Nós vamos tratar sobre, o usucapião, o usucapião um é esse extraordinário não é o extra judicial que outra coisa é o extraordinário hoje campeão você já sabe é uma ação declaratória que eu tenho o objetivo de transformar, a posse em domínio toda vez que eu tenho um imóvel irregular eu vou usar o usucapião para transformar esse imóvel, irregular essa, posse e domínio em registro eu quero regularizar, o imóvel por isso eu uso, o usucapião, no brasil nós, temos 36 espécies de usucapião, são muitas ações, diferentes com, requisitos, diferentes e nós, temos também, o novo procedimento que o procedimento extra judicial ou também chamado administrativo é a crise campeão feito, no cartório cuidado esse uso, capeão, procedimento não é um, novo campeão igual, muita, gente, fala, um, leigo, fala isso, os boatos nas lendas, jurídicas não é não é o novo campeão um instrumento, novo existe um de vós, o divórcio posso fazer, judicialmente ou, no cartório cujo, campeão, também atualmente, eu posso, fazer justamente, no fórum ou, cartório só que a história do cartório não é tão, linda como, a história do divórcio inventário que por um costume, muita gente, faz e se, essas ações deixam de fazer essas ações, no mundo judicial, para fazer, um, administrativo, no cartório é um verdadeiro chefe claro que é quando não tem menor não tem capaz, eu posso fazer, no cartório tabelião de notas através de escritura pública separação divórcio inventário retificação de registro público é eu consigo fazer, a indicação de árias tem muita coisa que eu consigo levar, o cartório mas o usucapião apesar de ter; uma regulamentação, no código processo civil o extra judicial não é o de campeão é atualmente tão utilizado assim, cuidado, muita, gente, tem e escuta, né escuta na internet ver, a entrar, no youtube ou, ainda uma, reportagem, falou fazer, os campeões judicial cuidado, essa informação não é adequado e se, hoje campeão é um instrumento, novo mas pô se possivelmente poucas vezes você vai ter, a possibilidade de usar porque ainda estava regulamentado na verdade que muito cartório tabelião não faz muitas vezes você faz todo, o procedimento entregue as certidões e não dá mim vinha então cuidado hoje atualmente fala com, propriedade, o professor escritório especializado nisso hoje, o campeão ele é feito atualmente 99%, no judiciário poder judiciário, o administrativo extra-judicial nome que você quiser utilizar não pegou é uma realidade para fazer um escape administrativo tem que ser aquela situação totalmente voluntária praticamente atenção praticamente uma doação é realidade é aquele caso muito perfeito onde, o pai quer passar por filho imóvel então faz, um, campeão, porque, não dá fazer, a doação é faz um café amigavelmente, o pai assina os vizinhos não assinar, a escritura pública todo mundo, assina, todo mundo, é amigo não é normalmente, o mundo; ideal é não é a prática, a prática infelizmente não acontece dessa forma então, o campeão administrativo ele é algo que a gente tem guardado uma carta na manga, mas pouco utilizado então essa ilusão ao fazer os kap, a administrativa que é rápido cuidado. Tá é provavelmente não vai ser a sua história não vai ser realmente possível porque tem que ser, o campeão praticamente perfeito mundo, ideal todas as certidões é todos os vizinhos confrontantes é, o proprietário ninguém se nega, a assinar pra você aí, seria, o mundo; ideal é muito difícil acontecer isso na prática é uma ilusão e também existe a necessidade do advogado de forma obrigatória também é cada bicho surdo que discuta por aí muita gente às vezes vai procurar, o advogado e falou olha eu quero fazer um chapéu administrativo é bem assim isso é uma lenda que vender não é a realidade vamos juntos aqui para buscar pelo que temos nosso programa usucampeão extraordinário, o extra ordinário não tem nada, a ver com, esta judicial então esquece do essencial que é aquele feito, no cartório hoje campeão extraordinário é, o instituto antigo previsto, no antigo, código civil, no passado, esse uso, capião precisava de um lapso temporal de 20 anos atualmente