamentos recursos em torno dessa etapa, o termo de cooperação técnica que ele é estabelecida entre município e estado não tem como objeto, o intercâmbio de informações territoriais proporcionando maior. Eficácia nos procedimentos, em, relação, cambiária de imóveis, contidos nos limites do município né indo que eu falei né da possibilidade da eficácia, a regularização fundiária né então quais são as atribuições né que devem ser colocados no termo de cooperação técnica em município e registrador né é eles tem que promover o diálogo né fique compartilhar deve compartilhar informações contidas nas matrículas e nos cadastros, municipais nessa, entre, essas, informações, políticas, fiscais multifinalitarios do município, onde tem lá, o hall, na verdade tem, oi, lari utiliza, para diversas, finalidades, até, porque, ele, gere, lá, o município e os seus municípios né é promover, a interrupção técnica do registro de imóveis com, gestores públicos municipais envolvidos na questão fundiária essa é uma das, atribuições buscar interlocuções, institucional com, outros agentes envolvidos na questão fundiária na incentivo trazer aí. As os órgãos e instituições que podem e devem ajudar nesse sentido vou fazer porque, a despeito de não está instaurado uma uma, não ter requerido, o estado, a instalação desculpa da república terminado local aqui em salvador nós somos instados tanto pelo município como pela, a população beneficiária, a participar dessa vez procedimento de réu ou então esse é uma das, emissões partícipes né então do município cômodo registrada de móveis, o termo de cooperação técnica né e, a net todos aqueles que tenham possibilidade de contribuir, para o um. A boa finalização do procedimento da rubi né tem que promover a facilitação de acesso e acesso direto? Do cidadão aos procedimentos de transferência e regularização fundiária é a titulação, a atuar na construção de uma base, cadastral precisa para os imóveis situados, no município então eu falei não raro existem imóveis dos entes públicos que não estão em registrado no cartório de imóveis, a despeito de ser, sim em propriedade do município então esse termo de cooperação técnica quando de uma, realização de uma raul determinado, o núcleo urbano informal vai, ter também essa finalidade né e essa, atribuição dos partícipes para que se recce estabilizou fantasy cadastrados, imóveis, nessa, situação, cima, trazendo, uma maior, segurança jurídica, em, torno, desse, patrimônio, né, municipal e também permitir, a disponibilizar disponibilização gratuita ao município de ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo registro de imóveis e suas instituições parceiras né, então nos elementos de suas, atribuições dos cartórios de imóveis, possuem ferramentas que não raro na estão disponibilizadas adversos dos outros municípios pequenos que a gente tem aqui, o nosso estado da bahia contando brasil tudo nem todos esses cartórios tem, uma uma, woofer, nem, todos, esses, municípios, desculpa, posso ir é um corpo, técnico e tecnológico, no sentido de fazer, se fazer se implementar é ruim, essa, interlocução, entre, registrador e município pode permitir esse intercâmbio de técnicas e de instrumentos para facilitar, a a visitar o desenrolar né da rubi né por último, a gente tem aqui, a esse para cidade né que é uma cooperação né entre em todos os atores envolvidos esse procedimento de rubber em que não há hierarquia nem subordinação entre gestores os representantes do cartório de registro de imóveis do ofício de imóveis devendo se inscrevendo todos é se tratar com, urbanidade né todos, os temas respeito muito né um pelo outro, o cão esse samsung sem relativos, a tosse da cristologia e os pontos em que deve ser observados na quando se faz um requerimento em de que forma determinados atores que são importantíssimos dentro desse procedimento da raul tem que é recortar né vamos agora, para o terceiro bloco e que a gente vai trazer né mais uma vez também continuando, a atuação da defensoria pública mas também é o requerimento os recursos né e no caso de indeferimento desse desse desse requerimento e como também acionar, o judiciário em razão da negativa do município de restauração é da reúne destino um tempinho aqui para trazer, o próximo e daí, a gente acompanhar e aí e aí e aí e aí e, aí, e, aí e, aí e como, chegamos um nosso bloco 3 né que é dando continuidade até, o assunto preste, a defensoria né como construir é o homem né ela é como construir, a uber né e requerimentos e recursos e como acionar, o judiciário em razão da negativa né do município né bom então, a gente tem, a gente mais o artigo 14 parágrafo net 14, no inciso sexto né, a gente tem que a defensoria pública ela vai fazer aquele muito mas senão, a gente marca para fazer requerimento de instalação de quando existirem beneficiários hipossuficientes até pela própria essência né das, atribuições da defensoria pública coxa lá quando, a gente iniciou, o bloco 2 desse na posição hoje então defensoria ela é verdadeiramente, uma uma, uma, legítima, nada, né, para propor e, para adquirir, a instalação de mas ainda que não fosse né esse diversas diversas normativas que indicam toda essa possibilidade da defensoria é está inserida dentro do dentro bom sistema que envolve a narrativa de rubi e ainda que não tivesse lar a destinação de legitimada para propor, um tema que ela queria tem o seu papel importantíssimo dentro do desenrolar da reurb-e sobretudo na modalidade social porque, o seu público está verdadeiramente, publicado com, a utilização, desses núcleos, urbanos informais com as qualidades e tomam teria acabamento é a defensoria não está ali é inserida, no âmbito de legitimados, para o requerimento de instauração de hello, bom então, a defensoria poderá apresentar requerimento referente os núcleos onde os ocupantes, são predominantemente de baixa, renda nos termos do inciso 7, do artigo 4º da lei complementar 80/94 né, a lei traz né era, assim da defensoria quando apresenta os ocupantes hipossuficiente mas é dispensável, a comprovação de hipossuficiência dos homens por ela né assistidos, no momento de apresentação do requerimento de instauração da reuve parente município sobre todos é por ela que nunca falei né quem vai dizer através de ato quem é ou não de baixa renda ao município pois assim, a lei diz né muricy vai indicar s; a população que está ali naquele nunca o que vai ser beneficiário bula rehub, ela verdadeiramente é tira com, baixa, renda e sua, renda não é sede, cinco, salários, mínimos, então, no ato do requerimento não é e faça, essa essa indicação não mente para se dizer que ali existe população de baixa renda e que se vai é solicitar a instauração de uma república essa naquele núcleo urbano informal né, hoje eu vou trazer aqui, o modelo com, a gente fala de é de requerimento deixa só um ter um bicho pausar, o compartilhamento e aí e aí e, aí, e aí, eu tenho uma solicitação e nem de instalação derrube aquele explica através da defensoria do pará né e aqui, a gente vê né ele pede né é que é regulação filha interesse social o núcleo urbano informal denominado, campos né de alísios é ele traz não adianta edital de loteamento não regularizar, a árvore junto à prefeitura né aí dizendo aqui se tem conhecimento de que é e aí o que é de propriedade né de fulano de tal, mas só trazer os passos em relação, à, ah ah ah de como, aquele núcleo ele surgiu qual, a origem da propriedade também que se ouviu falar e dizer que quer conhecimento que os edital era.
Portuguesa e de como ele adquiriu aquilo ali aí, traz aqui como começou, o núcleo a si as informar né foi ocupado há mais de 20 anos pelos ocupantes que tem posse mansa e pacífica é que diz o porquê né vai. Tá pedindo o requerendo a citação de rubi né para efetivar, o direito à segurança e o direito à cidade né e trazer melhorias né aquela população preferida, a lei naquele núcleo urbano informal aí, ele traduz aqui do que se trata que ele morre no loteamento irregular é o disco, a são os equipamentos que estão ali presentes né tem umas três só nossa não é a minto não há transporte público, regular e aí ele diz tudo que precisa para que para que aquele não fluente nacionalidade esteja perto dela é muito inserido na cidade né porque, a o que se quer é trazer um núcleo, a o funcionamento da cidade de forma regular e aí ele traz os fundamentos né, o porquê excitar-se pedindo três lá lei 13. 