para fazer, os campeão extraordinário, eu preciso de um lapso temporal da posse de 15 anos 15 anos está foi 20 hoje 15 anos, quando fala de 15, pode cair, para 10 e isso. É isso mesmo pode cair para 10, quando, eu utilizo, imóvel, para moradia, habitual moradia, habitual ou, seja, eu moro, no imóvel há, dez anos então não preciso do lapso temporal de 15 anos e usufruto os 10 anos além da moradia habitual é que é uma situação muito interessante nós temos também uma outra situação aqui ó que seria o segundo motivo é que é o caráter produtivos então não é só a moradia habitual que cai de 15 para 10 anos quando você também explora, a atividade econômica naquele imóvel caráter produtivo também de 15 cai para 10, anos, então, veja, música, pelo, extraordinário, nós, temos aí, a música papel de 15 anos mas cai para 10, em, duas, situações, quando existe, a moradia habitual e também caráter produtivo você abrir um comércio é isso, o comércio na propriedade quando você abre um comércio na propriedade, você estava, gerando, uma, função social também de 15, cai para 10. Tá na hora que interessante já foi 20 hoje atualmente, a regra 15 mas pode cair para 10, estamos falando dos campeões extraordinário é e 36 espécies de campeão dos campeões ou extraordinário uma delas, quando, fala de usucapião! Todos campeão tem que ter posse no caso dos cursos capel extraordinária 15 anos e pode cair para 10 após tem que ser mansa e pacífica você já escutou falar sobre isso é não pode de discussão em que brigando pela propriedade é a aposta de segurança pacífica e além disso tem que ter o ônibus. Do me que é um termo utilizado, no latim que nada mais nada menos que dizer é a tradução dele a vontade de ser dono, a vontade inicial quando eu quero ingressar com, uma ação de usucapião uma ação declaratória eu já tenho que ter a posse de dez anos como moradia habitual o caráter produtivo eu tenho essa possa 10 anos, ingresse com, ação para que a justiça declare o que eu já tenho cuidado em buscar um time interessante muito antigo, pelo, lado, direito, romano, mas ainda, tem muito, assunto e muita, gente fala muita bobagem, o uso capeão, essa, ação, aqui, pode-se, ação, pode, ser, um, procedimento, no caso do extraordinário eu preciso, ingressar com, a ação, quando já tinha, a posse, no ingresso com, ação e vou falar em juízo agora, vou ter, cinco, anos de posse dez anos de posse não quando, o ingresso com, ação já tem que ter tido a posse, no passado mesmo uma ação declaratória declarar o que já tem então muita gente, ingressa com, ação, foi, lá, buscar, pão, demora de três, a cinco anos na ação pelo menos nesses cinco anos, já, vai, entrar, em 15, a 10 caráter produtivo moradia habitual não, conta se não quando, você, ingressa com, ação, você, já, teve, a posse dez, anos, após, 15 anos, no caso do papel extraordinário com isso. Tá na hora que interessante quando foi buscar apoio extraordinário então lapso temporal em regra atualmente 15 anos passa para 10 toda vez que exista moradia habitual o caráter produtivo na propriedade então, a gente tem uma redução de prazo é de cinco anos olha que legal e se hoje campeão ele é muito interessante porque, o artigo que trata desse uso capeão ele esclarece muito bem que se o campeão pode ser feito independentemente de boa fé, o senhor explica isso explicar para vocês, matem, ser, uma, corda e olha, só quando for independentemente de boa fé é esse, o papel não interessa quando vou, fazer, uso, capião, extraordinários, não, interessa, como adquirir, a posse é isso, o próprio artigo esclarece independentemente de boa fé se você teve, boa fé ou não adquirir essa propriedade e não interessa o que importa para os seus campeão lapso temporal ou, seja 15 anos ou, dez anos se você tem se um desses, dois requisitos é não importa se você invade 19 choque, para induzir, ninguém, invadir, nada, disso, aí é o que é o pessoal direito essa função social explica, a verdade é hoje, o papel extraordinário ele tem, o objetivo de regularizar, a propriedade com base na aposta que você teve uma, posse longa 15 anos 10 anos então não interessa como você adquire imóvel se foi através de um contrato de gaveta, se foi através de uma, doação se foi através de um, formal de partilha, ou ainda uma invasão, o único papel extraordinário objetivo, desse, uso capeão é regularizar, a propriedade não interessa como, você, conseguiu adquirir, a volks audi, para isso, no próprio artigo que fala do papel, extraordinário anota aí, vai, aparecer, pra, você, ea, artigo, mil 238 do código civil 1. 