465 regulamentada pelo decreto, 1930, né, e, aí diz que tá fazendo um pedido de rubi demonstra também que foi feito, o atendimento à população né ea população foi reunião convocada pela liderança da comunidade e aprovaram, a lei foi esse oi, boa tarde tudo bem boa tarde eu não estou conseguindo ver, o modelo que você tá você tá lendo aí eu acho que não foi compartilhado não, o rapaz desde o início né eu não é só o slide aqui da agora, agora? Tá slide é mas você tava vindo slide lá naquele momento isso, todo mundo, então vamo lá feio que se você consegue ver agora, é e aqui ele tava compartilhando everton né é isso não tava compartilhando um documento só e eu troquei agora, ué foi porque eu troquei, o documento aqui tava falando e achei que tava compartilhando desculpe eu vou trazer então deixem isso aqui, para mostrar, a estética dele né aqui é um voltar né é um ofício que foi encaminhado pela defensoria pública parar, no sentido de solicitação de extração de rubi né e aí aqui traz aqui, tá daqui vou pedir na de regulação, fundiária de interesse social e não quero informar, a gente denominado né comunidade campos sales né ele diz aqui traz, o histórico como, eu falei é pouco né do loteamento de como ele era; né aquele diz aqui que já conhecimento de que fulano de tal ele adquiriu lote e aí e e depois abandonou ele traz, o histórico lá embaixo já, para, a gente não repetir uma, a gente falou ele disse que há mais de 20 anos e sigo clã preocupado e forma aqui, os seus aviões fossem de falar mansa e pacífica né a posse desse terreno desse núcleo urbano informar consolidado oi e aí ele traz, o porquê da defensoria solicitar, a uber né em face do ou, não com base na 3! 465 e, no decreto 93 descem regulamenta 3.
465 e ele disse também que essa é a defensoria frente tá na verdade de ser chamada pela pela pela pela liderança dos moradores, no sentido de aprovar, a internet da defensoria é para que requeresse a instalação da remo perante, o município e o próprio os próprios defensores que tua puseram-se em que alimentos fizeram segmento já coloca aqui que a legitimação fundiária antes muito mais adequado para aplicar vai aparecer aplicar né ao caso da comunidade dentro daquilo que eu falei né por ser um instrumento que permite a perenidade da regularização da formalização daquele núcleo urbano formal e que não faça isso, o a regularização com e foi feita com, tanto com, tanto, esforço, ela, representa, no sentido de se permitir que a compra ea venda o que arena são indeterminados de imóveis depois de regularizados se faça dentro da ilegalidade ou fora da legalidade pela síntese de e aí ele vem aqui escorrendo o que é uber porque da legitimação fundiária isso aqui na parte dos pedidos que interessante né e aí no requerimento, se pede né recebimento e processamento administrativo do requerimento dentro do youtube que é falado na 13. 465 né e como, o núcleo está instalado em uma propriedade, parte o que é e ele pede a notificação por edital do pessoal dos confinantes também por dentro também, o regulamento de rubi posto pela 3. 465 e aqui interessante, a edição de ato administrativo declarando, a comunidade é ocupante de núcleo urbano informal como população de baixa renda né cerveja que é defensoria que tá fazendo um requerimento mas ela pede aí que o município é me: passa essa essa essa caracterização da população como de baixa renda justamente, para permitir e, a defensoria continue atuando e na modalidade de regularização fundiária de interesse social na ubs então olha esse olhar que tem que dizer que isso é um ato do executivo municipal porque, o artigo 13 inciso 11 da 13! 465 assim assim é rede né sem narrativa oi e aí ele diz né que se o município não fizer no prazo de 180 dias que seja verdadeiramente enquadrada a reunir na modalidade é se é e que seja reconhecido que os seus beneficiários sejam verdadeiramente baixa renda então município ele tem um prazo de 180 dias para dizer.
Se, é realmente aquele pessoal que tá naquele microfone informal é população de baixa renda é e deixar é classificar a modalidade rio como é se ele não fizer vai se prevalecer o seu silêncio e, a forma de como referente classificou, o indicou, a classificação daquele núcleo agora, percebo que isso não impede que o município após esse prazo realizes todos os sentidos de fazer aquela pesquisa naquele nunca oliveira leite indicar que é pré e da população beneficiária derrubar aquele núcleo urbano formado consolidado não seja de pessoas de baixa renda aí dessa forma constante, a posteriori o município vai poder em mudar, a classificação da modalidade se fizesse estudo agora, deixou passar prazo não fez, estudo, naquele mudar, não vai, ter como fazê-lo e já que ele indica né como, a gente já trouxe aqui acho que três vezes a modalidade né do instrumento que como preferência particular as pessoas né da comunidade, a legitimação fundiária e como, a gente está tratando de nesse reconhecer ofício aqui de ubs dentro da narrativa que envolve a rms o a defensoria pede né que seja elaborado e puxado prf ea implantação de infraestrutura essencial pelo município conforme na legislação então aquele aqueles estudos todos que a gente demonstrou aqui e também, a implantação de infraestrutura essencial como saneamento básico destinação de energia elétrica domiciliar e outros tudo vai ser às custas do município né informando o que a legislação rio de janeiro, a capítulo 118 trouxe, a possibilidade de sim e forma voluntária se os beneficiários rs quiserem curte, a todos esses pontos mas, a atribuição aí vai ser verdadeiramente inicialmente do município diferentemente de quantos se ocorre o requerimento da usucapião desculpa da riourbe em derrube da rubi em que a predominância de população não classificada como baixa renda todo se costeira e vai ser realizado pela população não classificada como como baixar, renda e tem que saber se do projeto de rubi com drama, a diferença implantação de obras de infraestrutura um seja assinado, o termo de compromisso perante, a defensoria pública para cumprimento do cronograma definido para a implementação da república conectado né seja implementado pelo município de belém né que é o caso aqui a gente pegou parar de equipamentos o que é mais importante aqui e aqui, o grand finale né da da do procedimento de rubi né a expedição de crf em favor de todos os ocupantes né eu creio que o edson falou segue modelo com, certeza ele trouxe foi, a última penúltima aula 1 o que se despedir dessa crf em favor de todos os ocupantes de imóveis da comunidade né requerendo-se ao cartório, o respectivo registro né sem ônus né então se tratando de ubs, a isenção de taxas e emolumentos relativas à regularização fundiária articulação e quando, o artigo 41 seguinte da 13. 465 então esse é um um exemplo né de pedido de requerimento de instalação de rubi em que para ser utilizado também pelo particular o tempo pelo pelo pelas próprias associações mudando só, a o legitimado né requerente tão bom temos aqui depois de mostrar esse ofício e ao, o nosso apresentação então atenção não, vai e vai, aparecer slime, e, aí, e, aí, e, aí, e, aí, e, aí, e, aí, e, aí, e, aí, já, estão, vindo, o, slide aí pra, não, em, em, em, em, e, aí e em, cada dia em, cada, município, indefiro, o requerimento apresentado por falta de legitimidade, deve gerar um salário de oficial é esse presente, o pressuposto fático da existência de núcleo, urbano informal é? Aqui, a gente ele fica aqui é função do município trazer é regularidade ao os estudantes regularidade, a ao município e sobretudo naqueles municípios municípios que possuem o plano diretor né e lá, no centro da cidade, a gente vai ficar quais são os municípios que têm obrigatoriedade de possuir um plano diretor eo município não pode se eximir de trazer, a urbanização, a fazer com que a cidade de alguns tem, a sua função social e beneficiando, a sua população ainda que o município indefiro, o pedido e diga que falta legitimidade ao a defensoria para p: em relação, ela deve fazer de ofício porque é o som externo né trazer que quer iniciar a cidade, a ausência de dados ou informações não pode ser fundamento para, o deferimento do pedido de instalação de regularização fundiária muito dos dados que a gente precisa para