238, no código civil é, o artigo que trata desse assunto do usucapião então fique atento esse artigo se você fizer, a leitura você vai ver que ela independentemente de boa fé então independentemente de boa fé porque não interessa como você adquiriu, a propriedade fato é que você tem que provar que você ficou 15 anos ali e pode cair para 10!
Se você provar também que você usou esse imóvel para moradia habitual constante e ininterrupta, ou ainda em caráter produtivo ou seja você usou, esse imóvel, para realmente, um, comércio, gerou, emprego, então, fique, atento, em relação, a isso quando fala do papel extraordinário na opinião? Do professor que gosta muito. Do assunto é é é o melhor, o campeão que você pode usufruir da sua vida e se o campeão a chance de você perder quando você não, tá mentindo não está contando uma uma, história né de gato está contando falando, a verdade, a chance, você perder muito pequena, a essa ação uma ação muito, boa quando você tem os requisitos quando você está falando, a verdade porque os olhos da justiça para o autor da ação não está na história de como adquirir imóvel mas sim na posse no lapso temporal que você ficou imóvel e tem uma ação dificilmente você vai perder se você não está mentindo se você realmente ficou na posse se realmente você provou essa, posse quando fora de prova nesse usucapião atenção ao assunto hoje é o papel extraordinário como que o prova existem diversos documentos que utilizo para provar. A posse pode ser testemunha as provas orais depoimento pessoal, do autor dos autores em uma audiência de instrução e julgamento que pode ser que tenha nos campeão, não, mas normalmente as provas mais utilizadas são as provas documentais essas provas documentais podem, ser não é obrigatória contas de consumo água luz, energia água, energia nem falo mas é água energia também contas de telefone tudo isso é prova muita gente faz um campeão e junto, a muitos documentos que não são necessários eu preciso pegar as contas mais antigas e as mais recentes não, quis juntar lá 15 anos de conta de energia que o processo enfim quantas páginas para ficar, um, processo, deles, processo, digital mas sei que é inviável é ficar dificulta, a vida também. Do juízo então o ideal que você junte as mais antigas e as mais recentes quando falo do usucapião as provas documentais também declarações declarações vizinho falando que você tem a posse dez anos 15 anos isso pode ser utilizado também deve ser utilizado não só declarações vizinho mas também, o contratinho aquele contra tim que você assinou aquele contrato de gaveta que você assinou lá no começo lá atrás para adquirir após também, pode, ser, utilizado, fiquei, até, em relação, a isso em tudo isso é prova existem as provas chamadas, provas, costumam, chamar, até, no livro do professor falar e documentos obrigatórios quando eu vou distribuir uma ação de usucapião extraordinário tem os documentos, são importantes nós temos que juntar uma certidão de propriedade atualizada porque se você está pedindo, a regularização de uma nova matrícula do imóvel que o imóvel seja regularizada através de uma decisão do judiciário você precisa apresentar, o rg desse imóvel, rg e se move a matrícula então é importante uma ação de chapéus e juntar essa matrícula outra situação importante também que você junte a planta e memorial descritivo de uma discussão em relação, a isso não é obrigatório quem fala que não é obrigatório é mais teórico e prático que na prática lhes vai exigir sim a planta o melhor adjetivo porque ele quer ver, o imóvel e quer ver, a matrícula documento e que vê o desenho do imóvel é muito