solicitar, a instauração de reurb indeterminado ou bonito formal é determinado secretarias dos municípios possuem né então, a gente só disse para que elas é tragam para esse, procedimento, essas informações para que a o procedimento possa sim se desenrolar então é dizer que a gente alexânia não colocou aquele aquele aquele documento em que o município tem assim acesso não é motivo para que se prefira o pedido o que se pode fazer para evitar que esse tipo de indeferimento ocorre antes de requerer antes de fazer, o entendimento então de verdadeiramente pedir para digitar, o único, a regularização fundiária, a reunir e aqui, no caso da defensoria, a ubs o que tem que fazer oficiar essas secretarias em qual cidade de serviços públicos sentido de fazer perguntas até, o próprio cartório de registro de imóveis e trazer essas informações juntamente com, o requerimento como foi demonstrado é a cima né e aí oi e aí aqui tem que a gente já trouxe até, no modelo né do o que eu coloquei aqui de requerimento né então os pedidos do que ele vai ser, a restauração da própria regularização da própria uber no caso da defensoria reurb-s né aí dizer qual é a modalidade pretendida e pedir para que se classifique né, a população daquele núcleo ou, informal e essa classificação, no caso da defensoria vai ser rms pela predominância e população de baixa renda naquele núcleo, urbano, informal caso, não, seja fixada, a modalidade até 180, dias, né, seja, expedida, levadas, nesse sentido porque aí ela disse que não vai poder dizer que não é sal e quiser determinados estudos e pesquisas que denunciem e o pedido de classificação como rms não está correto pois, a predominância não é de pessoas de baixa renda então nessa mensagem sessão município poderá assim se contrapor a essa, a essa, a indicação de modalidade né deve-se pedir também lá, no naquele anti chama assim manifestação anunciar para os técnicos municipais critério da legalidade, logicamente né adicionais para, a observância do responsável técnico né do da pessoa que vai lavar as plantas se tem alguma coisa que esse pesinho que tem esteja dentro da legalidade aqui não se é um peça aqui se não é esse proporcione uma interrupção, ou, conflito, durante, procedimento entre, os atores envolvidos na no procedimento de rubi e também, vai se pedir ao final com, foi posto, lá, no próprio modelo que a gente trouxe a emissão da certidão de regularização fundiária e preferencialmente né pelos motivos que já foram expostas latim em razão da o poder do instrumento da legitimação em paralelo titulares ocupantes de dizer terminado núcleo e aí, a mulher é a imagem pode falar é sobre e como acionar, o judiciário né, no caso da negativa né do do do do município, instagram né, mas antes disso, a gente tem que entender quais são os direitos que resguardam né protocolo da restauração de rubi né então 15 pedidos né de trocar, o dinheiro já garante aos ocupantes do núcleo quando este pertence ao poder público né quando, este móvel é pelo com, pedido de rubi em um imóvel público, né, é, já, garanti e e os beneficiários continue na posse né da área do evento ao até, o eventual arquivamento, do pedido então a partir. Do momento que se faz é um pedido de rubi é que envolva o núcleo urbano informal localizado em área de propriedade do município já se garante né e até, o final. Do é do procedimento arquivamento do caso eles continuem ali que assim esses beneficiários continuem naquele outro né naquele naquele móvel então isso já traz uma segurança ainda que maquiada a população está é um determinado núcleo urbano informática, no artigo 31 e aí, a gente me lascar na reunião deverá proceder as músicas necessárias para determinar, a titular titularidade do domínio dos imóveis onde está situado, o núcleo urbano informações realizado então ele ficou de quem é verdadeiramente, a titularidade né e aí, no regulamento a manifestação de interesse, no sentido é por parte de qualquer dos legitimados garante perante, o poder público aos ocupantes do núcleo dos núcleos urbanos informais situados em áreas públicas, a serem realizadas, a permanência em suas respectivas unidades imobiliárias preservando-se as situações de fato já existentes na terra eventual arquivamento definitivo. Do procedimento percebam que não é dada a destinação de posse não é uma coisa é estanque é pediu vou ficar aqui a qualquer modo mas não garante que enquanto estivesse discutindo a possibilidade de regularização é de um ganhar de um procedimento é regular derruba e que a população destinatário! A parte da população beneficiária da serra continue naquele núcleo urbano informal por quê porque é através do processo e vai se verificar se é é possível que aquela população é fique ali é ou não naquele núcleo não é só um táxi, retire; ela, para se, verificar se é possível ou não, a a destinação na verdade, a permanência dessas dessa população naquele núcleo urbano, informal e, aí e aí e aí [música] e como acionar, o judiciário em razão da negativa, no município é a renúncia restaurada por decisão do município por meio de requerimento por escrito de alguns e de um dos mais planta lei partiu 14 né que a gente pelo celular em que para assessoria também é uma destinada para corpo, para fazer, o requerimento na hipótese de indeferimento do requerimento de instauração da república a decisão. Do município deverá indicar as medidas a serem adotadas com vistas, a reformulação ea reavaliação do requerimento quando os policiais então, o indeferimento impresso pelo município tem que ser justificado e tem que indicar o porquê que aquele aquele aquele pedido de instalação minha o que foi indeferido caso contrário vai se poder ir buscar guarida, no judiciário, no sentido de que o município demonstre o que é o quê o controle de natalidade ou ausência do que ele não entende como necessário para restaurar, a república e também é se mostrando que não não falta nada do que tá dentro do regramento legal para, o pedido de instalação de rubi que ele, o faça aquele seja estado, né seja; obrigado, a a implementar né o a regularização fundiária, a rubi essa relação fundiária urbana de interesse social e, aí oi e essa atuação da defensoria, no sentido de recorrer para que determinada aí eu terminar procedimento de roupas ser restaurado, tá muito tá muito ligada a possibilidade de da defensoria se utilizado o custo dos mineradores estão brigando betânia trouxe aqui, a atuação do defensor ia, dentro, desse sistema de desse, desse esse procedimento que foi trazido de forma ampla porque já, existia em outras legislações bid a estatuto da criança e adolescente mais o código processo civil 2015 trouxe de forma que cada utilização do curso de numerários né então legionowo acessório terminar intervenção da defensoria pública, no chamado os litígios coletivos possessórios na defesa de interesses de pessoas em situação de vulnerabilidade nos mesmos, moldes da interdição, o ministério público tem jogo do hospital na ordem jurídica, tá aqui com da lei mas é é da ordem jurídica porém uma atuação voltada, a guarda dos interesses e direitos fundamentais daquela população missão constitucional da nutrição da defensoria essa figura que processo tem-se chamado na doutrina com, custos vulnerabilis né então, a defensoria já atua em israel rubi com, essa possibilidade de implementar de imprimir na verdade, a sua visão coletiva sobre determinados conflitos e, a própria não é possibilidade então ao indeferimento de instalação de rubi é o parte do município pode ocasionar situações, conflituosas, posteriormente porque é onda defensoria solicita instalação de rubi em determinado núcleo urbano e tomar, consolidado ela busca levar é a essência da lei que é a segurança jurídica ea destinação de qualidade para aquela população ali naquele, momento município. Se nega a implementar à revelia o juiz indefere por algum motivo é muito provável que posteriormente o conflito vai ser instalado ali seja se o seja é se o imóvel e que tá instalado no forro particular seja ele público ou particular as possa ser que o titular daquele imóvel é de mande em face daquela população, no sentido de retomar, a posso entrar com, uma ação, possessória então isso é a instalação de rubi evita aquele conflito que possa ocorrer e, a necessidade, a demonstra que ela, tá pedindo no sentido de evitar até, a