importante para o deferimento, para, a segurança jurídica da ação então, a planta e memorial descritivo também entendo que é obrigatório sem porque, a justiça pensa assim, a maioria dos nossos juízes exigem, o documento temos que apresentar também é em nome dos autores do autor as certidões um conjunto de certidões certidões de distribuições cíveis certidões de distribuições criminais tanto na esfera cível estadual como na esfera criminal também estadual e também eu vou pedir também da justiça federal olha só as certidões de distribuições cíveis e criminais da esfera estadual e da esfera federal isso é importante porque nós temos um requisito que é muito importante nos campeão, requisito da posse mansa e pacífica eu chorei como que o próprio só posso mais passivo então atenção acorda aí, vamos, lá, olha só, a posse mansa e pacífica eu consigo provar através das certidões é isso mesmo, o professor julio está fazendo de campeão, eu junto como requisito obrigatório, a 72 demissões cíveis, no meu nome e criminais também da justiça estadual e da justiça federal porque eu faço isso eu faço isso para provar, para, o judiciário que ninguém reivindicou a posse ninguém, ingressou com, uma ação, para estragar, o meu uso, campeão, então, após e mansa e pacífica cuidado aí vamos lá, a intenção aqui mas preciso que quem se esqueçam direito de ficar falando bobagem outra bobagem, professor eu fiz, os campeões fizeram boletim de ocorrência estragar, o campeão mentira boletim de ocorrência, um documento, unilateral não é prova de nada não estraga, o campeão em, professor eu recebi, uma notificação, também pediu, direito, faz, um, campeão, também, não, vale, nada, a notificação também unilateral, o que estraga assim a posse mansa e pacífica e prestar atenção nisso anota aí o que estraga próximas pacíficas são as ações possessórias quais, professor todas as professoras de verdade como josé é diretas reivindicatória também estraga nem investigatório não é uma ação, possessória em, armas reivindicatória uma ação que eu quero, o imóvel de volta com base; no domínio também estrague tomar reivindicatória mais as professoras nas professoras nós, temos, três, reintegração de posse, manutenção interdito proibitório então essas três ações mas, a ação reivindicatória de procedimento comum elas vão estragar assim, a posse mansa e pacífica porque são ações que o sujeito está reivindicando, a posse de volta e quer, o imóvel de volta então, a sua posse de 15 anos 10 anos ela não foi, lance pacífica, porque, teve, uma discussão judicial qualquer, o documento não estragar essa, aposta, em, cuidado com, isso é bom olha, só, quando, falo de capel, extraordinário’ isso você vai, gostar, vem, comigo, aqui, atenção, olha só é nós temos, fundamentos também de usucapião, extraordinário como matéria de defesa e aí, aparece pra você também, a súmula 13 237, no supremo tribunal, federal anota aí sul do supremo tribunal federal é é acho muito importante, o premiê nossa corte alta corte do judiciário nós temos mais uma que é 237 que esclarece que os campeão pode ser utilizado como matéria de defesa, eu falo para os alunos nas pós graduações para os colegas, advogados, para os clientes que hoje que a pele não só te ajuda, a atenção em não só te ajuda, a regularizar o imóvel que está irregular mas também te protege uma vacina. Se. Alguém ingressar com, uma, ação, contra, você e móvel está irregular se, você tem um de campeão distribuído você pode utilizar isso, o campeão lá na contestação lá na defesa como matéria de defesa você vai mencionar na defesa, a existência de um campeão como matéria de defesa que o juiz só existe um campeão olha que legal então pacificado pelo nosso supremo tribunal que o uso campeão pode ser utilizado como matéria de defesa então além de ser um excelente instrumento para regularizar, o imóvel irregular através da posse também é uma vacina uma prevenção, contrações não quer dizer que a causa ganha não é que eu estou falando existe causa ganha hoje causa ganha disse contratinho, o advogado nessa eu falo em sala de aula ele não