sua atuação lá na frente como, o custo generales porque isso faz com que a a e social seja implementada é dentro daquele daquele núcleo urbano informal inn, os vídeos coletivos com, acessórios e é defendida pela defensoria como, a solução jurisdicional planetária em relação às remoções forçadas desatrelado de polícias, políticas erradas exata nada de política de atendimentos, habitacionais emergenciais provisórios e definitivos, né então esses, esses, mc determinados argumentos que devem ser utilizados, no sentido de recorrer quando, a um deferimento né de pedir e pedido de instauração de rubi em núcleo urbano, informal consolidado, onde, há predominância de população de baixa renda o que nos parece que antes de terminar, a remoção de pessoas cometer, a violência estatal de ijuí em colaboração com as partes né com; especial destaque, para, a gripe a gripe, né, no caso de peak exaurir as possibilidades de aplicação de instrumentos urbanísticos para, a regularização fundiária urbana do núcleo urbano informal então, mesmo quando ao conflito, a necessidade de se, chamar todos até, o código processo civil de existe, a necessidade de chamar todos os atores envolvidos secretarias municipais e estaduais de habitação é quanto os próprios registradores ministério público, defensoria também, para achar, uma, solução, conceituada e permite que aquela população seja beneficiada ali com, uma organização, naquele, núcleo, né, para adoção de uma, solução adequada com, a qualificação de construção e instalação de infraestrutura essencial oferecimento de serviços e equipamentos públicos nas poderá presidir da necessária participação poder público, o e demais atores envolvidos, as múltiplas e múltiplas políticas públicas associadas à regularização fundiária então é o indeferimento do pedido, só vai fazer, no pedido, no sentido de digitar oração de rubi só vai fazer, o quê em um futuro é um conflito, seja, instaurado e seja, judicializado, e, aí, vai, lá na frente tem que se discutir verdadeiramente a possibilidade de reunir então existem diversos argumentos que param que podem ser utilizados sentido de forçar é o município implementar, a reunir o que é distribuição fazer isso gestor público tem, o dever de implementar é a parâmetros urbanísticos para dispensar, o bem para sua população para, a população de sua cidade o que é que a gente diz que a ubs é constituído entendimento da relação forçada, a solução de funcional prioritária né então a busca pela regularização fundiária pela aplicação dos instrumentos urbanísticos da 13. 465 em movimento de políticas públicas em, parte pela implementação de infraestrutura essencial serviço equipamentos públicos com, substancial, importante diretriz de atuação da equipe mormente na sua, atuação nos termos do gol, do 554 que trata dos cursos vulneráveis né então todos esses órgãos, envolvidos, podem, ser, colocados de forma administrativas para fazer com que o município volte atrás e verdadeiramente utilize-o story, a rubi sendo que no pedido tem a certeza de que tudo que a lei solicitou já esteja lá e na amiga na reta doença no sítio de nancy volta atrás um esse e atrás que se judicializar utilizando esses esses pontos nós temos mostrando que não foi feita administrativo mais que de uma forma ou de outra se tudo estiver dentro dos das normas da da lei da rua e vai assim se deslocar em um procedimento de regularização fundiária porque é essa é a essência da própria legislação de trazer urbanização, a esses núcleos urbanos informais que existem nossa cidade sobretudo porque diversas legislações já foram postos e tiveram seus sucessos como foi falado de certa forma mas falharam falaram muito não, a, tô aqui é necessário, a edição dessa medida provisória convertida em lei, para se, tentar formalizar, essa situação aí que a gente conhece muito bem ó e aqui é o finalizo n coloco coloco-me à disposição para eventuais dúvidas e, aí, e, aí, é, só, alguma, pergunta e olha levantar, a mãozinha abrir, o microfone ou colocar aqui, no chat, e aí, e aí eu acho que estão todos sabidos hoje ninguém não deixou dúvida hoje, o edi quando você, a localizada você falou do intervalo zinho aí eu ainda, não estou bem mas, a dor de cabeça passou e tudo aí depois eu preciso não só sou, eu pessoal, comigo poxa, porque, passar, antes de começar, a quanto de cada uma vontadinha mas eu também falei da dor de cabeça, eu falei do intervalo mais chamei atenção porque você tava com, dor de cabeça, tava tava muito mais melhorou melhorou falando falando, falando, aí vai se, empolgando e ela vai esquece ela, aí ela, some as vezes ela. Tá aí você que esqueceu que ela tá normalmente não eu não tenho não mas é bem cedo desde cedo me pegou e olha que eu não consumir nem álcool final de semana se fosse eu tivesse consumido seria o que a culpa. Do almoço foi a falta e nem foi não foi não foi eu acho que ninguém tem pergunta eu acho que não vida alto alegre então eu vou me ferrar vai colocar aí eu estou à disposição a gente é muito obrigado, você eu tô à disposição eu vou dizer meu e quando ele vai esse material, eu vou, disponibilizar e vou mandar para você e aí, você manda, o pessoal eu vou, colocar meu e-mail aqui na verdade é alex raposa né, a escrita ela que se a força r, a p o arroba defensoria. B a. Gov. Br à disposição aí para os colegas, servidores, estagiários, todo mundo, para vou, encaminhar, também como é que eu acabei é o encaminham modelo de solicitação de paracambi, eu tenho aqui também um procedimento de reurb eu não digitalizei tô em casa que agora vitória as coisas em casa, nem, trabalho, eu não, não digitalizei mas não tem nome de muita gente aqui pela lgt não, quis mostrar, o daqui aí tem que ir se não vou mais tarde oi e aí eu vou disponibilizar entendeu, a gente então vou, repetir, meu e-mail, alex, raposo, né, r, a p o s o arroba defensoria. Br!
Dez? Abacaxi bota aí por favor, eu tô, no microfone diário qualquer dúvida que a gente possa né mas novamente ajudar ele, a gente, a gente vai nós estamos disponíveis eu quero agradecer é que agradecer as décadas de história de diante de pesca que tem outra evento não pode participar conosco hoje, o convite né que nas suas nas suas feito para participar, desse, curso, né, aproveitou da gente poder discutir com, o pessoal essas essas nossas, são as práticas também né editoras que a gente tem o conhecimento que adquiri com, esse texto com, diversos colegas também de outras de outras e outras defensorias na pele tem grupos que tratam de tendo e sistema com, o de sistemas com, o ou oi flores e aí também falar que esse curso muito bom que a gente trouxe a participação de duas pessoas. Tá falando com ad na cidade de começar, a participação de duas pessoas que podem trazer verdadeiramente olhar fora do que o defensor e de quem trabalha na defensoria tem que é o próprio registrador né que é edson que ele traz ali a visão dele diversos exemplos que não são caros, a o defensor que não está no aspecto do defensor servidores estagiários e também da própria advogada carla pela experiência dela e atuação e raul porque é a pulseira operador de apesar de ser operador de direito tanto com, como, o advogado ou defensor público ele fica impedido de algumas de algumas práticas né de práticas comerciais e isso é pode ser passada através da advogada porque aqui, o público não só de defensor, a gente tem aqui estagiar servidores que atuam também né e podem atuar posteriormente e, no âmbito dessa temática então acho muito interessante essa colocação é essa essa essa participação dessas duas questões, dia, desse, dias está de passagem né que são pessoas que têm um conhecimento muito muito profundo acerca sistema de regularização fundiária então é isso, eu deixo aqui meu contato meus agradecimentos, a todos inclusive que estão aqui até agora. Me agindo muito, obrigado, e até, o próximo curso né essa é a penúltima aula, a próxima eu acho que depois de amanhã na edson beleza durante cinco quando outra betânia e colégio isso aí, a gente finaliza muito obrigada diz que agradece também a sua participação; obrigado, a colaboração que teve aí com, a gente transmitindo todo, esse, conhecimento, esse, vasto, conhecimento é; obrigado, a todos e aí, a gente fica por aqui vou encerrar e até, a próxima aula um abraço.
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