promete causa disso não existe mas ajuda muito defendeu e você na posse se você tem um campeão distribuído onde você fala, a verdade consegue provar que você tem a posse realmente. Tá então muito importante você saber disto anotou assuma isso é bom ou seja, o campeão regulariza mas também é um instrumento de defesa! Eu sei que o nosso público gosta muito de questões práticas mas também tem gente do concurso assistindo isso cai muito em concurso em vamos lá atenção aqui também é vida prática, mas muita, gente, usa, para concurso, nós, temos, uma questão, se cabe o campeão em relação, a bens públicos o professor carlos campeão contra bens públicos cuidado, a regra do jogo que não nós temos um artigo 183 da concessão federal para isso pra você também 183, a consol federal esse artigo esclarece que os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião é uma realidade, também temos, isso mencionado, no artigo 102 do código civil os dois também mencionado acho que o imóvel público cuidado com, a classificação de imóvel público em nós temos três classificações de bens públicos e móvel porque, o bem público, o primeiro é do dominical ou dominicais que que é isso o professor são aqueles bens é normalmente é de uso comum a todos, a praça é é um bem abandonado é público ou rg do imóvel público mas a abandonar, a parada esse imóvel existem discussões que poderia caso caberiam os campeão mas aí jurisprudencial, a legalização esclarece que não pode fazer o papel de bem público temos um bem público também de uso, especial aqueles bens utilizados, o governo é direta e indiretamente é um bem público ou seja, a prefeitura uma subsecretaria uma subprefeitura é tudo bem público é um prédio utilizado então é um bem público especial de um, especial e temos um bem público, a classificação que gosta também de uso comum, a todos que há entre a praça à praia né poxa mas, o dominical não é a praça praia pode até ser, a praça praia não mas essa peça praça virou uma praça é por falta de uso é normalmente um imóvel que foi abandonado na escola é bom exemplo bacana é hoje, o uso de bem público, no local é a escola que foi abandonada construída uma escola hospital está abandonado ali esse, seria um bem, público, dominical, bom, ficar, atento, em relação, a isso vamos lá olha só, quem fala de um capital, extraordinário e se, os capel que você já sabe previsto, no código civil é esse extraordinária hoje campeão que o lapso temporal é o maior que tem 15 anos poderá cair para 10, também, poderá, ser, utilizado, como, matéria de defesa e isso é muito importante então isso escapa desse instrumento realmente é o melhor de campeão que o advogado possa usar porque a chance de perder é muito menor não fique atento em relação, a isso chegou, o grande momento que a pergunta o professor roda vinheta [música] bom dia tem uma uma cliente que ganhou os campeões de um terreno que possui duas famílias uma delas não, quis ajudar nas despesas do processo como posso tirá-lo do terreno cuidado em sandra saber, porquê porque se ela já ganhou ação é é qual é, o problema é ela já é proprietário ela já tem um domínio tudo bem é uma questão que é essa decisão precisa ser publicada e depois levada cartório normalmente, o juiz já pede, para mandar, um, ofício, cartório é seria, uma, outra, ação, né, não, daria, para tirar, ela com, esse, motivo, seria, uma, ação de obrigação de fazer, ou reparatória, reparar se, a sua cliente, pagou, ingressa com, uma, ação, popular contra, essa, pessoa pedindo, a reparação dos danos materiais não seria uma ação reparatória, mas tirar, o terreno acho difícil, aqui, pra você me falou. Tá bom com muito carinho é claro que tem que analisar a questão e forma concreta mas pelo que está encontrando aqui não se não teria como tirar ela do terreno o que poderia ser feito é uma ação reparatória de pelo que o professor entendeu é as duas famílias foram beneficiadas através de uma, decisão e uma não contribuir com as despesas do processo então seria uma, ação, reparatória, bom, um abraço, a todos, boa semana, tchau [música], [música] [música]. .